Liberté, égalité, fraternité ou não? França pretende endurecer legislação de segurança

O governo elaborou alterações à constituição que introduzirão estado de emergência, expandirão poderes de prisão domiciliária e a possibilidade de privar os possuidores de dupla nacionalidade da sua cidadania francesa no caso de ligação com terrorismo, informou a AFP nesta quinta-feira (3).

O estado de emergência foi introduzido na França imediatamente após os ataques em Paris em 13 de novembro que levaram a vida de 130 pessoas. O parlamento apoiou a extensão por três meses do estado de emergência original de 12 dias declarado pelo presidente do país, François Hollande, devido à ameaça de novos ataques terroristas.

O estado de emergência atual é baseado em uma lei e não é descrito na Constituição, o que deve mudar após as recém-propostas alterações.

As alterações da Constituição requerem aprovação por dois terços no parlamento.

Segundo o premiê francês, Manuel Valls, a polícia da França fez mais de 2.000 buscas desde a introdução do estado de emergência após os atentados em Paris.

Ativistas de direitos humanos já avisaram que as medidas antiterroristas de emergência não devem permanecer como um aspecto permanente da legislação francesa. A organização internacional Anistia Internacional já manifestou as suas preocupações de que as novas medidas possam potencialmente erodir os valores básicos da República Francesa.

​O estado de emergência na França inclui a possibilidade de raides policiais em qualquer momento sem ordem, confisco de equipamento digital suspeito de conter informação relevante pela polícia em qualquer momento e detenção e pessoas cujo “comportamento pode ser seriamente considerado como uma ameaça à segurança ou ordem pública”.