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'Show de horrores': milícias e facções se favorecem com facilitação de armas no Brasil, diz deputado
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O armamento no Brasil é tema de destaque há anos e divide opiniões entre os brasileiros. Se na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) flexibilizações... 24.10.2023, Sputnik Brasil
2023-10-24T16:29-0300
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A nova crise na segurança do Rio de Janeiro, cujo estopim ocorreu na segunda-feira (23) — quando 35 ônibus e 1 trem foram queimados por milicianos — reavivou o debate do abrandamento do acesso a armamentos, desencadeado por decretos emitidos por Jair Bolsonaro.Os jornalistas Thaiana de Oliveira e Maurício Bastos, do podcast Jabuticaba Sem Caroço, entrevistaram os deputados federais Silvia Waiãpi (PL-AP) e o pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), que possuem posicionamentos divergentes em relação a tal questão.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 21 de julho, um decreto sobre o "controle responsável de armas". No entanto, dias depois, 53 congressistas assinaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 189/2023, que veta o decreto presidencial.O projeto, em tramitação na Câmara dos Deputados, também facilitaria a compra de equipamentos como o colete à prova de balas, por exemplo.A deputada Silvia Waiãpi avalia que, apesar das divergências entre parlamentares que querem vetar o decreto de Lula por inteiro, ou parcialmente, ela acredita que o PDL deve passar "com facilidade" ainda este ano, por terem maioria na Casa legislativa. Antes, no entanto, passará pelo Senado Federal.Em relação ao desarmamento, ela avalia que bandidos "têm consciência de que o cidadão de bem está desarmado", o que facilitaria crimes.Representante do governo federal na Comissão de Segurança, o deputado federal e pastor Henrique Vieira entende que as políticas atuais revertem direções da gestão Bolsonaro, a fim de criar até mesmo um "desestímulo" à compra de armas e munições.Ele entende que a violência no Brasil possui vários fatores e que é difícil encontrar uma solução rápida e simples. "A violência no nosso país é um fenômeno multicausal, então nenhuma variável sozinha vai dar conta desse problema. O controle sobre armas e munições é parte da solução."Violência em vários territóriosPara Waiãpi, em territórios como a fronteira do Brasil com o Paraguai, por meio de Mato Grosso do Sul, há profissionais de segurança contratados por comerciantes para manterem a segurança de suas lojas.O entendimento da parlamentar é que a legislação paraguaia é mais flexível e seria um caminho possível de ser seguido. "Deveria ser mais facilitado, até porque [nos] cursos de segurança eles têm uma fiscalização para que […] possam começar a funcionar.""Os cursos são autorizados também pela Polícia Federal e, obviamente, existe esse controle ainda maior, principalmente no Brasil."Waiãpi reconhece que a segurança pública envolve fatores diversos e que a liberação de armas não resolverá todos os problemas. Ela defende que as forças de segurança pública devem receber fortalecimento e, juridicamente, criminosos devem ficar mais tempo presos.Para Henrique Vieira, estados como o Rio de Janeiro têm muita violência associada a facções criminosas e milícias.Para ele, além das políticas relacionadas ao armamento, é preciso repensar a lógica proibicionista de drogas no Brasil, já que o crime de tráfico é o que mais prende em solo brasileiro. "Falo em trabalho integrado, em investigação, prevenção e mediação de conflitos em inteligência.""Se você pensar ainda mais amplamente, tem a ver com redução de desigualdade, garantia de direitos, educação pública e tem a ver com discutir o futuro e o presente da nossa juventude."O que o porte de arma pode causar?Para Henrique Vieira, organizações criminosas, como milícias e facções, se beneficiam da liberação de armas e munições: "Com desvios e roubos, até mesmo por meio de compras."Waiãpi, por outro lado, opina que a violência não aumentaria como um todo com um acesso maior às armas. "O cidadão que vai ter uma arma passará por um processo de treinamento para poder ter a arma. Ele vai passar por uma avaliação psicológica e avaliação da polícia geral e do Exército brasileiro."Ela comenta que houve decréscimo no número de homicídios em território brasileiro durante os anos da gestão Bolsonaro, que teve redução de burocracias e ampliação do acesso a armas. "Mas de pessoas que obviamente vão passar por um treinamento, ter […] liberação psicológica, investigação da Polícia Federal sobre elas."Em relação a uma eventual manipulação de certificados que atestem a permissão de atiradores utilizarem armas, Waiãpi afirma que a área de inteligência policial deverá atuar de forma a investigar e detectar problemas."Os municípios não estão tendo controle sobre as questões da violência pública, sobre as questões de combate ao crime organizado", diz a deputada, exemplificando que cidadãos israelenses armados tinham a possibilidade de reagir a crimes contra eles durante a guerra entre Israel e Hamas.Como fica a lei de armas no Brasil?Integrante da Comissão de Segurança Pública e militar reservista, a deputada Silvia Waiãpi avalia que o projeto para derrubar o decreto de Lula, votado em julho, teve pedido de suspensão pelos parlamentares da Câmara dos Deputados, mas que está emperrado devido a divergências dentro do próprio Partido Liberal (PL).Deputados como Alberto Fraga (PL-DF), que também já fez parte da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), têm divergências em relação ao PDL e defendem o veto apenas à proposta que facilita a pistola de calibre 9mm para a população em geral.Para Vieira, a comissão possui ampla maioria de pessoas vinculadas ao bolsonarismo e à indústria armamentista, e o "debate é frágil". "É um show de horrores glorificar mais armas, 'Tem que matar', 'Que bom que morreu', 'Quantos CPFs foram cancelados essa semana?'."O deputado e pastor acredita que os apoiadores do PDL têm ampla vantagem, mas que a oposição deverá ser feita. "Não dá para desprezar o tamanho da bancada da bala no Congresso, os mecanismos de pressão que eles têm. Não sou ingênuo, sei da força que eles têm, mas o governo Lula foi eleito e tem uma concepção muito bem desenhada sobre a política de armas", finaliza.
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'Show de horrores': milícias e facções se favorecem com facilitação de armas no Brasil, diz deputado
16:29 24.10.2023 (atualizado: 18:36 24.10.2023) Especiais
O armamento no Brasil é tema de destaque há anos e divide opiniões entre os brasileiros. Se na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) flexibilizações ocorreram para a posse e o porte de armas, agora, no terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vários decretos foram derrubados.
A nova crise na segurança do Rio de Janeiro, cujo estopim ocorreu na segunda-feira (23) — quando
35 ônibus e 1 trem foram queimados por milicianos — reavivou o debate do
abrandamento do acesso a armamentos, desencadeado por decretos emitidos por
Jair Bolsonaro.
Os jornalistas Thaiana de Oliveira e Maurício Bastos, do podcast Jabuticaba Sem Caroço, entrevistaram os deputados federais Silvia Waiãpi (PL-AP) e o pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), que possuem posicionamentos divergentes em relação a tal questão.
24 de outubro 2023, 15:01
O presidente
Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 21 de julho, um decreto sobre o "controle responsável de armas". No entanto, dias depois, 53 congressistas assinaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 189/2023, que veta o decreto presidencial.
O projeto, em tramitação na Câmara dos Deputados, também facilitaria a compra de equipamentos como o colete à prova de balas, por exemplo.
A deputada Silvia Waiãpi avalia que, apesar das divergências entre parlamentares que querem vetar o decreto de Lula por inteiro, ou parcialmente, ela acredita que o PDL deve passar "com facilidade" ainda este ano, por terem maioria na Casa legislativa. Antes, no entanto, passará pelo Senado Federal.
Em relação ao desarmamento, ela avalia que bandidos "têm consciência de que o cidadão de bem está desarmado", o que facilitaria crimes.
"Existem muitas políticas impostas à sociedade. Por exemplo, além do desarmamento da sociedade de bem, que é controlada, que precisa passar por […] teste, avaliação psicológica e investigação, tanto da Polícia Federal quanto também pelo Exército Brasileiro, hoje nós temos uma população desarmada e uma tentativa de desencarceramento daqueles que estão cumprindo pena."
16 de setembro 2021, 09:00
Representante do governo federal na Comissão de Segurança, o deputado federal e pastor Henrique Vieira entende que as políticas atuais revertem direções da gestão Bolsonaro, a fim de criar até mesmo um "desestímulo" à compra de armas e munições.
"A política do governo anterior foi de completa irresponsabilidade, descontrole, flexibilidade, liberação, estímulo à compra de armas e munições numa lógica armamentista."
Ele entende que a violência no Brasil possui vários fatores e que é difícil encontrar uma solução rápida e simples. "A violência no nosso país é um fenômeno multicausal, então nenhuma variável sozinha vai dar conta desse problema. O controle sobre armas e munições é parte da solução."
Violência em vários territórios
Para Waiãpi, em territórios como a fronteira do Brasil com o Paraguai, por meio de Mato Grosso do Sul, há profissionais de segurança contratados por comerciantes para manterem a segurança de suas lojas.
O entendimento da parlamentar é que a legislação paraguaia é mais flexível e seria um caminho possível de ser seguido. "Deveria ser mais facilitado, até porque [nos] cursos de segurança eles têm uma fiscalização para que […] possam começar a funcionar."
"Os cursos são autorizados também pela Polícia Federal e, obviamente, existe esse controle ainda maior, principalmente no Brasil."
Waiãpi reconhece que a segurança pública envolve fatores diversos e que a liberação de armas não resolverá todos os problemas. Ela defende que as forças de segurança pública devem receber fortalecimento e, juridicamente, criminosos devem ficar mais tempo presos.
Para Henrique Vieira, estados como o Rio de Janeiro têm muita violência associada a facções criminosas e milícias.
"A gente tem que entender a gravidade disso e se solidarizar com tantas pessoas que vivem em áreas controladas e tantas famílias destruídas por conta dessa violência."
Para ele, além das políticas relacionadas ao armamento, é preciso repensar a lógica proibicionista de drogas no Brasil, já que o crime de tráfico é o que mais prende em solo brasileiro. "Falo em trabalho integrado, em investigação, prevenção e mediação de conflitos em inteligência."
"Qualquer observação precisa começar desse lugar de profunda empatia, de não normatizar, naturalizar, se acomodar e se acostumar com isso. A mera lógica da ostensividade e da letalidade das próprias forças de segurança não resolveu nem resolverá o problema. Nós vivemos um ciclo interminável de violência […] e, infelizmente, muitas vezes uma violência conduzida, operada pelo próprio Estado."
"Se você pensar ainda mais amplamente, tem a ver com redução de desigualdade, garantia de direitos, educação pública e tem a ver com discutir o futuro e o presente da nossa juventude."
O que o porte de arma pode causar?
Para Henrique Vieira, organizações criminosas, como milícias e facções, se beneficiam da liberação de armas e munições: "Com desvios e roubos, até mesmo por meio de compras."
"O fato é que, na nossa compreensão, a política do governo anterior beneficiou organizações criminosas com mais armas disponíveis, mais transferência do mercado legal para o mercado ilegal. Ou seja, por desvio, por roubo, por corrupção. É assim que acontece, e os estudos demonstram."
Waiãpi, por outro lado, opina que a violência não aumentaria como um todo com um acesso maior às armas. "O cidadão que vai ter uma arma passará por um processo de treinamento para poder ter a arma. Ele vai passar por uma avaliação psicológica e avaliação da polícia geral e do Exército brasileiro."
"A posse da arma, sim, deixará uma população mais segura. Agora, um traficante que possui arma, ele passou pela avaliação do crime, e não pelas forças de segurança."
Ela comenta que houve decréscimo no número de homicídios em território brasileiro durante os anos da gestão Bolsonaro, que teve redução de burocracias e ampliação do acesso a armas. "Mas de pessoas que obviamente vão passar por um treinamento, ter […] liberação psicológica, investigação da Polícia Federal sobre elas."
"Não é assim: qualquer um chega e compra uma arma, como quem vai ao supermercado pra comprar uma garrafa d'água. Não, existe um treinamento e existem critérios. Facilitar significa promover cursos, promover que instituições [podem] dar esse treinamento."
Em relação a uma eventual manipulação de certificados que atestem a permissão de atiradores utilizarem armas, Waiãpi afirma que a área de inteligência policial deverá atuar de forma a investigar e detectar problemas.
"Os municípios não estão tendo controle sobre as questões da violência pública, sobre as questões de combate ao crime organizado", diz a deputada, exemplificando que cidadãos israelenses armados tinham a possibilidade de reagir a crimes contra eles durante a
guerra entre Israel e Hamas.
Como fica a lei de armas no Brasil?
Integrante da Comissão de Segurança Pública e militar reservista, a deputada Silvia Waiãpi avalia que o projeto para derrubar o decreto de Lula, votado em julho, teve pedido de suspensão pelos parlamentares da Câmara dos Deputados, mas que está emperrado devido a divergências dentro do próprio Partido Liberal (PL).
Deputados como Alberto Fraga (PL-DF), que também já fez parte da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), têm divergências em relação ao PDL e defendem o veto apenas à proposta que facilita a pistola de calibre 9mm para a população em geral.
Para Vieira, a comissão possui ampla maioria de pessoas vinculadas ao bolsonarismo e à indústria armamentista, e o "debate é frágil". "É um show de horrores glorificar mais armas, 'Tem que matar', 'Que bom que morreu', 'Quantos CPFs foram cancelados essa semana?'."
"É um palco de respostas fáceis para problemas complexos. Portanto, respostas recheadas de sensacionalismo e espetacularização da violência. E de um certo sarcasmo diante da letalidade do próprio Estado."
O deputado e pastor acredita que os apoiadores do PDL têm ampla vantagem, mas que a oposição deverá ser feita. "Não dá para desprezar o tamanho da bancada da bala no Congresso, os mecanismos de pressão que eles têm. Não sou ingênuo, sei da força que eles têm, mas o governo Lula foi eleito e tem uma concepção muito bem desenhada sobre a política de armas", finaliza.
