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Governo Milei propõe redução de maioridade penal para 13 anos na Argentina, diz mídia
Governo Milei propõe redução de maioridade penal para 13 anos na Argentina, diz mídia
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Nesta sexta-feira (28), a gestão do governo Javier Milei enviou ao Congresso argentino um projeto de lei que reduz a maioridade penal para 13 anos. 28.06.2024, Sputnik Brasil
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É o que anunciaram os ministros Patricia Bullrich (Segurança Pública) e Mariano Libarona (Justiça).Segundo nota do Ministério de Segurança, o governo pediu urgência para aprovar a medida.De acordo com a nota do Ministério da Segurança, o projeto de lei, chamado de "Regime Penal Juvenil", estabelece uma nova regra para adolescentes entre 13 e 18 anos que cometam crimes.O novo projeto de lei prevê que as penas podem chegar a até 20 anos de prisão, segundo o jornal argentino La Nación.De acordo com ela, "é importante que os jovens tenham oportunidades, mas a principal oportunidade é viver numa comunidade que tenha baixos níveis de delito, que baixe a quantidade de jovens delinquentes. Aquele que o faça tem que saber que se fizer, tem que pagar".
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Governo Milei propõe redução de maioridade penal para 13 anos na Argentina, diz mídia
22:30 28.06.2024 (atualizado: 22:41 28.06.2024) Nesta sexta-feira (28), a gestão do governo Javier Milei enviou ao Congresso argentino um projeto de lei que reduz a maioridade penal para 13 anos.
É o que anunciaram os ministros Patricia Bullrich (Segurança Pública) e Mariano Libarona (Justiça).
Segundo nota do Ministério de Segurança,
o governo pediu urgência para aprovar a medida.
De acordo com a nota do Ministério da Segurança, o projeto de lei, chamado de "Regime Penal Juvenil", estabelece
uma nova regra para adolescentes entre 13 e 18 anos que cometam crimes.
O novo projeto de lei prevê que as penas podem chegar a até 20 anos de prisão,
segundo o jornal argentino La Nación.
"Esse é um tema que todos os governos foram empurrando ano após ano e que custa a vida dos argentinos. O populismo e a mentira do Estado presente e a catástrofe educativa deixaram o país sem a possibilidade de se proteger diante do delito. Este projeto de lei vem para acabar com a impunidade", disse a ministra.
De acordo com ela, "é importante que os jovens tenham oportunidades, mas a principal oportunidade é viver numa comunidade que tenha baixos níveis de delito, que baixe a quantidade de jovens delinquentes. Aquele que o faça tem que saber que se fizer, tem que pagar".
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