Em pesquisa recente do Datafolha, 60% dos entrevistados se disseram contrários a essa proposta de emenda constitucional, enquanto apenas 24% foram favoráveis. Ainda assim, o Senado Federal aprovou, ontem, em segundo turno, a impopular PEC, com 53 votos a favor e 16 contra. A promulgação é aguardada para esta quinta-feira, 15.
Presidente do Senado avalia como positiva aprovação do teto de gastos https://t.co/4NDXSIl1yo pic.twitter.com/qJAdhvS18A
— Senado Federal (@SenadoFederal) 13 de dezembro de 2016
Considerada uma das principais medidas da administração de Michel Temer, a proposta, enviada há cinco meses ao parlamento, tem como objetivo, de acordo com o Palácio do Planalto, ajudar no reequilíbrio das contas, congelando os gastos com base na inflação do ano anterior. Ao contrário do que afirma a oposição, o governo diz que o teto não irá prejudicar o repasse de verbas para setores essenciais.
Na prática, a proposta estabelece novos pisos para áreas como saúde e educação, mas retirando a obrigatoriedade do aumento real de investimentos. A Constituição estabelece um piso de 13,2% da receita corrente líquida (RCL) da União para a saúde e fixa em 18% da receita líquida de impostos o piso de gastos para a educação. A PEC aumenta, em 2017, para 15% da RCL os investimentos mínimos em saúde e mantém nos mesmos 18% o mínimo para a educação. Entretanto, a partir de 2018, os pisos para esses dois setores serão estabelecidos a partir do crescimento da inflação do ano anterior. Ou seja, mesmo que, ao longo dos anos, o país arrecade muito mais, os valores destinados a essas áreas não serão necessariamente maiores em termos reais. Se for investido apenas o piso, saúde e educação podem até, na verdade, receber uma parcela bem menor da arrecadação total do governo depois de um certo tempo, caso a mesma cresça mais do que a inflação.
Entre os consultados pelo Datafolha, um número significativo de entrevistados demonstrou certo pessimismo em relação não apenas à saúde e à educação, mas também a outros setores: 50% disseram acreditar que a saúde e a segurança irão piorar com a PEC, 51% consideraram que a educação será pior e 47% demonstraram preocupação também com o transporte público e o saneamento básico.
Em meio a esse clima de tensão, milhares de pessoas foram às ruas em diversas cidades do Brasil para protestar contra a proposta e pedir a saída do presidente Temer, defendida também por parte dos deputados e senadores, incluindo o aliado do governo Ronaldo Caiado, líder dos Democratas (DEM) no Senado. Na capital paulista, um grupo mais exaltado de manifestantes chegou a invadir e depredar o prédio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), uma das maiores apoiadoras do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, da PEC 55 e de outras medidas de austeridade propostas pelo governo atual. Em Brasília, jovens que foram demonstrar sua insatisfação perto da Esplanada dos Ministérios disseram ter sido repelidos com violência por agentes da polícia.
Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a aprovação da PEC 55 no Congresso pode ser vista como um momento histórico para o Brasil. De acordo com ele, mais de 75% do crescimento das despesas públicas de 1991 até 2015 se deram por despesas obrigatórias definidas pela Constituição, e essa foi a primeira vez, desde 1998, em que se endereçou o crescimento constitucional das despesas públicas no país.
"Pela primeira vez é proposta e aprovada uma medida constitucional limitando o crescimento das despesas públicas no Brasil", afirmou Meirelles, acrescentando que o resultado da votação no Senado "confirma a disposição do governo e a capacidade de aprovação de medidas de ajuste no Congresso".
Para o ministro Henrique Meirelles, aprovação da PEC que limita os gastos representa momento histórico. Saiba mais https://t.co/1tkhVTGoag pic.twitter.com/0EfihopK58
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Em nota divulgada a órgãos de imprensa, o ex-governador do Ceará Ciro Gomes, um dos pré-candidatos à presidência da República nas próximas eleições, descreveu a emenda aprovada como "criminosa", afirmando que a mesma prejudicará justamente as camadas da população menos privilegiadas.
"A aprovação da PEC 55 pelo Senado revoga a constituição brasileira, joga nas costas do povo mais sofrido do Brasil a responsabilidade de arcar com a tragédia pela qual passa nossa economia e satisfaz unicamente os interesses daqueles que lucram com os abusivos juros brasileiros", disse Ciro.
"Todos os principais expoentes do governo, começando pelo Temer, estão atolados na delação da Odebrecht. Mesmo sem nenhuma possibilidade de continuar governando o país, o governo Temer conseguiu entregar o principal produto solicitado pelos que patrocinaram o golpe parlamentar: acabar com os direitos sociais e redirecionar recursos para os credores da dívida. Com a missão quase realizada (falta a reforma da Previdência), esperam que sejam salvos da degola", declarou Luiz Araújo, presidente nacional do PSOL.
