https://noticiabrasil.net.br/20240716/mpf-pede-multa-de-r-17-bilhao-a-whatsapp-por-violacao-de-dados--35620178.html
MPF pede multa de R$ 1,7 bilhão a WhatsApp por violação de dados
MPF pede multa de R$ 1,7 bilhão a WhatsApp por violação de dados
Sputnik Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) ajuizaram uma ação civil pública nesta terça-feira (16) para que o WhatsApp... 16.07.2024, Sputnik Brasil
2024-07-16T18:57-0300
2024-07-16T18:57-0300
2024-07-16T21:30-0300
notícias do brasil
europa
brasil
mpf
mundo
justiça federal
lgpd
instagram
marco civil da internet
ministério público federal
https://cdn.noticiabrasil.net.br/img/07e5/01/08/16747192_0:292:3071:2019_1920x0_80_0_0_2c4ba02028a3a77f662420324813b6be.jpg
De acordo com a ação, a empresa não apresentou informações adequadas sobre as mudanças de sua política de privacidade em 2021, violando direitos dos usuários do aplicativo no Brasil ao forçar a adesão às novas regras e, com isso, viabilizar a coleta e o compartilhamento abusivo de dados pessoais com outras plataformas do Grupo Meta (proibido na Rússia por atividades extremistas), entre elas o Facebook e o Instagram.A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também é alvo da ação. A indenização exigida se baseia em valores que o WhatsApp já foi condenado a pagar na Europa por irregularidades semelhantes, levando em consideração a similaridade das legislações brasileira e europeia sobre proteção de dados. De 2021 a 2023, a União Europeia (UE) impôs à empresa multas de 230,5 milhões de euros (R$ 1,5 bilhão) por omissões e ilegalidades na política de privacidade do aplicativo que ampliaram o compartilhamento de informações pessoais dos usuários no continente. Após recursos, as sanções foram mantidas judicialmente.O valor estipulado da multa usou como parâmetro o valor cobrado em euros pela UE.Se a Justiça Federal condenar a companhia, o pagamento da multa será destinado a projetos financiados pelo Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).O MPF e o Idec pedem ainda na ação que o WhatsApp seja obrigado a interromper imediatamente o compartilhamento de dados pessoais para finalidades próprias das demais empresas do Grupo Meta, como a veiculação personalizada de anúncios de terceiros.A ação requer também que o aplicativo disponibilize funcionalidades simples que permitam aos usuários o exercício de seu direito de recusar as mudanças trazidas pela política de privacidade da plataforma a partir de 2021, caso não estejam de acordo com seus termos ou se desejarem voltar atrás e cancelar a adesão sem que sejam proibidos de continuar a usar o serviço.Segundo a ação, as práticas do WhatsApp desrespeitam vários dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018), entre eles o direito de cidadãos de estarem amplamente informados e livres de coação ao manifestarem o consentimento para que seus dados pessoais sejam usados no mercado.Segundo a LGPD, o tratamento de dados deve se restringir ao mínimo necessário para a prestação do serviço. "No entanto, o WhatsApp foi muito além da coleta de números de telefone e outras informações imprescindíveis ao funcionamento do aplicativo e à habilitação dos usuários", frisa o MPF.As irregularidades violaram também garantias previstas no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). O anúncio veio em janeiro de 2021, no auge da pandemia de COVID-19, "de maneira dispersa e confusa", argumenta a ação, e apontava que todos deveriam aceitar os novos termos até o mês seguinte ou teriam seu acesso impedido ao aplicativo.A partir das mudanças impostas pela empresa, segundo o MPF, uma série de informações pessoais passou a ser suscetível ao compartilhamento com as empresas coligadas do Grupo Meta.A ação civil pública ajuizada também inclui entre os réus a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia criada após a edição da LGPD para fiscalizar o cumprimento da lei no país e aplicar sanções a quem a desrespeitar. Os pedidos judiciais visam ao aperfeiçoamento da instituição, que segundo a ação teve uma postura nas apurações sobre o caso que "passou da colaboração e da proatividade iniciais para a omissão e a falta de cooperação".
https://noticiabrasil.net.br/20230906/facebook-youtube-whatsapp-e-mais-19-servicos-de-big-techs-serao-regulados-na-uniao-europeia-30201024.html
brasil
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
2024
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
notícias
br_BR
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
europa, brasil, mpf, mundo, justiça federal, lgpd, instagram, marco civil da internet, ministério público federal
europa, brasil, mpf, mundo, justiça federal, lgpd, instagram, marco civil da internet, ministério público federal
MPF pede multa de R$ 1,7 bilhão a WhatsApp por violação de dados
18:57 16.07.2024 (atualizado: 21:30 16.07.2024) O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) ajuizaram uma ação civil pública nesta terça-feira (16) para que o WhatsApp (banido na Rússia por extremismo) seja condenado a pagar indenização de R$ 1,733 bilhão por danos morais coletivos, entre outras obrigações.
De
acordo com a ação, a empresa não apresentou informações adequadas sobre as mudanças de sua política de privacidade em 2021,
violando direitos dos usuários do aplicativo no Brasil ao forçar a adesão às novas regras e, com isso, viabilizar a coleta e o compartilhamento abusivo de dados pessoais com outras
plataformas do Grupo Meta (proibido na Rússia por atividades extremistas), entre elas o Facebook e o Instagram.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também é alvo da ação. A indenização exigida se baseia em valores que o WhatsApp já foi condenado a pagar na Europa por irregularidades semelhantes, levando em consideração a similaridade das legislações brasileira e europeia sobre proteção de dados.
6 de setembro 2023, 14:37
De 2021 a 2023, a
União Europeia (UE) impôs à empresa multas de
230,5 milhões de euros (R$ 1,5 bilhão) por omissões e ilegalidades na política de privacidade do aplicativo que ampliaram o compartilhamento de
informações pessoais dos usuários no continente.
Após recursos, as sanções foram mantidas judicialmente.
O valor estipulado da multa usou como parâmetro o valor cobrado em euros pela UE.
"Ao adotarem a quantia em euros como parâmetro para indenização no Brasil, os autores da ação levaram em conta a conversão monetária e o fato de que o país é um dos maiores mercados do WahtsApp no mundo (cerca de 150 milhões de usuários) para chegarem ao valor estabelecido de R$ 1,733 bilhão. O montante é compatível com a capacidade financeira do Grupo Meta, que em 2023 registrou lucro de US$ 39 bilhões (cerca de R$ 20 bilhões)", diz a nota do MPF.
Se a
Justiça Federal condenar a companhia, o pagamento da multa será destinado a projetos financiados pelo
Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
O MPF e o Idec pedem ainda na ação que o WhatsApp seja obrigado a interromper imediatamente o compartilhamento de dados pessoais para finalidades próprias das demais empresas do Grupo Meta, como a veiculação personalizada de anúncios de terceiros.
A ação requer também que o aplicativo disponibilize funcionalidades simples que permitam aos usuários o exercício de seu direito de recusar as mudanças trazidas pela política de privacidade da plataforma a partir de 2021, caso não estejam de acordo com seus termos ou se desejarem voltar atrás e cancelar a adesão sem que sejam proibidos de continuar a usar o serviço.
Segundo a ação, as práticas do WhatsApp
desrespeitam vários dispositivos da
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018), entre eles o direito de cidadãos de estarem amplamente
informados e livres de coação ao manifestarem o consentimento para que seus dados pessoais sejam usados no mercado.
Segundo a LGPD, o tratamento de dados deve se restringir ao mínimo necessário para a prestação do serviço. "No entanto, o WhatsApp foi muito além da coleta de números de telefone e outras informações imprescindíveis ao funcionamento do aplicativo e à habilitação dos usuários", frisa o MPF.
As irregularidades violaram também garantias previstas no
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
"Ao implementar a versão atual de sua política de privacidade, o WhatsApp deixou de esclarecer os usuários sobre as alterações que seriam feitas e praticamente os forçou a manifestar anuência a essas mudanças", afirma um trecho da ação.
O anúncio veio em janeiro de 2021, no auge da pandemia de COVID-19, "de maneira dispersa e confusa", argumenta a ação, e apontava que todos deveriam aceitar os novos termos até o mês seguinte ou teriam seu acesso impedido ao aplicativo.
A partir das mudanças impostas pela empresa, segundo o MPF, uma série de informações pessoais passou a ser suscetível ao compartilhamento com as empresas coligadas do Grupo Meta.
"Os dados e metadados coletados pelo WhatsApp sinalizam hábitos, preferências e características dos usuários, como o nível socioeconômico, os horários que acordam ou vão dormir e os estabelecimentos que costumam frequentar. Essas informações são muito valiosas, porque, quando compartilhadas com o Facebook e o Instagram, podem ser cruzadas com outras bases de dados e, assim, permitir o direcionamento de anúncios e conteúdos pagos e a sugestão de perfis para seguir nas redes sociais, entre outras ações que geram engajamento e expressivos lucros atualmente", afirma o órgão.
A ação civil pública ajuizada também inclui entre os réus a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia criada após a edição da LGPD para fiscalizar o cumprimento da lei no país e aplicar sanções a quem a desrespeitar. Os pedidos judiciais visam ao aperfeiçoamento da instituição, que segundo a ação teve uma postura nas apurações sobre o caso que "passou da colaboração e da proatividade iniciais para a omissão e a falta de cooperação".
Acompanhe as notícias que a grande mídia não mostra!
Siga a Sputnik Brasil e tenha acesso a cnteúdos exclusivos no nosso canal no Telegram.
Já que a Sputnik está bloqueada em alguns países, por aqui você consegue baixar o nosso aplicativo para celular (somente para Android).
