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Em evento empresarial, Castro e Lewandowski alertam que criminalidade já afeta negócios
Em evento empresarial, Castro e Lewandowski alertam que criminalidade já afeta negócios
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Em suas falas no 23º Fórum Empresarial LIDE, que ocorre nesta sexta-feira (16) no Rio de Janeiro, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o governador do... 16.08.2024, Sputnik Brasil
2024-08-16T17:08-0300
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O tema da segurança pública chegou em um ponto crítico no país, apontaram as autoridades. Segundo o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual ministro da Justiça, os empresários hoje já falam "com razão que a segurança pública pode ser considerada um insumo de produção, tal como uma matéria-prima".Da mesma forma, o governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), comentou que hoje a criminalidade já adentrou setores legais da sociedade, operando o que ele chamou de business. "Um crime que não é mais só a questão da droga ou do comércio", disse.Para solucionar esse problema, Ricardo Lewandowski destacou que está trabalhando em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para remodelar o sistema de segurança pública brasileiro."Não é possível que nós tenhamos nos 27 entes federados 27 boletins de ocorrência diferentes, 27 mandatos de prisões distintos e 27 certidões de antecedentes diferentes. Não é possível", afirmou. "O crime hoje é interestadual e transnacional."Castro emitiu opinião similar ao afirmar que hoje o maior problema da segurança pública é o "drive atrasado". "Nós estamos combatendo, ainda, com um código penal de 1940 e um código de processo penal de 1941, um crime de 2024."Segundo Lewandowski, o texto da PEC da Segurança Pública já foi finalizado pela pasta e apresentada ao governo. Agora, está sendo discutido junto aos governadores dos estados.Dessa forma, diz o ministro, será possível fazer um entrosamento entre as forças de segurança pública a partir, principalmente, da padronização da inteligência policial e da realização de operações coordenadas.A PEC permitirá também o desenvolvimento de planos nacionais para a segurança pública e para o sistema penitenciário que atinjam todo o território federal. As metas e diretrizes serão estabelecidas conforme reuniões com estados e Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
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Em evento empresarial, Castro e Lewandowski alertam que criminalidade já afeta negócios
17:08 16.08.2024 (atualizado: 17:52 16.08.2024) Em suas falas no 23º Fórum Empresarial LIDE, que ocorre nesta sexta-feira (16) no Rio de Janeiro, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, destacaram os principais problemas no enfrentamento ao crime organizado hoje. "É chegada a hora de repensar o modelo de segurança pública", disse Lewandowski.
O tema da
segurança pública chegou em um ponto crítico no país, apontaram as autoridades. Segundo o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual ministro da Justiça, os empresários hoje já falam "com razão que a segurança pública pode ser
considerada um insumo de produção, tal como uma matéria-prima".
Da mesma forma, o
governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), comentou que hoje a criminalidade já adentrou setores legais da sociedade, operando o que ele chamou de business. "Um crime que não é mais só a questão da droga ou do comércio", disse.
"O crime organizado entrou no business regular, e isso virou o maior risco à democracia hoje."
Para solucionar esse problema, Ricardo Lewandowski destacou que está trabalhando em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para
remodelar o sistema de segurança pública brasileiro.
"Não é possível que nós tenhamos nos 27 entes federados 27 boletins de ocorrência diferentes, 27 mandatos de prisões distintos e 27 certidões de antecedentes diferentes. Não é possível", afirmou. "O crime hoje é interestadual e transnacional."
Castro emitiu opinião similar ao afirmar que hoje o maior problema da segurança pública é o "drive atrasado". "Nós estamos combatendo, ainda, com um código penal de 1940 e um código de processo penal de 1941, um crime de 2024."
Segundo Lewandowski, o texto da PEC da Segurança Pública já foi finalizado pela pasta e apresentada ao governo. Agora, está sendo discutido junto aos governadores dos estados.
"Queremos fazer à semelhança do SUS, Sistema Único de Saúde: verticalizar o sistema único de segurança pública."
Dessa forma, diz o ministro, será possível fazer um entrosamento entre as forças de segurança pública a partir, principalmente, da padronização da inteligência policial e da realização de operações coordenadas.
A PEC permitirá também o desenvolvimento de
planos nacionais para a segurança pública e para o sistema penitenciário que atinjam todo o território federal. As metas e diretrizes serão estabelecidas conforme reuniões com
estados e Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
"E nos moldes do SUS e do sistema de educação, criemos um fundo próprio, com verbas que não podem ser contingenciadas, para irrigar o sistema todo", destacou Lewandowski.
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