'Acordo de Paris é irreversível e os esforços são inadiáveis'

Embora flexibilize a concessão de leis ambientais e faça vista grossa ao aumento do desmatamento na Amazônia (que subiu 29% em 2016 de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), o Brasil continua firmemente comprometido em cumprir o texto do Acordo de Paris assinado em 2015. Ou ao menos esta tem sido a orientação dentro do Ministério das Relações Exteriores.

Uma fonte ligada às negociações que envolvem a agenda climática nacional comentou com exclusividade à Sputnik Brasil, os pontos debatidos a portas fechadas durante a última Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), realizada em Bonn, Alemanha no início do mês. De acordo com a fonte, a delegação brasileira tem empenhado esforços para regulamentar o texto.

"Os pontos mais difíceis continuam sendo transparência, os mecanismos de mercado e a forma como conduziremos o chamado global stocktake", revela a fonte, em referência à revisão quinquenal, mandatória no Acordo, sobre o impacto das ações de mudança climática dos países para monitorar o compromisso pela limitação do aumento de temperatura a 1.5º C. A expectativa é tratar desses impasses na COP 23, em novembro.

A fonte também comentou o posicionamento da delegação americana em Bonn. Em uma espécie de "prévia" do posicionamento que deve ser adotado por Trump na semana que vem, os "americanos falaram pouco e se mantiveram mais contidos, embora estivessem comprometidos em trabalhar de forma construtiva.

"No momento, o que temos que fazer é esperar. Os EUA são parceiros importantes e vinham reduzindo a emissão de gases causadores do efeito estufa, por exemplo. Porém, a orientação governamental no Brasil é que o Acordo de Paris é irreversível e os esforços são inadiáveis", garante.

Mãos à obra: O RenovaBio

Criticada recentemente pela líder da Rede Sustentabilidade, Marina Silva, a política ambiental do governo Temer parece ser questão em segundo plano de um país que sofre tanta turbulência política. Mesmo assim, alguns projetos começam a andar.

Antes defensor da participação de empresas exploradoras de petróleo, gás e carvão nas negociações, o Brasil mudou o tom nas negociações diplomáticas. Na palestra deste ano, conforme a mesma fonte, sequer mandou delegação e se fez presente de modo informal. É um indicativo que o apoio ao debate democrático da questão não será mais salvo-conduto à ação de lobistas.

O Brasil se comprometeu a aumentar a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética para aproximadamente 18% até 2030, já que combustíveis fosseis são um dos principais responsáveis pelo aumento da temperatura global. Também espera-se que uso de outras fontes elétricas renováveis, como a solar e a eólica, cheguem a 23% de toda a geração.

Lançado pelo Ministério de Minas e Energia em dezembro do ano passado, o programava RenovaBio vai ao encontro da meta: quer aumentar a produção de biocombustíveis no País, através de estímulos à concorrência entre os vários fabricantes e em relação aos combustíveis de origem fóssil. Entre as medidas, o aumento do percentual do combustível na composição de outros mais poluentes: no caso do diesel, por exemplo, o índice deve subir de 7% para 9% até 2018.

Em comunicado enviado à imprensa, a Coalizão Brasil Clima Florestas e Agricultura, movimento multissetorial composto pela sociedade civil, elogia o esforço.

"O RenovaBio é uma excelente iniciativa para o cumprimento do Acordo de Paris na medida em que estabelece metas anuais de “descarbonização” no setor de combustíveis", diz a nota, que exorta mudanças nos impostos para garantir a eficácia do plano. "Um sistema de mercado que abranja mecanismos de diferenciação tributária dos biocombustíveis perante os fósseis são adequados para impulsionar o programa". 

A ideia ainda sofre resistência da Petrobras, mas é um passo em um país que até bem pouco tempo, mantinha compromissos tímidos e reservados à Amazônia quando o assunto era aquecimento global.