OAB acredita que flexibilização de porte de armas vai aumentar criminalidade

Em um recente artigo com o título de “A necessidade da cultura de paz”, Furtado Coêlho afirma que flexibilizar o porte de armas ameça o Estatuto do Desarmamento no Brasil. “Esse debate é promovido, de modo difuso, por categorias que pretendem obter para seus integrantes o direito de andar armados e pela indústria armamentista, que espera ampliar seus lucros”.

Sobre os argumentos usados por Furtado Coêlho em relação ao polêmico tema, o advogado, professor de Direito Penal da PUC-RJ, e Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB do Brasil-RJ, Breno Melaragno, fez também sua análise sobre a possível flexibilização do Estatuto do Desarmamento em entrevista exclusiva para Sputnik Brasil.

De acordo com Breno, o Congresso Nacional Brasileiro vem mudando a Lei chamada Estatuto do Desarmamento no sentido de ampliar o acesso da população às armas. O argumento central é garantir o acesso às armas para se defender de criminosos. “Essa ideia, para quem trabalha com a criminologia e com o direito penal, é equivocada. É uma ilusão, porque o cidadão comum normalmente não tem o preparo necessário para fazer uso de uma arma de fogo. Ao ampliar o acesso às armas de fogo, infelizmente, ao meu ver e ao ver de muitos, o Congresso está dando literalmente um tiro no próprio pé, porque o resultado disso, provavelmente, vai ser um aumento no número de acidentes e de crimes.”

Breno Melaragno explica que a proposta do Congresso de armar o cidadão para se proteger de eventuais criminosos é um grande engano, apesar de ser bem intencionada.  Ele alertou também para a influência do lobby da indústria armamentista junto ao Congresso Nacional. “ Vários parlamentares tem campanhas financiadas por áreas relativas à indústria bélica, armamentista, o que acaba também privilegiando esse tipo de norma para aumentar as vendas. É o que chamam de Bancada da Bala. Há um outro lado também, de um certo populismo político, parlamentares que querem convencer a população de que isso é para o bem do povo.”

Em seu recente artigo, o presidente da OAB alertou para o risco de aparecimento de novas milícias armadas, como resultado da flexibilização da lei.  “Corremos o risco de ver criadas novas milícias atuando de forma concorrente às forças do Estado, que, infelizmente, têm protagonizado casos sucessivos de abuso contra a população. Não precisamos aumentar a dose de violência. O cidadão comum é que fica sob a linha de fogo”. 

Breno Melaragno considerou a colocação de Marcus Vinícius Furtado Coêlho um pouco exagerada. Para o advogado, os grupos milicianos no Brasil já atuam na total ilegalidade. “É um grupo armado, ilegalmente, que explora um território e todas as atividades econômicas daquela região, na prática substituindo o Estado. Impondo o medo, normas, regras para a população. Eu não acho que isso [flexibilização da lei de porte de armas] vá tanto assim beneficiar milicianos. Pode ser que, em um ou outro caso, um miliciano tenha um porte legal de arma, com as novas normas. Porém, como eles cometem diversos outros crimes — homicídios, extorsões e outros — eu não acho que isso vá fazer tanta diferença em relação ao problema que existe no Brasil, especificamente no Rio de Janeiro, em relação às milícias.”

Em mais um a declaração de gerou polêmica, Furtado Coêlho disse que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é contra a proposta de os advogados ganharem o direito de andar armados. Neste caso, Breno Melaragno concordou plenamente com a colocação do Presidente da OAB. “Vários advogados são favoráveis à equiparação da categoria dos advogados aos magistrados, promotores e delegados em relação ao porte de armas. Eu sou completamente contrário. O advogado que quiser ter porte de armas tem de provar a necessidade de portar arma de fogo e realizar o preparo técnico e psicológico pertinente para isso. Eu sou completamente contrário ao advogado que tenha esse porte imediato, natural, automático, só por ser advogado”, concluiu o interlocutor da agência Sputnik Brasil.