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Pedido de vista adia votação de PECs que propõem fim da escala 6x1 na CCJ
Pedido de vista adia votação de PECs que propõem fim da escala 6x1 na CCJ
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Relator dá parecer favorável às propostas, mas debate é interrompido; análise deve ser retomada no fim de abril. 15.04.2026, Sputnik Brasil
2026-04-15T18:17-0300
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (15), a análise das propostas que tratam do fim da escala de trabalho 6x1, após a apresentação de um pedido de vista coletiva por parlamentares da oposição. A medida interrompeu a discussão e deve adiar a votação para os dias 28 ou 29 de abril, segundo previsão do presidente do colegiado.O relator das matérias, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), chegou a apresentar um parecer favorável à constitucionalidade das propostas. Nessa fase, no entanto, os deputados avaliam apenas se os textos atendem aos requisitos legais para tramitação, sem discutir o mérito.As propostas em análise incluem duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs): uma que reduz a jornada semanal de 44 para 36 horas sem corte salarial, e outra que propõe substituir a escala 6x1 por um modelo 4x3, com três dias de folga por semana. Ambas receberam parecer positivo do relator.Em seu voto, Azi destacou que a regulação da jornada de trabalho é central para o direito trabalhista e afirmou que a redução pode contribuir para a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.Ele também apontou possíveis efeitos negativos e defendeu que esses impactos devem ser analisados com mais profundidade em uma comissão especial — etapa seguinte caso a admissibilidade seja aprovada.O relator sugeriu, ainda, a criação de mecanismos de transição e compensações ao setor produtivo, como ajustes tributários, para viabilizar a implementação das mudanças. Ao mesmo tempo, alertou para o risco de engessamento, caso regras muito rígidas sejam fixadas na Constituição, defendendo maior espaço para negociações coletivas.O pedido de vista foi criticado por defensores das propostas, que acusaram a oposição de tentar retardar o debate. A sessão também foi marcada por manifestações de representantes de movimentos sociais presentes no plenário.Caso avance na CCJ, o texto seguirá para uma comissão especial, responsável por discutir o conteúdo das propostas antes de uma eventual votação no plenário da Câmara. Paralelamente, o governo federal também encaminhou um projeto de lei sobre o tema, considerado mais moderado, o que amplia o debate sobre os caminhos para a mudança na jornada de trabalho no país.
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Pedido de vista adia votação de PECs que propõem fim da escala 6x1 na CCJ
18:17 15.04.2026 (atualizado: 18:34 15.04.2026) Relator dá parecer favorável às propostas, mas debate é interrompido; análise deve ser retomada no fim de abril.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (15), a análise das propostas que tratam do fim da escala de trabalho 6x1, após a apresentação de um pedido de vista coletiva por parlamentares da oposição. A medida interrompeu a discussão e deve adiar a votação para os dias 28 ou 29 de abril, segundo previsão do presidente do colegiado.
O relator das matérias, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), chegou a apresentar um parecer favorável à constitucionalidade das propostas. Nessa fase, no entanto, os deputados avaliam apenas se os textos atendem aos requisitos legais para tramitação, sem discutir o mérito.
As propostas em análise incluem duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs): uma que reduz a jornada semanal de 44 para 36 horas sem corte salarial, e outra que propõe substituir a escala 6x1 por um modelo 4x3, com três dias de folga por semana. Ambas receberam parecer positivo do relator.
Em seu voto, Azi destacou que a regulação da jornada de trabalho é central para o direito trabalhista e afirmou que a redução pode contribuir para a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.
Ele também apontou possíveis efeitos negativos e defendeu que esses impactos devem ser analisados com mais profundidade em uma comissão especial — etapa seguinte caso a admissibilidade seja aprovada.
O relator sugeriu, ainda, a
criação de mecanismos de transição e compensações ao setor produtivo, como ajustes tributários, para viabilizar a
implementação das mudanças. Ao mesmo tempo, alertou para o risco de engessamento, caso regras muito rígidas sejam fixadas na Constituição, defendendo maior espaço para negociações coletivas.
O pedido de vista foi criticado por defensores das propostas, que acusaram a oposição de tentar retardar o debate. A sessão também foi marcada por manifestações de representantes de movimentos sociais
presentes no plenário.
Caso avance na CCJ, o texto seguirá para uma comissão especial, responsável por discutir o conteúdo das propostas antes de uma eventual votação no plenário da Câmara. Paralelamente,
o governo federal também encaminhou um
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o que amplia o debate sobre os caminhos para a mudança na jornada de trabalho no país.
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