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Alexandre de Moraes vota para condenar réu que destruiu relógio histórico no 8 de Janeiro

© Folhapress / Pedro LadeiraAlexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) - Sputnik Brasil, 1920, 21.06.2024
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Nesta sexta-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto condenatório no julgamento virtual da ação penal contra Antônio Cláudio Alves Ferreira, um dos réus dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo a Agência Brasil, Moraes determinou a pena de 17 anos de prisão em regime fechado para Ferreira, por seu envolvimento na invasão do Palácio do Planalto durante os eventos de caráter golpista.
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Um dos atos de sua responsabilidade foi a destruição de um relógio histórico do século XVII, criado pelo francês Balthazar Martinot. Esse relógio havia sido um presente da corte francesa ao imperador Dom João VI em 1808 e fazia parte do acervo da Presidência da República.
Como relator do caso, Moraes votou pela condenação de Ferreira pelos seguintes crimes: abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano ao patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Além da pena de prisão, o ministro se posicionou a favor da imposição solidária de pagamento no valor de R$ 30 milhões pelos danos causados por todos os acusados que participaram da invasão das sedes dos três Poderes em 8 de janeiro do ano passado.
O julgamento virtual teve início nesta madrugada e está previsto para ser concluído em 28 de junho.

Sobre o 8 de Janeiro

No dia 8 de janeiro de 2023, uma semana após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente do Brasil, milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram violentamente os principais edifícios institucionais de Brasília: o Congresso Nacional, o STF e o Palácio do Planalto, sede do governo.
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Segundo o STF, cerca de 2 mil pessoas que estavam acampadas diante de quartéis em Brasília foram encaminhadas à prisão, das quais 775 foram liberadas. O tribunal condenou dezenas de participantes, alguns por crimes como ataque ao Estado democrático de direito. Alguns condenados cumprem pena domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica.
Em outubro de 2023, uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) sobre os atos foi concluída com a aprovação do relatório final apresentado pela relatora, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que solicitou o indiciamento de 61 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro, pelos crimes de associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.
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