Israel pode permitir prisão de crianças a partir de 12 anos

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A ministra da Justiça de Israel, Ayelet Shaked, está preparando uma lei para permitir a prisão de crianças de 12 anos envolvidas em "atos de terrorismo". A informação foi divulgada pela edição do Jerusalem Post, citado pela Agência Brasil.

A proposta da ministra foi feita após um menor palestino de 12 anos, Ahmed Manasra, ter participado, na semana passada, com o primo Hasan, de 15 anos, de um ataque a dois jovens israelitas, um de 13 e outro de 24 anos.

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Hasan foi morto pelas forças de segurança de Israel. Ahmed ficou apenas ferido e foi detido.

De acordo com a atual legislação, Ahmed não cumprirá pena de prisão por ter apenas 12 anos. Só a partir dos 14 anos é que a lei israelita permite a prisão de menores, o que abriu o debate público sobre a situação desse jovem.

O governo israelense pretende acelerar a aprovação da lei para que a criança de 12 anos, que se encontra internada, possa sair do hospital e ir diretamente para a prisão. 

Grupos de direitos humanos e movimentos sociais criticaram Israel pelo tratamento legal e policial dado aos menores palestinos.

Desde 1º de outubro, quando se iniciou uma nova escalada de violência nas regiões de Jerusalém Oriental, Gaza e Cisjordânia, foram mortos 42 palestinos, sendo que, de acordo com o Centro Palestino para os Direitos Humanos, metade eram crianças. Do lado israelense, o número de mortes foi de oito. 

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Com isso, o governo israelense pode adotar também novas medidas de segurança permitindo que a polícia reviste pessoas mesmo quando não houver suspeita de terem cometido qualquer crime, além de fechar bairros palestinos e realizar toques de recolher. 

Segundo a organização não governamental Human Rights Watch (HRW), “fechar os bairros de Jerusalém Leste violará a liberdade de movimento de todos os palestinos residentes sem ser uma resposta adequada a uma preocupação específica”. Segundo a ONG, os controles de Israel nas entradas desses bairros são “uma receita para o assédio e o abuso”.

Os bairros palestinos de Jerusalém Oriental são ocupados por Israel desde 1967. A região foi anexada em 1980, mas a medida nunca foi reconhecida internacionalmente. 

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