A Lei, que pretende anistiar milhares de pessoas presas acusadas por mais de 50 tipos de delitos, vai beneficiar, segundo o Governo, os responsáveis pela violência que tomou o país após os distúrbios de 2014 – que deixaram um saldo de 43 pessoas assassinadas e cerca de 800 feridas –, além dos crimes ocorridos durante os comícios de abril de 2013, a tentativa de golpe de Estado em 2002 e as sabotagens na indústria petrolífera entre 2002 e 2003.
Pela legislação, após receber a lei, Maduro terá um prazo de dez dias para sancioná-la, mas o presidente já adiantou que não assinará a lei, que ele acusa de servir aos interesses de pessoas que querem desestabilizar a Venezuela.
Segundo o presidente – que ainda pode questionar a aprovação no Tribunal Superior de Justiça –, a lei equivale “a uma declaração de guerra”. Maduro lembrou ainda que nem ditadores como Francisco Franco (Espanha) ou Augusto Pinochet (Chile) conseguiram benefícios como os pleiteados pela direita venezuelana.
No mesmo tom, o vice-presidente do PSUV, Diosdado Cabello, um dos organizadores das manifestações desta quinta-feira, disse que a Revolução Bolivariana aposta na paz, mas que a direita insiste com a violência como estratégia de derrubar o Governo e a ordem democrática. “Querem buscar atalhos, o que provocou uma quantidade de pessoas assassinadas, levando todo o país a se enlutar.”
“A lei [de Anistia] atenta contra os direitos humanos e a paz no país. Ela provocaria uma decomposição institucional e moral na população e traria consequências nefastas. Esta lei propõe apagar todos os crimes cometidos em traição à pátria, motivo pelo qual também atenta contra a disciplina das Forças Armadas.”
As reações contra a Lei de Anistia se estenderam até o exterior. Na Suécia, a Rede de Solidariedade com a Venezuela (Resolver) divulgou um comunicado no qual repudia categoricamente essa legislação, “por atentar contra os direitos mais elementares dos seres humanos, incentivar o terrorismo e um enfrentamento entre os venezuelanos”.
