O relatório “Public Services Under Attack” (“Serviços Públicos Sob Ameaça”), divulgado por um grupo de organizações não-governamentais internacionais e sindicatos, afirma que o acordo sobre a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP, na sigla inglesa) e Acordo Econômico e Comercial Global Canadá-União Europeia (CETA, na sigla inglesa) que estão sendo negociados entre a União Europeia (UE) e os EUA, e o Canadá expõem os serviços públicos à privatização por parte das corporações multinacionais, o que causará danos graves às populações.
“No caso mais grave, podem ser privatizados serviços públicos que não poderão ser recuperados, independentemente de os resultados poderem ser destrutivos”, diz-se no relatório.
“Isso significa que todos os serviços serão liberalizados se não for feita uma exceção explícita”.
“Existe uma mudança radical na abordagem da chamada ‘lista positiva’ que até ao presente momento foi aplicada nos acordos comerciais da UE. Nestes eram indicados somente os serviços que os governos concordavam em liberalizar, deixando outros setores na posse do Estado”.
“A abordagem de ‘lista negra’ expandiu dramaticamente as esferas do acordo comercial porque os governos assumem responsabilidades em áreas desconhecidas, por exemplo, novos serviços que venham a surgir no futuro. A mesma coisa pode acontecer no caso do acordo TTIP, no âmbito do qual a Comissão exerce pressão sobre os países-membros da UE para aceitarem a mesma atitude de risco”.
Enquanto os detalhes do acordo comercial estão sendo negociados em segredo, há receios de que qualquer potencial “lista negra” de serviços públicos possa incluir tais bens básicos como o serviço de distribuição de água.
“Isso mostra a agenda agressiva das corporações em relação ao TTIP e ao CETA estimulando a abertura dos mercados, o que leva a graves consequências em tais áreas como a saúde, os serviços culturais e de correios, a água, o que lhes permite entrar nestes mercados e dominá-los”.
Entre as preocupações mais sérias está o fato de que, se a privatização dos serviços de água for incluída no TTIP, as corporações multinacionais poderão hipoteticamente impedir o acesso de alguém às reservas de água por causa de disputas sobre pagamentos. Isso levanta o assunto da preocupação quanto aos direitos humanos.
Após quase cinco anos de negociação, a Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Singapura, Estados Unidos e Vietnã anunciaram em 5 de outubro a assinatura do TPP. O acordo já é considerado o maior tratado de livre comércio celebrado na história mundial e reúne 40% da economia mundial, além de quase um terço do comércio global. Suas implicações são ainda incertas para os direitos dos trabalhadores, o emprego e o meio ambiente.
Segundo Washington, o pacto é essencial para criar novos mercados de exportação para os EUA e para responder à ameaça econômica representada pela China, que não fará parte do tratado. Para muitos analistas, trata-se de uma ambiciosa tentativa de minar as propostas alternativas à hegemonia pretendida dos EUA, como o Banco de Investimentos Asiático (AIIB), iniciativa da China que já conta com 57 membros fundadores, ou mesmo o Banco de Desenvolvimento dos BRICS. Ambas as instituições prometem desafiar o domínio do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI).
