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'Não contem com o governo', diz Padilha sobre PL que equipara aborto a homicídio
'Não contem com o governo', diz Padilha sobre PL que equipara aborto a homicídio
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Ministro diz que governo Lula não apoia mudanças na legislação do aborto, sobretudo "para um projeto que estabelece que a mulher estuprada vai ter uma pena... 14.06.2024, Sputnik Brasil
2024-06-14T15:46-0300
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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira (14) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vai atuar para mudar a legislação de aborto.A declaração foi dada em coletiva a jornalistas em Brasília e vem na esteira da polêmica gerada pelo projeto de lei (PL) 1904/2024, que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio, com pena de até 20 anos de prisão para quem realiza o procedimento.Segundo noticiou o portal Metrópoles, Padilha enfatizou que o governo não apoia uma alteração na legislação, "ainda mais para mudar para um projeto que estabelece que a mulher estuprada vai ter uma pena duas vezes maior que a do estuprador". O regime de urgência do projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (12), o que significa que o texto pode ser votado sem passar por análises em comissões da Casa. A matéria tem apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).Porém a discussão teve forte repercussão negativa, sobretudo porque estabelece para mulheres que realizam o procedimento uma sentença duas vezes mais alta que a de estupradores, o que rendeu à matéria o apelido de PL do Estuprador ou PL da Gravidez Infantil e desencadeou protestos populares.Diante da repercussão negativa, na quinta-feira (13) Lira decidiu adiar para julho a votação do mérito da proposta para esperar arrefecer a polêmica em torno do caso.
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brasil, alexandre padilha, arthur lira, luiz inácio lula da silva, pl, câmara dos deputados, aborto, projeto de lei, estupro, interrupção da gravidez, legislação, gravidez, mulheres, violência sexual, abuso sexual
'Não contem com o governo', diz Padilha sobre PL que equipara aborto a homicídio
15:46 14.06.2024 (atualizado: 16:42 14.06.2024) Ministro diz que governo Lula não apoia mudanças na legislação do aborto, sobretudo "para um projeto que estabelece que a mulher estuprada vai ter uma pena duas vezes maior que a do estuprador".
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira (14) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vai atuar para mudar a legislação de aborto.
A declaração foi dada em coletiva a jornalistas em Brasília e vem na esteira da polêmica gerada pelo projeto de lei (PL) 1904/2024, que equipara
o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio,
com pena de até 20 anos de prisão para quem realiza o procedimento.
"O governo do presidente Lula, até atendendo a solicitações de lideranças religiosas, de parte da sociedade, sempre disse que nunca ia fazer nada para mudar a legislação atual do aborto no país. Nunca faria nenhum gesto, nenhuma ação para mudar a legislação de interrupção da gravidez no país", disse o ministro.
17 de janeiro 2023, 14:34
Segundo
noticiou o portal Metrópoles, Padilha enfatizou que o governo não apoia uma alteração na legislação,
"ainda mais para mudar para um projeto que estabelece que a mulher estuprada vai ter uma pena duas vezes maior que a do estuprador".
"Não contem com o governo para essa barbaridade", disse Padilha.
O regime de urgência do projeto de lei foi
aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (12), o que significa que o texto pode ser votado sem passar por análises em comissões da Casa.
A matéria tem apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Porém a discussão teve forte repercussão negativa, sobretudo porque estabelece para mulheres que realizam o procedimento uma sentença duas vezes mais alta que a de estupradores, o que rendeu à matéria o apelido de PL do Estuprador ou PL da Gravidez Infantil e desencadeou protestos populares.
Diante da repercussão negativa, na quinta-feira (13)
Lira decidiu adiar para julho a votação do mérito da proposta para
esperar arrefecer a polêmica em torno do caso.
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