X e Starlink são multadas em R$ 5 milhões por driblar bloqueio à rede social no Brasil
10:10 19.09.2024 (atualizado: 10:28 19.09.2024)
© Foto / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
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Na quarta-feira (18), usuários relataram que acesso à plataforma X tinha voltado, isto, graças a uma migração da rede social para um servidor intermediário, "driblando" o bloqueio da Justiça.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes multou a rede social X em R$ 5 milhões, por dia — confirmada pela apuração do G1, em razão da tentativa que levou o site a ficar, novamente, disponível para usuários brasileiros através de um servidor intermediário.
A multa, que já está em vigor, também se aplica à Starlink, que no entendimento do STF, está vinculada ao bilionário Elon Musk e consequentemente seria responsável por bancar as multas aplicadas ao X uma vez que a empresa resolveu não nomear um representante legal no país e se nega a acatar as ordens da Justiça ou quitar seus débitos.
Publicado como um "edital de intimação" pelo ministro Alexandre de Moraes, o documento determina imediatamente que o X "suspenda a utilização de seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudfare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões".
Na quarta-feira (18), usuários da rede social relataram terem conseguido acessar a plataforma, mesmo sem o uso do VPN. Isto se deve ao fato de a empresa ter migrado os servidores para um novo Protocolo de Internet (IP), ou seja, driblando o bloqueio definido pelas operadoras no Brasil por ordens judiciais.
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a atitude "demonstra intenção deliberada de descumprir" a determinação do Supremo. A agência afirmou também que novas tentativas de desrespeitar o bloqueio "merecerão da Agência as providências cabíveis", de acordo com a apuração.
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