'Ninguém sabe o que se passa nas agências de inteligência dos EUA'

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Quando se trata da capacidade dos serviços de inteligência dos EUA de recolher, guardar e analisar os dados de qualquer pessoa a qualquer hora, de fato, nada pode pará-los. Vigiar o que alguém está fazendo dentro das agências de inteligência, contudo, é totalmente diferente.

O presidente da Câmara dos Deputados, Paul Ryan olha para o presidente dos EUA Donald Trump enquanto ele assina medida que prevê a desaprovação do Congresso de uma regra apresentada pela Comissão de Valores Mobiliários sobre Divulgação de Pagamentos por Emissores de Extração de Recursos. No Salão Oval da Casa Branca em Washington, EUA, 14 de fevereiro de 2017 - Sputnik Brasil
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Os comitês de inteligência do Congresso, a Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (FISA, na sigla em inglês) e "até mesmo a administração não têm controle real do que se passa dentro das agências de inteligência. Eles não conseguem verificar o que estão fazendo; trata-se de um problema real, pois até os diretores podem não saber o que está se passando", comentou o ex-oficial da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), Bill Binney à Sputnik Internacional.

Quanto ao uso do governo norte-americano de empreiteiros para facilitar suas operações, o ex-ativista Barrett Brown disse à Sputnik Internacional em março que "há muito acontecendo nessas empresas contratuais, tanta compartimentação que nem uma pessoa sequer sabe exatamente o que se passa nos dias atuais".

Nesta semana, o Comitê de Inteligência do Senado aprovou a Seção 702 da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira. A lei "autoriza mais uma vez nossas autoridades nacionais mais valiosas de inteligência e garante que homens e mulheres da comunidade de inteligência e as agências legais possam executá-la para garantir a segurança", declarou em outubro o senador Richard Burr.

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A autorização repetitiva da lei é um mero teatro, porque as agências de inteligência têm capacidades de contornar a lei de qualquer modo, disse Binney. "Vocês podem escrever qualquer número de lei: as agências podem violá-las", pois o Congresso desconhece de fato o que acontece dentro das agências de inteligência, declarou o analista.

Primeiramente, a lei foi assinada pelo presidente norte-americano Ronald Reagan em 1981. A ordem requer que as agências federais cumpram com os pedidos da Agência Central de Inteligência. Uma disposição da lei, por exemplo, permite recolher a informação "que pode violar as leis federais, estatais, locais e estrangeiras". Em outras palavras, dá direito aos serviços de inteligência de violar a lei, independentemente de quem a adotou.

Nesta semana, os senadores Ron Wyden e Rand Paul introduziram a Lei de Direitos, que foi descrita pela Fundação das Fronteiras Eletrônicas como "reforma mais compressiva da Seção 702". A lei vai dificultar o recolhimento de dados de companhias provadas pelo governo.

Binney não acredita que tal medida possa acabar com a maciça espionagem interna. "Por exemplo, agora e nos últimos 16 anos", a comunidade de inteligência dos EUA "tem violado os direitos dos cidadãos norte-americanos. Bem, se eles podem fazer isso, e simplesmente mudam a lei, então, é isso que continuarão fazendo".

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