Brasil anuncia cortes de R$ 26 bilhões no orçamento e volta da CPMF

Ao mesmo tempo, o ministro da Fazenda, Nelson Levy, anunciou a recriação da CPMF, com uma alíquota de 0,20%, o que proporcionará uma arrecadação adicional estimada em R$ 32 bilhões em 2016. Em contrapartida, deverá haver uma redução no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Segundo Barbosa, as medidas propostas para redução de despesas e aumento de receitas em 2016 terão um impacto total de R$ 64,9 bilhões, ou 1,1% do PIB. O valor corresponde à diferença entre o déficit primário de R$ 30,5 bilhões (0,5% do PIB) incluído na proposta de Orçamento enviada ao Congresso Nacional e a meta de superávit primário de 0,7% do PIB, ou 43,8 bilhões, para o próximo ano. Para o corte de gastos, o governo anunciou nove medidas, que juntas somam R$ 26 bilhões. 

Levy, por sua vez, afirma que o retorno da CPMF “é uma medida bastante central do esforço fiscal. A CPMF foi considerada que, dentre todas as alternativas de tributos, seria o caminho que traria menores distorções na economia e menor impacto inflacionário. Esse é o imposto mais distribuído, incidindo de maneira equitativa entre todos os setores da economia. O imposto equivale a dois milésimos de uma entrada de cinema paga em cartão de crédito, por exemplo" completou.

Segundo o ministro da Fazenda, a arrecadação adicional proporcionada pelo retorno da CPMF vai ajudar a reduzir o déficit da Previdência Social, que é prioridade do governo. "Trata-se de uma contribuição provisória porque o déficit da previdência pode ser atacado de maneira estrutural. Além disso, com a retomada do crescimento, haverá um natural fortalecimento da Previdência, mas enquanto isso não podemos deixá-la sem cobertura", alegou.

Os cortes

A primeira medida de redução de gastos é o adiamento do reajuste dos servidores públicos, de janeiro para agosto do próximo ano, o que geraria uma redução de R$ 7 bilhões em gastos obrigatórios. "A implementação depende de negociação com servidores e um projeto de lei a ser enviado para o Congresso. As condições negociadas continuam as mesmas, mas a data muda", explicou. 

O governo também irá suspender a realização de concursos em 2016 com uma economia estimada em R$ 1,5 bilhão. Segundo o ministro, será feita uma alteração no orçamento de 2016 que está em discussão no Congresso.

A equipe econômica também pretende eliminar o chamado abono de permanência, um benefício equivalente a 11% dos salários pagos a servidores que atingem condições de aposentadoria, mas continuam trabalhando. De acordo com Barbosa, atualmente são 101 mil servidores nessa condição, e mais 123 mil ganhariam o benefício nos próximos cinco anos. A economia prevista com a medida é de R$ 1,2 bilhão em 2016, mas depende de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Barbosa anunciou ainda que o governo proporá uma lei para garantir a aplicação do teto remuneratório do serviço público, o que causaria uma economia de R$ 800 milhões em 2016. O teto do funcionalismo público é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). "É preciso uma lei para disciplinar melhor a aplicação do teto e o que deve ser contabilizado", argumentou. 

O ministro também anunciou uma redução de R$ 2 bilhões em gastos com custeio administrativo, sendo R$ 1,6 bilhão com renegociação de aluguéis, R$ 200 milhões com cortes de diárias, passagens e auxílios, além de R$ 200 milhões com o corte de ministérios e cargos comissionados. "Não é uma economia elevada, mas é uma reforma necessária para melhorar a produtividade do governo", acrescentou. 

Entre as nove medidas anunciadas, há mudanças também no programa Minha Casa, Minha Vida. A primeira alteração é o corte de R$ 4,8 bilhões de despesas discricionárias. Para isso, o governo propõe o direcionamento de recursos do FGTS para o pagamento de parte das despesas da faixa 1 do programa, o que substitui gastos da União. Para viabilizar essa alteração, é necessário alterar a PLOA e editar uma medida provisória.

Outra alteração prevista é uma mudança no PAC, que geraria uma economia de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias com a redução do valor previsto para o programa. O governo propõe ainda que emendas parlamentares obrigatórias sejam direcionadas para os programas do PAC já previstos na PLOA.

O governo também conta com emendas parlamentares para a saúde. Uma das medidas anunciadas é a redução de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias da saúde. A proposta conta com uma recomposição através de gastos obrigatórios das emendas parlamentares individuais. Segundo o ministro Nelson Barbosa, a recomendação é de que os recursos sejam alocados nos programas prioritários da saúde que já estão previstos no PLOA.

Outra medida anunciada foi a revisão dos gastos com subvenção agrícola de garantias de preços agrícolas, o que geraria um impacto de R$ 1,1 bilhão. Segundo o dirigente do Planejamento, o valor do programa de Garantias do Preço Mínimo será revisado para a média de execução do programa nos últimos quatro anos, que é de R$ 600 milhões.