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Dino apresenta PEC que acaba com pagamento de salários para militares e juízes que cometeram crimes
Dino apresenta PEC que acaba com pagamento de salários para militares e juízes que cometeram crimes
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Na última semana no Senado Federal, o ex-ministro da Justiça Flávio Dino (PSB-MA) vai apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a... 18.02.2024, Sputnik Brasil
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O senador Flávio Dino divulgou na rede social X que vai apresentar a PEC na próxima segunda-feira (18) e iniciar a coleta de assinaturas de apoio à mudança na legislação. Para ser aprovada, a proposta precisa de no mínimo três quintos dos votos no Parlamento.Para o senador, "não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar".A aposentadoria compulsória acontece quando um magistrado ou promotor comete uma falha considerada grave, como um crime de corrupção ou homicídio. Com isso, o acusado é afastado do cargo, porém continua recebendo salário ajustado ao tempo de serviço.Ainda é considerada a mais grave das cinco penas disciplinares que podem ser aplicadas aos magistrados. "Após dois anos no cargo, o juiz se torna vitalício e só perde o posto por sentença judicial transitada em julgado. Antes de ser vitalício, o juiz pode ser demitido administrativamente. A aposentadoria compulsória é aplicada pelo tribunal onde atua, por maioria absoluta dos membros, ou pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)", explicou o órgão.Já a pensão por morte ficta ou presumida é paga aos familiares de militares que foram expulsos das Forças Armadas por terem cometido crimes. O fim da medida chegou a ser debatida durante a aprovação da Reforma da Previdência, mas foi retirada pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL).Conforme a regra atual, o benefício tem o mesmo valor do salário do militar antes da expulsão. É chamada de morte presumida por conta da manutenção dos valores, como se o acusado tivesse morrido.Dino assume cadeira no STFO senador Flávio Dino ainda anunciou ainda que vai apresentar outros três projetos de lei no Congresso e, na terça-feira (20) vai fazer o discurso de despedida em plenário. Já na quarta (19), o ex-ministro do governo Lula vai renunciar ao mandato para assumir a cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).Indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga deixada pela então ministra Rosa Weber, o nome de Dino para o principal órgão da Justiça brasileira foi aprovado também no Senado no fim do ano passado. Já a posse do cargo acontece na quinta (22).
https://noticiabrasil.net.br/20231213/senado-forma-maioria-e-aprova-nome-de-flavio-dino-para-o-stf-32014550.html
https://noticiabrasil.net.br/20231221/um-ano-do-atentado-terrorista-dino-anuncia-cerimonia-no-dia-8-de-janeiro-para-celebrar-a-democracia-32151971.html
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flávio dino, supremo tribunal federal (stf), senado, conselho nacional de justiça (cnj), proposta de emenda à constituição (pec), jair bolsonaro, luiz inácio lula da silva, juizes, forças armadas do brasil
Dino apresenta PEC que acaba com pagamento de salários para militares e juízes que cometeram crimes
18:18 18.02.2024 (atualizado: 18:30 18.02.2024) Na última semana no Senado Federal, o ex-ministro da Justiça Flávio Dino (PSB-MA) vai apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a aposentadoria compulsória para juízes, promotores e militares que cometeram delitos graves, como homicídio e extorsão. O objetivo da nova legislação é excluir os suspeitos do serviço público.
O
senador Flávio Dino divulgou na rede social X que vai
apresentar a PEC na próxima segunda-feira (18) e iniciar a coleta de assinaturas de apoio à mudança na legislação. Para ser aprovada, a proposta precisa de no
mínimo três quintos dos votos no Parlamento.
"Amanhã [19] apresentarei ao Senado, visando às assinaturas de apoio, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deixando claro, definitivamente, que juízes, promotores ou militares que cometerem delitos graves devem ser excluídos do serviço público e não 'aposentados compulsoriamente' ou beneficiados mediante pensão por morte ficta ou presumida", revelou.
Para o senador, "não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar".
A aposentadoria compulsória acontece quando um magistrado ou promotor comete uma falha considerada grave, como um crime de corrupção ou homicídio. Com isso, o acusado é afastado do cargo, porém continua recebendo salário ajustado ao tempo de serviço.
13 de dezembro 2023, 21:22
Ainda é considerada a mais grave das cinco penas disciplinares que podem ser aplicadas aos magistrados. "Após dois anos no cargo, o juiz se torna vitalício e só perde o posto por sentença judicial transitada em julgado. Antes de ser vitalício, o juiz pode ser demitido administrativamente. A aposentadoria compulsória é aplicada pelo tribunal onde atua, por maioria absoluta dos membros, ou pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)", explicou o órgão.
Já a pensão por morte ficta ou presumida é paga aos familiares de militares que foram
expulsos das Forças Armadas por terem cometido crimes. O fim da medida chegou a
ser debatida durante a aprovação da Reforma da Previdência, mas foi retirada pelo governo do então
presidente Jair Bolsonaro (PL).
Conforme a regra atual, o benefício tem o mesmo valor do salário do militar antes da expulsão. É chamada de morte presumida por conta da manutenção dos valores, como se o acusado tivesse morrido.
21 de dezembro 2023, 17:46
Dino assume cadeira no STF
O senador Flávio Dino ainda anunciou ainda que vai
apresentar outros três projetos de lei no Congresso e, na terça-feira (20) vai fazer o discurso de despedida em plenário. Já na quarta (19), o
ex-ministro do governo Lula vai renunciar ao mandato para assumir a cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).
Indicação do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga deixada pela então ministra Rosa Weber, o nome de Dino para o principal órgão da Justiça brasileira foi aprovado também no Senado no fim do ano passado. Já a
posse do cargo acontece na quinta (22).
