Segundo Fernando Anunciação, presidente da Fenaspen (Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários), a paralisação desta quarta-feira contou com a adesão de 80% dos sindicatos da categoria no país. Anunciação confirmou à Sputnik Brasil que a principal reivindicação da categoria é a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 308/2004, de autoria do então Deputado Neuton Lima (PTB-SP), que altera os Artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal para criar as Polícias Penitenciárias Federal, Estaduais e do Distrito Federal.
Fernando Anunciação explica mais detalhadamente os objetivos da categoria:
"Queremos a constitucionalização das nossas atribuições e a votação e aprovação da PEC 308, que vai nos dar o poder de polícia dentro das unidades penais para que possamos minimamente combater essas facções, essas organizações que estão se formando dentro das unidades penais do Brasil e que estão assolando nossa sociedade com queima de ônibus, com assaltos sendo organizados de dentro dos presídios e agora essa matança entre eles, os próprios presos."
Segundo o presidente da Fenaspen, "o Estado brasileiro precisa fazer um combate, dando uma resposta a essa situação. A Polícia Penal virá exatamente para dar esse combate".
Ainda de acordo com Fernando Anunciação, o movimento nacional dos servidores penitenciários transcorre coeso, unido e com muita calma:
"Sem dúvida, [este nosso movimento] tem caráter nacional. Tivemos a adesão de 80% dos sindicatos filiados à Federação. Tem sido, até então, um movimento coeso, com um respaldo muito grande e com o objetivo alcançado, que é o de demonstrar a situação do sistema penitenciário. O movimento está sendo de calma. Nós tínhamos uma preocupação enorme com a situação, por estarmos suspendendo as atividades [dentro das unidades penitenciárias] mas o movimento está sendo pacífico [e acontecendo] sem maiores problemas dentro das unidades penais do Brasil."
Anunciação garante que o mínimo legal de funcionários mantidos em atividade durante a paralisação foi observado:
"Estamos mantendo [o índice de 30%]. Em alguns casos, tivemos até um pouco mais de 30%, em virtude das demandas que surgiram de emergência. As paralisações estão decorrendo dentro da legalidade."
Quanto ao risco de haver novas rebeliões por parte dos detentos, durante a paralisação dos servidores penitenciários, conforme os motins ocorridos no início deste ano, Fernando Anunciação destaca:
"Esse risco nós corremos em qualquer momento, com ou sem paralisação, devido ao alto número de presos e à superlotação [carcerária]. A desproporção entre agentes penitenciários para fazer essa contenção e os presos é muito grande; então, esse risco a gente corre constantemente. Mas hoje nós estamos em alerta: os presos estão sendo contidos dentro das celas e, com isso, nós conseguimos ter um certo controle da massa carcerária. Hoje, os presos não saíram das celas para o banho de sol."
Nesta quarta-feira, os presos não puderam receber visitas de familiares, de amigos e até mesmo dos seus advogados. Só foram atendidos recebimentos de alvarás de soltura, em cumprimento a determinações judiciais, e atendimentos de emergência como condução de presos, escoltados, em eventuais necessidades de atendimento hospitalar.
No Estado do Rio de Janeiro, a adesão dos servidores penitenciários à paralisação de 24 horas foi total, segundo João Raimundo Nascimento, vice-presidente do SindSistema – Sindicato dos Servidores do Sistema Penal-RJ:
"Não houve risco de rebelião porque os próprios presos entenderam nossas reivindicações e eles não puderam sair de suas celas nesta quarta-feira."
A exemplo do que ocorreu nas demais unidades penitenciárias do país cujos servidores aderiram à paralisação nacional, os presos do Estado do Rio de Janeiro não receberam visitas nesta quarta-feira e só tiveram direito a atendimentos de emergência. O SindSistema manteve 30% dos funcionários em atividade justamente para atender à eventuais emergências, entre elas, o recebimento de alvarás de soltura para liberação de detentos.
