Um dos autores do projeto, o Deputado Federal Antônio Carlos Mendes Thame (PV-SP), falou com exclusividade à Sputnik Brasil sobre a iniciativa, afirmando que as medidas irão criar um novo marco no combate à corrupção no país.
O texto do projeto também determina punições para agentes públicos que se beneficiarem, comprovadamente, de enriquecimento ilícito.
Nas palavras do parlamentar, “são 10 medidas que atualizam a legislação e permitem que, após o cometimento dos atos ilícitos, os ativos desviados do patrimônio público sejam recuperados mais rapidamente e os responsáveis pelos desvios sejam processados e condenados pela Justiça com maior celeridade e eficiência”.
O Deputado Mendes Thame destaca que “o combate à corrupção é uma das unanimidades da população brasileira, que quer ter um Governo que ela admire, um Governo em que a decência, a honradez e a dignidade sejam a regra e não uma exceção. Quando houve essas manifestações, um dos pontos que chamaram muito a atenção foi que, independentemente da posição política, havia um desejo de acabar com a corrupção”.
O reforço à vontade popular, segundo o parlamentar do PV, veio com a pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas, de São Paulo, revelando que no Brasil se perdem R$ 80 bilhões com superfaturamento de contratos, que são desviados depois com a corrupção.
“Esse valor é dividido entre os corruptos agentes e representantes de empreiteiras, concessionárias e permissionárias de serviços públicos, que não participam de concursos, violando a Lei n.º 8.666, que é a Lei de Licitação brasileira. Quando percebemos isso, nós preparamos esse projeto para que ele pudesse vir a ter uma tramitação e deixar alguma coisa mais concreta do que essas cassações necessárias dos que delinquiram e da devolução dos recursos aos cofres públicos.”
O Projeto de Lei 4.850/16 é do Poder Legislativo com inspiração no Ministério Público Federal. O Deputado Mendes Thame conta ter sido ele a apresentar a iniciativa, “por sugestão do próprio Ministério Público Federal, unindo 10 projetos que, por sua vez, unem várias leis. Nós temos aproximadamente 20 leis e não 10. Vinte leis que tapam os buracos legais, portanto fazem um trabalho ex ante, prevenindo a corrupção. E depois também elas aumentam as penas, facilitam a definição dos agentes públicos que delinquirem, sua punição exemplar e a devolução dos recursos roubados para o poder público, e dessa forma fazer com que os recursos públicos sejam destinados à população mais carente, que é aquela que mais precisa das políticas públicas”.
O Deputado Antônio Carlos Mendes Thame conclui dizendo que “um dos projetos prevê que a corrupção de altos valores seja considerada crime hediondo e, portanto, tenha prerrogativas diferentes e seja um crime que não pode ser afiançável, não possa ter redução das penas”.
