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Executivo e Legislativo usam MP do ICMS para alterar a legislação que taxa super-ricos
Executivo e Legislativo usam MP do ICMS para alterar a legislação que taxa super-ricos
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O deputado Luiz Fernando Faria, relator da medida provisória (MP) que modifica as disposições sobre a subvenção do ICMS, incorporou em sua análise cláusulas... 14.12.2023, Sputnik Brasil
2023-12-14T15:37-0300
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O relatório foi apresentado em uma comissão mista na quarta-feira (13) e está programado para ser votado nesta quinta-feira (14).Fontes informaram à Folha de S.Paulo que tais ajustes não foram implementados durante as deliberações no Senado Federal, a fim de evitar o retorno do texto à Câmara. Isso ocorreu porque o Executivo estava ansioso para aprovar e sancionar a norma rapidamente. Ademais, essas alterações foram discutidas em consenso com o governo federal.No parecer da MP que trata da subvenção, o deputado ampliou a possibilidade para que indivíduos residentes no Brasil — que possuem entidades sob seu controle no exterior e que tenham renda ativa superior a 60% — possam escolher tributar anualmente os lucros apurados por essas offshores até o último dia de dezembro.Essa alteração implica, na prática, que as normas aplicáveis a offshores em paraísos fiscais com tributação automática possam ser estendidas para casos de empresas operacionais localizadas em países que tributam a renda em níveis elevados, caso seja a preferência do contribuinte.Tributação de ricos e offshoresO projeto de lei é de autoria do Executivo, que estima a arrecadação de R$ 7 bilhões em 2024 com a medida.A tributação de offshores será feita anualmente, em 31 de dezembro, em 15% sobre os rendimentos. Hoje, a taxação é feita apenas quando os fundos forem transferidos para uma pessoa física dentro do país. No caso de fundos mantidos no exterior, a tributação não ocorre.Já os fundos exclusivos dos super-ricos serão taxados semestralmente, por meio do "come-cotas". Os investimentos de longo prazo serão tributados em 15% sobre os rendimentos, e os de curto prazo (com um ano ou menos) em 20%.
https://noticiabrasil.net.br/20231129/senado-aprova-projeto-de-lei-que-taxa-de-super-ricos-e-offshores-31761278.html
https://noticiabrasil.net.br/20231213/senado-forma-maioria-e-aprova-nome-de-flavio-dino-para-o-stf-32014550.html
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Executivo e Legislativo usam MP do ICMS para alterar a legislação que taxa super-ricos
15:37 14.12.2023 (atualizado: 17:53 14.12.2023) O deputado Luiz Fernando Faria, relator da medida provisória (MP) que modifica as disposições sobre a subvenção do ICMS, incorporou em sua análise cláusulas que modificam a legislação relacionada à tributação dos fundos exclusivos, utilizados por indivíduos extremamente ricos, e das offshores, empresas estabelecidas fora do país.
O relatório foi apresentado em uma comissão mista na quarta-feira (13) e está programado para ser votado nesta quinta-feira (14).
29 de novembro 2023, 18:55
Fontes
informaram à Folha de S.Paulo que
tais ajustes não foram implementados durante as deliberações no Senado Federal, a fim de evitar o retorno do texto à Câmara. Isso ocorreu porque
o Executivo estava ansioso para aprovar e sancionar a norma rapidamente. Ademais, essas alterações foram discutidas em consenso com o governo federal.
No parecer da MP que trata da subvenção, o deputado ampliou a possibilidade para que indivíduos residentes no Brasil — que possuem entidades sob seu controle no exterior e que tenham renda ativa superior a 60% — possam escolher tributar anualmente os lucros apurados por essas offshores até o último dia de dezembro.
Essa alteração implica, na prática, que as normas aplicáveis a offshores em paraísos fiscais com tributação automática possam ser estendidas para casos de empresas operacionais localizadas em países que tributam a renda em níveis elevados, caso seja a preferência do contribuinte.
Tributação de ricos e offshores
O
projeto de lei é de autoria do Executivo,
que estima a arrecadação de
R$ 7 bilhões em 2024 com a medida.
13 de dezembro 2023, 21:22
A
tributação de offshores será feita anualmente, em 31 de dezembro, em
15% sobre os rendimentos. Hoje, a taxação é feita apenas quando os fundos forem transferidos para uma pessoa física dentro do país. No caso de fundos mantidos no exterior, a tributação não ocorre.
Já os fundos exclusivos dos super-ricos serão taxados semestralmente, por meio do "come-cotas". Os investimentos de longo prazo serão tributados em 15% sobre os rendimentos, e os de curto prazo (com um ano ou menos) em 20%.
