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No G20, ministro da Economia francês diz que 'não há base jurídica para confisco de ativos russos'

© AFP 2023 / Nelson AlmeidaO Ministro da Economia e Finanças da França, Bruno Le Maire, fala durante uma conferência de imprensa após a reunião dos ministros das finanças do G20 em São Paulo, Brasil, em 28 de fevereiro de 2024
O Ministro da Economia e Finanças da França, Bruno Le Maire, fala durante uma conferência de imprensa após a reunião dos ministros das finanças do G20 em São Paulo, Brasil, em 28 de fevereiro de 2024 - Sputnik Brasil, 1920, 28.02.2024
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Nesta quarta-feira (28), o ministro da Economia francês, Bruno Le Maire, declarou que o sistema internacional não possui nenhuma base legal para que ativos russos congelados por sanções ocidentais sejam retirados e enviados para a Ucrânia.
Le Maire está em São Paulo atendendo à cúpula do G20. Seus comentários acontecem após a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, ter defendido ontem (27) no evento o uso dos ativos russos congelados para serem aplicados na Ucrânia.

"Não acreditamos que exista uma base jurídica suficiente. Entendemos que tomar uma decisão tão significativa [utilizar ativos bloqueados de outro país], que consiste em utilizar a propriedade estatal, necessita de uma base jurídica muito forte. E esta base jurídica deve ser aceita não só pelos países europeus, não só pelos países do G7, mas por todos os Estados-membros da comunidade internacional", afirmou o ministro citado pelo jornal O Globo.

No entanto, Le Maire defende a continuidade do uso dos lucros provenientes dos valores congelados.
O ministro afirmou que a utilização destes recursos foi proposta pelo país em uma reunião do FMI, no ano passado. Ele estimou que entre € 3 e € 5 bilhões (entre cerca de R$ 16 bilhões e R$ 27 bilhões) foram usados desde então.
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"Os países do G7, os países europeus, não devem tomar qualquer medida que possa prejudicar o sistema jurídico internacional. O G7 baseia-se no Estado de Direito. O G7 deve agir respeitando o Estado de Direito. O que significa que se não temos a base legal para apreender os ativos russos, precisamos trabalhar mais", continuou o ministro.
O ministro das Finanças da Rússia, Anton Siluanov, que também está na capital paulista para o evento, classificou a proposta de Yellen como "falácia" e "desastre".
"Esta não é a primeira vez que ouvimos essa proposta. Nós acreditamos que essa proposta é uma falácia profunda e também destrutiva, porque ela mina as próprias fundações e pilares do sistema financeiro do mundo, porque ela rende o valor e as reservas de dinheiro a países vulneráveis e suscetíveis a decisões políticas", disse Siluanov, conforme noticiado.
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