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Análise: Brasil deve decidir que Forças Armadas quer antes de pensar em reformar 'aposentadoria'
Análise: Brasil deve decidir que Forças Armadas quer antes de pensar em reformar 'aposentadoria'
Sputnik Brasil
Encarada na mídia como um dos maiores drenos de recurso do governo, o regime especial de "aposentadoria" dos militares é tema de revisão no governo federal... 25.06.2024, Sputnik Brasil
2024-06-25T18:53-0300
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Um novo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o gasto com militares da reserva aumentou 84,6% nos últimos dez anos, de R$ 31,85 bilhões em 2014 para R$ 58,8 bilhões em 2023, aumentando o déficit orçamentário causado pelo pessoal inativo.Um trabalhador do setor privado, assegurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), gera ao governo um déficit per capita de R$ 9,42 mil, criado pela diferença de quanto é arrecadado por impostos em sua folha de pagamento e quanto é pago aos atuais aposentados e pensionistas. Já um servidor público federal, que conta com seu próprio sistema, apresenta um déficit de R$ 68,79 mil por cada assegurado.Em comparação, os militares da reserva causam um rombo de R$ 158,8 mil por pessoa na reserva, cerca de 16 vezes mais do que um aposentado pelo INSS.Por conta dessa enorme diferença, o Sistema de Proteção dos Militares das Forças Armadas (SPMFA) entrou na mira de ministros que buscam um melhor ajuste das contas públicas, como a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.Instituído em 1980, durante a Ditadura Militar, "a ideia era 'recompensar' os militares por todo o empenho em defesa da pátria e em decorrência da falta de benefícios na remuneração enquanto estão na ativa", afirma Nayhara A. Cardoso Queiroz, head de direito tributário na RGL Advogados, em entrevista à Sputnik Brasil.Esse regime, por sua vez, foi revisto em 2019, quando a contribuição da folha de pagamento aumentou de 7,5% para 10,5% e aumentou o tempo mínimo de serviço para que o militar possa entrar na inatividade de 30 para 35 anos.Militares não se aposentamHoje um membro das Forças Armadas, quando entra na reserva, tem direito a receber seu último salário de forma integral, chegando a R$ 37 mil para o último escalão, enquanto um civil é limitado ao teto previdenciário de R$ 7.786,02.Os reservistas podem receber ainda uma ajuda de custo equivalente a oito salários, com um máximo de R$ 300 mil para generais, almirantes e tenentes-brigadeiros, além de poderem deixar pensão para cônjuges e filhos, até que cumpram um máximo de 24 anos.Como explica Queiroz, os militares não estão vinculados aos tradicionais regimes de previdência social dos trabalhadores privados e públicos. Pelo contrário, o SPMFA é regido diretamente pelo Ministério da Defesa por meio de seus respectivos comandos."Esses órgãos são responsáveis por administrar as pensões e aposentadorias dos militares, diferente do regime geral da Previdência Social, que é administrado pelo INSS", afirma.Pedro Amorim de Souza, advogado e coordenador da área consultiva do Martins Cardozo Advogados Associados, explica ainda que segundo a Lei nº 6.880, o Estatuto dos Militares, a remuneração dos militares fica a cargo do Tesouro Nacional."Então, para você ver que, na verdade, as coisas são bem diferentes mesmo, a ponto de não vir nem do mesmo lugar", frisa ele também em declarações à reportagem.Esses fatos dão gás à argumentação da pasta de Defesa, de que o SPMFA não se trata de uma aposentadoria, uma vez que os militares da reserva podem ser convocados de volta para a ativa em caso de conflito, além de também contribuírem com uma parcela desses pagamentos para o próprio SPMFA.José Mucio Monteiro, ministro da pasta, argumenta também que o regime distinto visa corrigir desvantagens econômicas da categoria, como não ter recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e não receberem adicional noturno, de periculosidade, hora extra e outros, e sociais, como a impossibilidade de se candidatar a cargo eleitoral sem ir para a reserva.Dessa forma, a falta desses direitos geraria uma economia de R$ 30 bilhões nas despesas com pessoal, o que de certa forma compensaria o valor gasto com os militares na reserva.Segundo Souza, essa matemática é extremamente complexa de se afirmar, uma vez que seria preciso analisar precisamente diferentes situações variáveis, como "quantos oficiais fazem hora extra ou quantos oficiais estão disponíveis durante o domingo"."Mesmo que haja diferença entre civis e militares, em termos previdenciários, essa diferença seria justificável até algum ponto", diz Souza, "mas provavelmente não a esse ponto de ser 15 vezes maior uma em relação à outra".Problema 'é a própria estrutura de Defesa do país'Para Vagner Camilo Alves, professor do Instituto de Estudos Estratégicos (Inest) da Universidade Federal Fluminense (UFF), a argumentação dos militares é, "em linhas gerais, correta".Segundo o analista, os membros das forças não recebem grandes salários quando comparados a outras funções federais, como é o caso dos membros da casta jurídica brasileira, "mas mais do que os professores universitários, certamente", brinca.De fato, diz Alves à Sputnik Brasil, as funções da vida militar são muito específicas, fazendo com que seja necessário um sistema diferente de "aposentadoria".Ainda assim, essas questões orçamentárias precisam ser revistas, declara o especialista. Atualmente, o gasto com pessoal, seja da ativa, da reserva ou de pensionistas, engole 78% do orçamento de Defesa brasileiro."Essa questão se insere numa outra muito maior, né? Eu diria que é o tipo de Forças Armadas que nós queremos, que nós precisamos."Na opinião dele, o contingente militar brasileiro é muito grande e, em sua maioria, "com um valor militar baixíssimo". "O tamanho das forças e essa disparidade brasileira da Marinha e da Força Aérea Brasileira [FAB] em relação ao Exército é histórico e até compreensível, mas não mais."De acordo com Alves, a diminuição do número de pessoal abriria recursos para mais investimentos, inclusive em projetos de longo prazo "que o Brasil precisa mais", como é o caso do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) da Marinha e do Programa Espacial Brasileiro, da FAB.Até porque, crava Alves, "esse tipo de tecnologia não será fornecida ao país" por outra potência.Segundo o professor da UFF, esse é um problema "da própria estrutura de Defesa do país", sendo necessária "uma discussão de que Forças Armadas queremos, porque dá para diminuir a quantidade de militares".Por motivos de inércia histórica e burocrática, aponta o analista, o eixo Sul-Sudeste possui uma "quantidade excessiva de quartéis" que hoje não faz mais sentido. Alguns, lembra Alves, com razão foram transferidos para a Região Amazônica. "Que, de fato, é uma região onde a presença é importante."Nesse sentido, afirma Alves, uma reforma no SPMFA deve ser feita com essas questões em mente, de abrir mais espaço para investimentos em tecnologia nas Forças Armadas, e não somente para cortar gastos para o governo "pagar juros"."Cortar por cortar, aí prefiro deixar como está", sintetiza.
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defesa, forças armadas, ministério da defesa, brasil, forças armadas do brasil, simone tebet, fernando haddad, tribunal de contas da união, exército, exército brasileiro, marinha do brasil, força aérea, força aérea brasileira (fab), exclusiva
Um novo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o gasto com militares da reserva aumentou 84,6% nos últimos dez anos, de R$ 31,85 bilhões em 2014 para R$ 58,8 bilhões em 2023, aumentando o déficit orçamentário causado pelo pessoal inativo.
Um trabalhador do setor privado, assegurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), gera ao governo um déficit per capita de R$ 9,42 mil, criado pela diferença de quanto é arrecadado por impostos em sua folha de pagamento e quanto é pago aos atuais aposentados e pensionistas. Já um servidor público federal, que conta com seu próprio sistema, apresenta um déficit de R$ 68,79 mil por cada assegurado.
Em comparação, os militares da reserva causam um rombo de R$ 158,8 mil por pessoa na reserva, cerca de 16 vezes mais do que um aposentado pelo INSS.
Por conta dessa enorme diferença, o Sistema de Proteção dos Militares das Forças Armadas (SPMFA) entrou na mira de ministros que buscam um melhor ajuste das contas públicas, como a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Instituído em 1980, durante a Ditadura Militar, "a ideia era 'recompensar' os militares por todo o empenho em defesa da pátria e em decorrência da falta de benefícios na remuneração enquanto estão na ativa", afirma Nayhara A. Cardoso Queiroz, head de direito tributário na RGL Advogados, em entrevista à Sputnik Brasil.
Esse regime, por sua vez, foi revisto em 2019, quando a contribuição da folha de pagamento aumentou de 7,5% para 10,5% e aumentou o tempo mínimo de serviço para que o militar possa entrar na inatividade de 30 para 35 anos.
Militares não se aposentam
Hoje um membro das Forças Armadas, quando entra na reserva, tem direito a receber seu último salário de forma integral, chegando a R$ 37 mil para o último escalão, enquanto um civil é limitado ao teto previdenciário de R$ 7.786,02.
Os reservistas podem receber ainda uma ajuda de custo equivalente a oito salários, com um máximo de R$ 300 mil para generais, almirantes e tenentes-brigadeiros, além de poderem deixar pensão para cônjuges e filhos, até que cumpram um máximo de 24 anos.
Como explica Queiroz, os militares não estão vinculados aos tradicionais regimes de previdência social dos trabalhadores privados e públicos. Pelo contrário, o SPMFA é regido diretamente pelo Ministério da Defesa por meio de seus respectivos comandos.
"Esses órgãos são responsáveis por administrar as pensões e aposentadorias dos militares, diferente do regime geral da Previdência Social, que é administrado pelo INSS", afirma.
Pedro Amorim de Souza, advogado e coordenador da área consultiva do Martins Cardozo Advogados Associados, explica ainda que segundo a Lei nº 6.880, o Estatuto dos Militares, a remuneração dos militares fica a cargo do Tesouro Nacional.
"Então, para você ver que, na verdade, as coisas são bem diferentes mesmo, a ponto de não vir nem do mesmo lugar", frisa ele também em declarações à reportagem.
Esses fatos dão gás à argumentação da pasta de Defesa, de que o SPMFA não se trata de uma aposentadoria, uma vez que os militares da reserva podem ser convocados de volta para a ativa em caso de conflito, além de também contribuírem com uma parcela desses pagamentos para o próprio SPMFA.
José Mucio Monteiro, ministro da pasta, argumenta também que o regime distinto visa corrigir desvantagens econômicas da categoria, como não ter recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e não receberem adicional noturno, de periculosidade, hora extra e outros, e sociais, como a impossibilidade de se candidatar a cargo eleitoral sem ir para a reserva.
Dessa forma, a falta desses direitos geraria uma economia de R$ 30 bilhões nas despesas com pessoal, o que de certa forma compensaria o valor gasto com os militares na reserva.
Segundo Souza, essa matemática é extremamente complexa de se afirmar, uma vez que seria preciso analisar precisamente diferentes situações variáveis, como "quantos oficiais fazem hora extra ou quantos oficiais estão disponíveis durante o domingo".
"Mas é preciso colocar em perspectiva que a diferença é uma diferença superlativa."
"Mesmo que haja diferença entre civis e militares, em termos previdenciários, essa diferença seria justificável até algum ponto", diz Souza, "mas provavelmente não a esse ponto de ser 15 vezes maior uma em relação à outra".
Problema 'é a própria estrutura de Defesa do país'
Para Vagner Camilo Alves, professor do Instituto de Estudos Estratégicos (Inest) da Universidade Federal Fluminense (UFF), a argumentação dos militares é, "em linhas gerais, correta".
Segundo o analista, os membros das forças não recebem grandes salários quando comparados a outras funções federais, como é o caso dos membros da casta jurídica brasileira, "mas mais do que os professores universitários, certamente", brinca.
De fato, diz Alves à Sputnik Brasil, as funções da vida militar são muito específicas, fazendo com que seja necessário um sistema diferente de "aposentadoria".
"As pessoas que se dedicam a isso têm uma vida muito diferente da minha e da sua, mudam de lugar o tempo todo, e essa questão da hierarquia e disciplina é uma profissão que sai com ele."
Ainda assim, essas questões orçamentárias precisam ser revistas, declara o especialista. Atualmente, o gasto com pessoal, seja da ativa, da reserva ou de pensionistas, engole 78% do orçamento de Defesa brasileiro.
"Essa questão se insere numa outra muito maior, né? Eu diria que é o tipo de Forças Armadas que nós queremos, que nós precisamos."
Na opinião dele, o contingente militar brasileiro é muito grande e, em sua maioria,
"com um valor militar baixíssimo". "O tamanho das forças e essa disparidade brasileira da Marinha e da Força Aérea Brasileira [FAB]
em relação ao Exército é histórico e até compreensível, mas não mais."
"Porque para a estatura que o Brasil busca no sistema internacional, ele precisa de forças mais tecnológicas."
De acordo com Alves, a diminuição do número de pessoal abriria recursos para mais investimentos, inclusive em projetos de longo prazo "que o Brasil precisa mais", como é o caso do
Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) da Marinha e do
Programa Espacial Brasileiro, da FAB.
Até porque, crava Alves, "esse tipo de tecnologia não será fornecida ao país" por outra potência.
Segundo o professor da UFF, esse é um problema
"da própria estrutura de Defesa do país", sendo necessária "uma discussão de que Forças Armadas queremos, porque dá para diminuir a quantidade de militares".
Por motivos de inércia histórica e burocrática, aponta o analista, o eixo Sul-Sudeste possui uma "quantidade excessiva de quartéis" que hoje não faz mais sentido. Alguns, lembra Alves, com razão foram
transferidos para a Região Amazônica. "Que, de fato, é uma região onde a presença é importante."
"A estrutura de Defesa brasileira deveria sofrer uma alteração direcionada a uma força armada mais vinculada ao desenvolvimento tecnológico. Isso demandaria uma discussão nacional no Congresso, que eu acho que é o foro adequado, com a participação dos militares."
Nesse sentido, afirma Alves, uma reforma no SPMFA deve ser feita com essas questões em mente, de abrir mais espaço para investimentos em tecnologia nas Forças Armadas, e não somente para cortar gastos para o governo "pagar juros".
"Cortar por cortar, aí prefiro deixar como está", sintetiza.
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