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Presidente do Senado propõe solução para dívidas estaduais com a União; confira detalhes
Presidente do Senado propõe solução para dívidas estaduais com a União; confira detalhes
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Em coletiva de imprensa, o presidente do Senado Federal, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta terça-feira (9) um projeto de lei de sua autoria... 09.07.2024, Sputnik Brasil
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Atualmente, tais dívidas são corrigidas pela inflação mais 4% ao ano, ou pela taxa Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), atualmente em 10,5% — o que for menor.O governo estima que o montante total das dívidas ultrapassa R$ 700 bilhões, sendo a maior parte referente a quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Segundo Pacheco, tanto o Ministério da Fazenda quanto os estados concordam que a fórmula atual impede a redução das dívidas.A nova proposta estabelece o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), com adesão voluntária dos estados e do Distrito Federal. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).Está previsto um congelamento do valor principal da dívida atual, sem descontos, redução de até 2% dos juros por meio de mecanismos como a federalização de bens e créditos estaduais, reversão de até 1% dos juros em investimentos nos estados e no Distrito Federal, reversão de até 1% dos juros para um fundo que beneficiará todos os estados, endividados ou não, e parcelamento das dívidas em até 30 anos.Para reduzir os juros, os estados poderão entregar ao governo federal diversos ativos e recebíveis, incluindo créditos judiciais a receber, débitos de contribuintes inscritos em dívida ativa ou participações acionárias em empresas.No Senado, o projeto deve ser relatado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). O rito da tramitação ainda não foi definido.A íntegra do projeto de lei ainda não estava disponível no sistema do Senado até as 11h, mas Pacheco detalhou as ideias do texto em seu pronunciamento.
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Presidente do Senado propõe solução para dívidas estaduais com a União; confira detalhes
15:58 09.07.2024 (atualizado: 16:56 09.07.2024) Em coletiva de imprensa, o presidente do Senado Federal, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta terça-feira (9) um projeto de lei de sua autoria visando resolver as dívidas bilionárias dos estados com o governo federal.
Atualmente,
tais dívidas são corrigidas pela inflação mais 4% ao ano, ou pela taxa Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), atualmente em 10,5% — o que for menor.
O governo estima que o montante total das dívidas ultrapassa R$ 700 bilhões, sendo a maior parte referente a quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Segundo Pacheco, tanto o Ministério da Fazenda quanto os estados concordam que a fórmula atual impede a
redução das dívidas.
"É um grande problema federativo, com estados profundamente endividados, incapazes de pagar suas dívidas devido a um indexador elevado. Isso gera um grande desconforto e um sério problema nacional."
A
nova proposta estabelece o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), com adesão voluntária dos estados e do Distrito Federal. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Está previsto um congelamento do valor principal da dívida atual, sem descontos, redução de até 2% dos juros por meio de mecanismos como a federalização de bens e créditos estaduais, reversão de até 1% dos juros em investimentos nos estados e no Distrito Federal, reversão de até 1% dos juros para um fundo que beneficiará todos os estados, endividados ou não, e parcelamento das dívidas em até 30 anos.
Para reduzir os juros, os estados poderão entregar ao governo federal diversos ativos e recebíveis, incluindo créditos judiciais a receber, débitos de contribuintes inscritos em dívida ativa ou participações acionárias em empresas.
"Impor aos estados uma governança, gestão e equilíbrio de contas e permitir que o Legislativo ofereça instrumentos para solucionar esse conflito de maneira mais ampla do que atualmente existente", explicou Pacheco. "Assim, garantimos uma solução justa e equilibrada para o problema, mantendo a responsabilidade fiscal sem afetar o estoque da dívida, mas permitindo que os estados se organizem para pagar suas dívidas."
No Senado, o projeto deve ser relatado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). O rito da tramitação ainda não foi definido.
A íntegra do projeto de lei ainda não estava disponível no sistema do Senado até as 11h, mas Pacheco detalhou as ideias do texto em seu pronunciamento.
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