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Moraes determina transferência de mais de R$ 18 milhões das contas do X e da Starlink para União
Moraes determina transferência de mais de R$ 18 milhões das contas do X e da Starlink para União
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência para os cofres da União de R$ 18,35 milhões bloqueados em contas... 13.09.2024, Sputnik Brasil
2024-09-13T15:12-0300
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Segundo o STF, R$ 7.282.135,14 virão da empresa X Brasil Internet Ltda e R$ 11.067.864,86 da empresa Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. Os valores foram bloqueados pelo ministro para o cumprimento das multas impostas em razão do descumprimento de decisões judiciais pela rede social X. A empresa foi multada por não retirar conteúdos com mensagens antidemocráticas ou de ódio após ordem do STF durante investigações em andamento. Além disso, o X retirou seus representantes legais do Brasil, o que levou à suspensão do funcionamento da plataforma.Em nota, o STF diz que "o bloqueio das contas ocorreu porque o ministro considerou a responsabilidade solidária entre as empresas X Brasil Internet Ltda, Starlink Brazil Holding Ltda e Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda para pagamento das multas. Para o ministro, houve o reconhecimento da existência de um 'grupo econômico de fato' em decisão do dia 24/8/2024, da qual não cabe mais recurso uma vez que, devidamente intimadas, as empresas não recorreram no tempo hábil".Na quinta-feira (12), o Banco Citibank S.A. e o Itaú Unibanco S.A. comunicaram o STF sobre o cumprimento integral das determinações do Judiciário e efetivaram as transferências para a conta da União no Banco do Brasil.Com o pagamento realizado, o Supremo considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bancárias bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias e de outros ativos financeiros das empresas.
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Moraes determina transferência de mais de R$ 18 milhões das contas do X e da Starlink para União
15:12 13.09.2024 (atualizado: 16:12 13.09.2024) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência para os cofres da União de R$ 18,35 milhões bloqueados em contas no Brasil da rede social X (antigo Twitter) e da Starlink — ambas de posse do bilionário Elon Musk — para pagamento de multas. A decisão foi assinada na última quarta-feira (11).
Segundo o STF, R$ 7.282.135,14 virão da empresa X Brasil Internet Ltda e R$ 11.067.864,86 da empresa Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.
Os valores foram bloqueados pelo ministro para o cumprimento das multas impostas em razão do descumprimento de decisões judiciais pela rede social X.
A empresa foi multada
por não retirar conteúdos com mensagens antidemocráticas ou de ódio após
ordem do STF durante investigações em andamento. Além disso, o X retirou seus representantes legais do Brasil, o que levou à suspensão do funcionamento da plataforma.
Em nota, o STF diz que "o bloqueio das contas ocorreu porque o ministro considerou a responsabilidade solidária entre as empresas X Brasil Internet Ltda, Starlink Brazil Holding Ltda e Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda para pagamento das multas. Para o ministro,
houve o reconhecimento da existência de um 'grupo econômico de fato' em decisão do dia 24/8/2024, da qual não cabe mais recurso uma vez que, devidamente intimadas, as
empresas não recorreram no tempo hábil".
Na quinta-feira (12), o Banco Citibank S.A. e o Itaú Unibanco S.A. comunicaram o STF sobre o cumprimento integral das determinações do Judiciário e efetivaram as transferências
para a conta da União no Banco do Brasil.
Com o pagamento realizado, o Supremo considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bancárias bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias e de outros ativos financeiros das empresas.
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