"Esta questão terá que ser esclarecida através de uma consulta popular e referendo quando será discutido o Código da Família, para o qual a disposição transitória décima primeira estabelece um período de dois anos para a Assembléia iniciar todo o processo", disse Acosta aos deputados. a Assembléia Nacional do Poder Popular (parlamento).
Acosta ressaltou que a lei definirá posteriormente como o casamento será constituído, quem serão os sujeitos, quais serão as obrigações, bem como os requisitos. Depois de analisar as propostas populares, o novo projeto de reforma constitucional recolherá o tema no artigo 82, que define o casamento como uma instituição social e legal, uma das formas de organização da família, fundada no livre consentimento e na igualdade de direitos, obrigações e capacidade jurídica dos cônjuges, e a lei determinará a forma como será constituído e seus efeitos.
