China vai ampliar controle de exportação de itens de uso duplo: o que a medida visa?
07:24 20.10.2024 (atualizado: 07:48 20.10.2024)
© Foto / Pixabay / glaborde7
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Os novos regulamentos de controle de exportação de itens de uso duplo civil-militar vão melhorar o quadro legal nesta área, o que promoverá maior capacidade de governança, reforçando o mecanismo para cumprir as obrigações de não proliferação da China e apoiar esforços globais de não proliferação, afirmam especialistas.
O premiê chinês Li Qiang assinou no sábado (19) um decreto do Conselho de Estado referente a regulamentos sobre controle de exportação de itens de uso duplo, que vão entrar em vigor no dia 1º de dezembro de 2024.
De acordo com o Global Times (GT), as novas regras de controle têm por objetivo observar a segurança nacional e consistem em seis capítulos e 50 artigos que foram formulados para manter a paz internacional, coordenar o desenvolvimento de alta qualidade e melhorar as capacidades de controle de exportação de itens de uso duplo, ou seja, tecnologias e serviços que podem ser usados quer para fins civis, quer militares.
A China está entrando em um período em que "oportunidades estratégicas coexistem com riscos e desafios", e a exportação de itens de uso duplo (especialmente a exportação de bens, tecnologias e serviços que podem ser usados para o desenvolvimento, produção ou uso de armas de destruição em massa e seus veículos de entrega) está vinculada à segurança nacional da China e aos seus interesses de desenvolvimento, por isso é necessário fortalecer o controle por meio de normas legais, disse Huang Huikang, presidente do Comitê Consultivo sobre Direito Internacional do Ministério das Relações Exteriores, em um artigo publicado na conta do Ministério da Justiça da China na rede WeChat.
"Implementar a legislação doméstica para controlar a exportação de itens de uso duplo é um meio importante para atingir o objetivo de não proliferação, sendo uma prática comum entre os principais países e regiões ao redor do mundo, e está de acordo com as 'exceções de segurança' da OMC [Organização Mundial do Comércio]", disse Huang.
Segundo professores ouvidos pela mídia, ao unir desenvolvimento e segurança, os regulamentos refletem o propósito fundamental de salvaguardar os interesses da nação e do povo, o que difere das práticas de certos países que usam controles de exportação como ferramentas de política de poder e hegemonia.
O que Pequim está propondo agora é uma orientação clara para a gestão do controle de exportação do país na realização de supervisão e aplicação da lei e estabelecendo normas específicas para que os exportadores cumpram a lei e protejam seus direitos, tudo de acordo com as normas internacionais, afirmam especialistas.
Ainda no sábado, os ministérios da Justiça e do Comércio chineses enfatizaram que os controles de exportação não são uma proibição de exportações. As medidas de controle de exportação de itens de uso duplo estão em linha com as normas internacionais e ajudarão a garantir a segurança comercial ao mesmo tempo em que promovem o comércio normal de itens de uso duplo. Os regulamentos não representarão obstáculos às trocas científicas e tecnológicas internacionais normais e à cooperação econômica e comercial, nem interromperão a operação das cadeias industriais e de suprimentos globais.
