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Fim da politização na PF? Saiba o que está em jogo com a proposta de Lei Orgânica para o órgão
Fim da politização na PF? Saiba o que está em jogo com a proposta de Lei Orgânica para o órgão
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A Direção Geral da Polícia Federal (PF) apresentou à Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) uma proposta de Lei Orgânica para a PF. A minuta, em... 15.08.2024, Sputnik Brasil
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Na última segunda-feira (12), a Fenapef enviou um ofício em que apresenta a recusa da categoria ao texto da minuta de Lei Orgânica da Polícia Federal, apresentada pela Direção Geral da PF no final de junho.A iniciativa, liderada pelo comando da PF, traz regras com o intuito de reduzir as possibilidades de interferência política na corporação, por exemplo, fixando mandato para os comandantes, limitando a capacidade do presidente da República de exonerar o diretor-geral e proibindo agentes da ativa de se envolverem em atividades político-partidárias.Um dos principais pontos da minuta é a previsão de um mandato de três anos para exercer a função de diretor-geral, podendo ser prorrogável por mais um. Além disso, o texto adota como critério que apenas delegados com mais de 15 anos de carreira poderão ser nomeados para o cargo.Segundo o ofício da Fenapef, assinado pelo presidente da federação, Marcus Firme dos Reis, a recusa é fruto da decisão dos 27 sindicatos dos policiais federais e se dá por uma não correspondência às demandas e à realidade."A perspectiva de criação de uma Lei Orgânica para a Polícia Federal gerou grande expectativa por parte dos servidores do órgão, que acreditaram na possibilidade de reconhecimento de responsabilidades, valorização de todos os cargos e modernização do órgão, cenário que não se confirmou quando da apresentação do texto por parte da Direção Geral da Polícia Federal", diz o texto.O ofício enfatiza ainda que as entidades de classe esperavam ser convidadas para um amplo debate, a fim de discutir a minuta, algo que não aconteceu. Em vez disso, as entidades foram chamadas "apenas para receber a proposta produzida pela Direção Geral da Polícia Federal", em junho, "sem que tivessem participado de sua construção".Além disso, o documento da Fenafep diz que a proposta da Lei Orgânica é ruim e carecia de ajustes. Sendo assim, "mais de 400 sugestões de sindicalizados de todo o país foram devidamente encaminhadas", diz o texto."Lamentavelmente, além de as principais sugestões não terem sido acatadas pela Direção Geral, a proposta original conseguiu ser drasticamente piorada, possivelmente por conta do acatamento de sugestões apresentadas por outras entidades", acrescenta a nota.Sem aprovação da Lei Orgânica, como fica a questão da 'politização' da instituição?No modelo vigente, sem a Lei Orgânica, o presidente da República pode promover trocas livremente. Em seu mandato, o ex-presidente Jair Bolsonaro (2019–2022) foi recordista em trocas, promovendo cinco em quatro anos de mandato.O volume de trocas, inclusive, rendeu uma investigação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) por uma suposta interferência na PF para favorecer a família do então presidente.De acordo com José Ricardo Bandeira, especialista em segurança pública e presidente do Instituto de Criminalística e Ciências Policiais da América Latina (Inscrim), a proposta da Lei Orgânica quer garantir que as decisões sejam tomadas com base em critérios técnicos, e não por motivos políticos.O especialista, inclusive, cita a dança das cadeiras promovida por Bolsonaro no órgão como exemplo que fundamenta a necessidade da Lei Orgânica para a PF.Bandeira comenta que o cenário polarizado é complexo e preocupante e que o uso das forças policiais para fins políticos é um problema histórico no país, com interferência política nas investigações e perseguição a opositores no histórico recente.Entretanto, uma minuta não resolveria o problema da politização na polícia, diz o analista, mas significa "um passo importante para reduzir a interferência política e garantir a autonomia da PF".Por outro lado, Jose Ignacio Cano Gestoso, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), afirma que a proposição de limitar o poder do Executivo sobre a PF não faz muito sentido, uma vez que a instituição está submetida ao governo.A politização das polícias, segundo o professor, é um fenômeno que, nos últimos anos, vem acontecendo dentro das próprias polícias.Para mudar esse cenário, Gestoso sugere outras medidas, como limitar o trâmite das candidaturas de policiais a cargos públicos.
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Fim da politização na PF? Saiba o que está em jogo com a proposta de Lei Orgânica para o órgão
19:46 15.08.2024 (atualizado: 21:09 15.08.2024) Especiais
A Direção Geral da Polícia Federal (PF) apresentou à Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) uma proposta de Lei Orgânica para a PF. A minuta, em um primeiro momento, foi rejeitada pela representante legítima da instituição. A Sputnik Brasil conversou com especialistas para saber o que está em jogo com a aprovação do projeto.
Na última segunda-feira (12), a Fenapef enviou um ofício em que apresenta a recusa da categoria ao texto da minuta de Lei Orgânica
da Polícia Federal, apresentada pela Direção Geral da PF no final de junho.
A iniciativa, liderada pelo comando da PF, traz regras com o intuito de reduzir as possibilidades de interferência política na corporação, por exemplo, fixando mandato para os comandantes,
limitando a capacidade do presidente da República de exonerar o diretor-geral e proibindo agentes da ativa de se envolverem em
atividades político-partidárias.
Um dos principais pontos da minuta é a previsão de um mandato de três anos para exercer a função de diretor-geral, podendo ser prorrogável por mais um. Além disso, o texto adota como critério que apenas delegados com mais de 15 anos de carreira poderão ser nomeados para o cargo.
Segundo o ofício da Fenapef, assinado pelo presidente da federação, Marcus Firme dos Reis, a recusa é fruto da decisão dos 27 sindicatos dos policiais federais e se dá por uma não correspondência às demandas e à realidade.
"A perspectiva de criação de uma Lei Orgânica para a Polícia Federal gerou grande expectativa por parte dos servidores do órgão, que acreditaram na possibilidade de
reconhecimento de responsabilidades,
valorização de todos os cargos e modernização do órgão,
cenário que não se confirmou quando da apresentação do texto por parte da Direção Geral da Polícia Federal", diz o texto.
O ofício enfatiza ainda que as entidades de classe esperavam ser convidadas para um amplo debate, a fim de discutir a minuta, algo que não aconteceu. Em vez disso, as entidades foram chamadas "apenas para receber a proposta produzida pela Direção Geral da Polícia Federal", em junho, "sem que tivessem participado de sua construção".
Além disso,
o documento da Fenafep diz que a proposta da Lei Orgânica é ruim e carecia de ajustes. Sendo assim, "mais de 400 sugestões de sindicalizados de todo o país foram devidamente encaminhadas", diz o texto.
"Lamentavelmente, além de as principais sugestões não terem sido acatadas pela Direção Geral, a proposta original conseguiu ser drasticamente piorada, possivelmente por conta do acatamento de sugestões apresentadas por outras entidades", acrescenta a nota.
Sem aprovação da Lei Orgânica, como fica a questão da 'politização' da instituição?
No modelo vigente, sem a Lei Orgânica, o presidente da República pode promover trocas livremente. Em seu mandato, o ex-presidente Jair Bolsonaro (2019–2022) foi recordista em trocas, promovendo cinco em quatro anos de mandato.
O volume de trocas, inclusive,
rendeu uma investigação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) por uma suposta interferência na PF para favorecer a família do então presidente.
De acordo com José Ricardo Bandeira, especialista em segurança pública e presidente do Instituto de Criminalística e Ciências Policiais da América Latina (Inscrim), a proposta da Lei Orgânica quer garantir que as decisões sejam tomadas com base em critérios técnicos, e não por motivos políticos.
"A limitação do poder do presidente da República de exonerar livremente o diretor-geral da PF é um exemplo claro dessa intenção", explica.
O especialista, inclusive, cita a dança das cadeiras promovida por Bolsonaro no órgão como exemplo que fundamenta a necessidade da Lei Orgânica para a PF.
"A constante troca de comando enfraquece a instituição, prejudica a investigação de crimes e gera insegurança jurídica. A Lei Orgânica, ao limitar o poder de exoneração do presidente, contribui para a estabilidade da gestão da PF e dificulta o uso da corporação para fins políticos", ressalta.
Bandeira comenta que o cenário polarizado é complexo e preocupante e que
o uso das forças policiais para fins políticos é um problema histórico no país, com interferência política nas investigações e
perseguição a opositores no histórico recente.
"A Lei Orgânica da PF pode ser um passo importante para reverter esse quadro e garantir a autonomia e a profissionalização das instituições policiais", relata.
Entretanto, uma minuta não resolveria o problema da politização na polícia, diz o analista, mas significa "um passo importante para reduzir a interferência política e garantir a autonomia da PF".
Por outro lado, Jose Ignacio Cano Gestoso, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), afirma que a proposição de limitar o poder do Executivo sobre a PF não faz muito sentido, uma vez que a instituição está submetida ao governo.
"Limitar essa possibilidade seria ceder a uma agenda corporativa, uma agenda de defesa dos interesses dos policiais. Portanto, acho que não deveria haver qualquer limitação à possibilidade de mudança de altos cargos das polícias por parte do Poder Executivo", argumenta.
A politização das polícias, segundo o professor, é um fenômeno que, nos últimos anos, vem acontecendo dentro das próprias polícias.
Para mudar esse cenário, Gestoso sugere outras medidas, como
limitar o trâmite das candidaturas de policiais a cargos públicos.
"Uma vez que você deixa a polícia para ser candidato, não deveria poder voltar, porque optou por outro tipo de papel na sociedade. As vedações ao retorno de policiais que saem é a forma de limitar a politização das polícias", ressalta.
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