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Presidente do Senado propõe solução para dívidas estaduais com a União; confira detalhes

© Foto / Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência BrasilHomem caminha em frente ao Senado Federal, em Brasília
Homem caminha em frente ao Senado Federal, em Brasília - Sputnik Brasil, 1920, 09.07.2024
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Em coletiva de imprensa, o presidente do Senado Federal, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta terça-feira (9) um projeto de lei de sua autoria visando resolver as dívidas bilionárias dos estados com o governo federal.
Atualmente, tais dívidas são corrigidas pela inflação mais 4% ao ano, ou pela taxa Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), atualmente em 10,5% — o que for menor.
O governo estima que o montante total das dívidas ultrapassa R$ 700 bilhões, sendo a maior parte referente a quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Segundo Pacheco, tanto o Ministério da Fazenda quanto os estados concordam que a fórmula atual impede a redução das dívidas.

"É um grande problema federativo, com estados profundamente endividados, incapazes de pagar suas dívidas devido a um indexador elevado. Isso gera um grande desconforto e um sério problema nacional."

A nova proposta estabelece o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), com adesão voluntária dos estados e do Distrito Federal. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Está previsto um congelamento do valor principal da dívida atual, sem descontos, redução de até 2% dos juros por meio de mecanismos como a federalização de bens e créditos estaduais, reversão de até 1% dos juros em investimentos nos estados e no Distrito Federal, reversão de até 1% dos juros para um fundo que beneficiará todos os estados, endividados ou não, e parcelamento das dívidas em até 30 anos.
Para reduzir os juros, os estados poderão entregar ao governo federal diversos ativos e recebíveis, incluindo créditos judiciais a receber, débitos de contribuintes inscritos em dívida ativa ou participações acionárias em empresas.

"Impor aos estados uma governança, gestão e equilíbrio de contas e permitir que o Legislativo ofereça instrumentos para solucionar esse conflito de maneira mais ampla do que atualmente existente", explicou Pacheco. "Assim, garantimos uma solução justa e equilibrada para o problema, mantendo a responsabilidade fiscal sem afetar o estoque da dívida, mas permitindo que os estados se organizem para pagar suas dívidas."

No Senado, o projeto deve ser relatado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). O rito da tramitação ainda não foi definido.
A íntegra do projeto de lei ainda não estava disponível no sistema do Senado até as 11h, mas Pacheco detalhou as ideias do texto em seu pronunciamento.
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