STF anula decisões da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht
22:27 21.05.2024 (atualizado: 06:00 22.05.2024)
© Folhapress / Giuliano Gomes
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou, nesta terça-feira (21), as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba contra o empresário Marcelo Bahia Odebrecht no âmbito da operação Lava Jato.
"Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático", afirmou Toffoli.
Toffoli determinou ainda trancamento dos procedimentos penais instaurados contra o empresário, mas afirmou que a anulação não afeta o acordo de delação premiada firmado por ele durante a operação.
Segundo o ministro do STF, os integrantes da Lava Jato, atuando em conluio, ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa de Odebrecht e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos pessoais e políticos.
Na decisão, o ministro destaca que as ilegalidades envolvendo à prisão de Odebrecht "estão fartamente demonstradas nos diálogos obtidos por meio da operação Spoofing" entre o magistrado e procuradores de Curitiba, que, segundo ele, "desrespeitaram o devido processo legal, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência".
Na decisão, Toffoli lembrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do ministro corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, "revelou gestão absolutamente caótica dos recursos oriundos da operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba".
18 de dezembro 2020, 19:05
Segundo um relatório divulgado em setembro de 2023, magistrados que atuaram nos trabalhos da Lava Jato, entre eles o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR), tiveram condução caótica e sem transparência no controle de acordos.
O texto afirma ainda que havia conluio de magistrados brasileiros que atuaram nas investigações com autoridades estrangeiras, irregularidades na destinação de valores obtidos com delações premiadas e acordos de leniência firmados no âmbito da operação Lava Jato.
