9 provas de que Cunha não atendeu 'ao pedido das ruas' com o impeachment

A carta, assinada por nomes como Chico Buarque, Aldir Blanc, Emir Sader, Hector Babenco, José Miguel Wisnik, Letícia Sabatella, Lucia Murat e Murilo Salles, entre muitos outros, e publicada pelo escritor Fernando Morais em seu Facebook na terça-feira (8) já contava com mais de 5,3 mil curtidas na manhã desta quinta-feira (10).

“Independente de opiniões políticas, filiação ou preferências, a democracia representativa não admite retrocessos. A institucionalidade e a observância do preceito de que o Presidente da República somente poderá ser destituído do seu cargo mediante o cometimento de crime de responsabilidade é condição para a manutenção desse processo democrático. Consideramos inadmissível que o país perca as conquistas resultantes da luta de muitos que aí estão, ou já se foram. E não admitiremos, nem aceitaremos passivamente qualquer prática que não respeite integralmente este preceito”, diz a mensagem.

Na sequência do manifesto, compilamos uma lista de outros 8 grupos, entidades e atores sociais que também aderiram ao movimento contra o impeachment, refutando a alegação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), de que sua decisão de acatar a abertura do processo atendia a um “pedido das ruas”.

1 — Estudantes

No dia 5, a União Nacional dos Estudantes (UNE) emitiu nota oficial denunciando a “flagrante chantagem política por parte de Eduardo Cunha diante da votação para continuidade do processo de cassação do presidente da Câmara dos Deputados no Conselho de Ética”.

A entidade ressaltou que “não há nenhuma prova ou indícios de envolvimento de Dilma com corrupção, ao contrário de Eduardo Cunha que até agora não conseguiu responder às acusações de lavagem de dinheiro e escondeu suas contas na Suíça”, e lembrou que “as ‘pedaladas fiscais’ não configuram crime de responsabilidade”.

Anteriormente, logo após o anúncio sobre a abertura do processo de impedimento, a presidente da UNE, Carina Vitral, já havia se posicionado contra o processo golpista. “A aceitação do processo de impeachment por Eduardo Cunha é imoral, sua admissibilidade é fruto de uma chantagem política e não terá apoio da UNE!”, declarou a líder estudantil.

No dia 9, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) também se uniu à UNE e assinou o manifesto.

2 — Reitores 

Nesta quinta-feira (10), os 41 reitores e reitoras dos institutos federais de  educação profissional, científica e tecnológica – nos quais estudam 1,5 milhão de estudantes – divulgaram um manifesto de repúdio ao processo de impeachment. 

O documento, entregue ao ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, em reunião no Palácio do Planalto afirma que há “ameaças que, no atual momento, colocam em risco o Estado Democrático de Direito” e que “fissuram importantes conquistas que marcam a política pública em nosso País no que se refere à construção de uma nação mais justa e inclusiva”.

“Evocamos o apoio popular para estancar esse golpe vergonhoso, que fragiliza os poderes da República e macula a imagem do povo brasileiro e de sua nação. Nosso braço erguido pela defesa da continuidade do governo da presidenta Dilma Rousseff, até o fim de seu mandato em 2018, pela democracia brasileira, legítimo e inalienável patrimônio de todos!”, diz o manifesto dos reitores.

3 – Intelectuais e professores

Além dos que assinaram a carta junto a artistas e profissionais da cultura no dia 8, diversos intelectuais e acadêmicos já haviam se manifestado contra o impeachment antes mesmo da abertura do processo. 

No dia 16 de outubro, um grupo de intelectuais se reuniu no centro universitário Maria Antônia, da USP – lugar de grande importância na história da resistência à ditadura militar – e lançou um manifesto contra o possível impeachment de Dilma, ressaltando a incoerência das justificativas usadas pela oposição para fundamentar os pedidos e advertindo que se a presidenta for afastada sem motivos legais, teremos um “extraordinário retrocesso dentro do processo de consolidação da democracia representativa” – a “principal conquista política que a sociedade brasileira construiu nos últimos trinta ano”, segundo o documento. 

Entre os signatários, figuravam o jurista Fabio Konder Comparato, a filósofa Marilena Chauí, o sociólogo Antonio Candido e o cientista político André Singer, além do escritor Fernando Morais, que publicou o manifesto do último dia 8 e que, na ocasião anterior, declarou que haveria resistência política caso se tente afastar Dilma institucionalmente, como foi feito com Fernando Lugo, no Paraguai, ou à força, como aconteceu com Manuel Zelaya em Honduras. 

“Nós temos que deixar absolutamente claro que no golpe não levam. Só levam no voto. Seja golpe paraguaio ou hondurenho, não importa. Só mudam o projeto de nação, com o qual nós estamos comprometidos, no voto. Na mão grande [com trapaça] nós não permitiremos”, disse ele.

4 — Juristas

Na segunda-feira (7), renomados juristas se reuniram em Brasília sob o slogan “Juristas para a Democracia” para manifestar repúdio ao pedido de impeachment. Encabeçado por Celso Antônio Bandeira de Mello, Professor Emérito de Direito Administrativo da PUC de São Paulo, o manifesto tornado público na internet já reuniu mais de 4 mil assinaturas de juristas, advogados, professores universitários, bacharéis e estudantes de Direito.

“Declaramos apoio à continuidade do governo de Dilma, até o final de seu mandato em 2018, por não haver qualquer fundamento jurídico para um Impeachment ou Cassação”, diz o documento, afirmando a necessidade de “construção de um Estado Democrático de Direito cada vez mais efetivo, sem rupturas autoritárias, independentemente de posições ideológicas, preferências partidárias, apoio ou não às políticas do governo federal”.

No dia 4, os professores Juarez Tavares (Titular da UERJ e Professor Visitante na Universidade de Frankfurt am Main) e Geraldo Prado (Professor de Direito Processual Penal da UFRJ e Investigador do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) já haviam subscrito um parecer (pro bono) contrário ao alegado fundamento do pedido de impeachment.

No dia 8, governadores de 16 estados brasileiros – entre eles Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais e Pernambuco –, assinaram a chamada “Carta pela Legalidade” em defesa pública da permanência de Dilma no poder.

“Compreendemos as dificuldades pelas quais o país atravessa e lutamos para superá¬las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda”, diz o manifesto assinado em Brasília.

6 — Igrejas

No dia 3, o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) também se manifestou contra o acolhimento do pedido de impeachment, o qual, segundo a entidade, foi baseado em "argumentos frágeis, ambíguos e sem a devida sustentação fática”. 

Em nota oficial, o Conic – que reúne as Igrejas Católica Apostólica Romana, Episcopal Anglicana no Brasil, Evangélica de Confissão Luterana, Presbiteriana Unida e Sirian Ortodoxa de Antioquia — pediu serenidade e profunda reflexão, afirmando que “um impeachment sem legitimidade nos conduziria a situações caóticas”.

“A ação carece de subsídios que regulem a matéria, conduzindo a sociedade ao entendimento de que há no contexto motivação de ordem estritamente embasada no exercício da política voltada para interesses contrários ao bem comum”, diz o comunicado da entidade, acrescentando que, “no caso presente, o comando do legislativo apropria-se da prerrogativa legal de modo inadequado”. 

“Indaga-se: que autoridade moral fundamenta uma decisão capaz de agravar a situação nacional com consequências imprevisíveis para a vida do povo? Além do mais, o impedimento de um Presidente da República ameaça ditames democráticos, conquistados a duras penas”, afirmou o CNBB.

O renomado teólogo Leonardo Boff, por sua vez, definiu a aceitação do processo de impeachment como um "ato irresponsável” e fez um apelo ao procurador geral da República, Rodrigo Janot, e a todo o Supremo Tribunal Federal para que pesem e considerem as muitas acusações pendentes contra Cunha. 

"O que fez foi um ato de vindita reles, de quem perdeu a noção da gravidade e das consequências do seu ato rancoroso. É vergonhoso que a Câmara seja presidida por uma pessoa sem qualquer vinculação com a verdade e com o que é reto e decente. Manipula, pressiona deputados, cria obstáculos para o Conselho de Ética. Mais vergonhoso ainda é ele, cinicamente, presidir uma sessão na qual se decide a aceitação do impedimento de uma pessoa corretíssima e irreprochável, como é a presidenta Dilma Rousseff”, denunciou Boff em seu blog.

Em nota divulgada no dia 3, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) repudiou a atitude de Cunha e convocou a militância a lutar pela cassação do mandato e pela prisão do deputado, sem deixar, entretanto, de destacar a necessidade de pressionar o Governo Dilma a assumir uma pauta que defenda a classe trabalhadora, conforme as promessas que a elegeram em 2014.

"Repudiamos o comportamento do deputado Eduardo Cunha e afirmamos que ele é reflexo da aliança explícita entre a mídia empresarial, liderada pela Rede Globo, seguida por partidos políticos de direita. Logo, não tem legitimidade moral, ética ou política de propor o impedimento da Presidência da República”, diz a nota do MST.

Ontem (9), outros movimentos sociais e sindicais anunciaram a convocação, para a quarta-feira que vem (16), de um protesto na Avenida Paulista contra o impeachment, mas também contra a atual política econômica e a favor da cassação do mandato de Cunha.

​Participam da organização do ato, além do MST, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a UNE e o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), cuja liderança espera reunir pelo menos 50 mil pessoas na capital paulista. Outros atos deverão ser realizados concomitantemente pelo país.

 8 – Partidos de oposição ao PT

A tese do impeachment também foi refutada por partidos que fazem oposição ao Governo Dilma.

O PSOL se pronunciou no dia 4 contra a tentativa de golpe à democracia representativa do país, segundo deixou claro a líder do partido, Luciana Genro, em sua conta no Twitter:

Ainda no dia 4, o PDT também soltou uma nota contra o processo, assinada pelo presidente do partido, Carlos Lupi. “O PDT diz não ao golpismo e reitera que vai lutar contra ele, com todas suas forças", diz o documento.

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