Rafael Maciel, advogado especializado em Direito Digital, é um dos que discorda da alegação dos provedores de que eles não têm capacidade técnica para remover determinadas publicações nas redes. Segundo ele, há uma contradição nisso, na medida em que o próprio Google anuncia que vai aumentar o número de classificadores de conteúdo para retirarem, em tempo hábil, postagens consideradas de conteúdo terrorista ou incentivadoras de ódio.
"Volta e meia há algumas ações que chamam mais atenção, sobretudo relacionadas a terrorismo, onde há uma pressão maior dos Estados para que tomem providências. Eles (provedores) acatam então algumas ordens e fazem algum tipo de filtro de conteúdo não só contra o terrorismo. Há um tempo, tivemos a própria questão do direito autoral em que o Google consegue remover links que indicam para donwloads de filmes piratas, mas fala que não pode remover links de um conteúdo ilícito solicitado por alguém", explica Maciel, apontando uma contradição da empresa, pois indica a existência de interesses comerciais.
Para o especialista, ao mesmo tempo em que existe a questão da incitação ao terrorismo, também há manifestações legítimas de liberdade de expressão, daí o receio do que a empresa privada deseja fazer ou não com esse tipo de conteúdo. Maciel acredita que ninguém e contra que haja um tipo de proteção contra a divulgação do terrorismo. Ainda assim, ele vê o risco de acontecerem coisas absurdas em nome dessa proteção.
Segundo Maciel, o código de programação dos servidores poderia até criar algumas palavras-filtro, algum algorítimico que pudesse identificar um conteúdo "X" ou "Y" que pudesse apontasse a possibilidade de que aquele conteúdo fosse terrorista. O problema, observa, é que quando se deixa isso apenas por conta do código de programação ele também pode bloquear conteúdo lícito. Maciel exemplifica a dificuldade desse controle no caso de bloqueio de conteúdo religioso: o da liberdade de expressão e o da convocação para a jihad, a guerra santa defendida pelos extremistas islâmicos.
"O Google vai parar de aceitar monetização (publicidade) de conteúdo que chama o cidadão para se filiar ao Daesh. Isso não deveria estar acontecendo, e eles permitiam isso. Com relação ao controle geral de conteúdo sempre tenho receio quando isso fica na mão do ente privado. Preferiria que fosse sempre por ordem judicial (a retirada de conteúdos) para verificar a identificação de eventuais crimes", diz o advogado. Ele observa que muitas vezes a incitação ao ódio começa em alguns grupos, em algumas páginas dentro da rede social e que, mesmo muitas vezes denunciadas, os provedores ignoram os pedidos para retirada.
Com relação às dificuldades alegadas pelos provedores com relação ao IP (protocolo do usuário), Maciel diz que ele é funciona como um Código de Endereçamento Postal (CEP), pois indica o endereço de um dispositivo, não a própria pessoa, mas através dele se permite identificar a origem da conexão, se é uma casa, uma lan house. Com isso, se consegue restringir a investigação do globo inteiro para uma localidade específica de alguns metros quadrados. O advogado admite que existem muitas técnicas para fraudar esse tipo de IP e buscar anonimato, mas hoje a Polícia Federal e os organismos internacionais de combate ao crime organizado têm capacidade técnica para identificar essas tentativas.
