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Emendas parlamentares: Senado aprova regras para garantir mais transparência do uso do recurso
Emendas parlamentares: Senado aprova regras para garantir mais transparência do uso do recurso
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Ao todo foram 46 votos favoráveis, 18 contrários e uma abstenção. Como ocorreram mudanças na proposta enviada, o texto retorna para votação na Câmara dos... 18.11.2024, Sputnik Brasil
2024-11-18T19:29-0300
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O Senado aprovou nesta segunda-feira (18) a proposta que traz novas regras sobre as emendas parlamentares. Entre as mudanças, estão medidas para garantir mais transparência sobre o uso do recurso, como a publicidade dos parlamentares envolvidos e a rastreabilidade do dinheiro.Desde agosto, o pagamento das emendas está suspenso por conta de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, por conta da baixa transparência. Para a retomada do processo, a Justiça exigiu a votação de regras pelos parlamentares. Porém, o texto atual em tramitação no Congresso tem sido alvo de críticas por conta da baixa efetividade de medidas.O texto prevê, ainda, a obrigatoriedade da destinação de recursos pelo governo federal para as emendas impositivas, executadas até o fim do ano, e ainda a correção acima da inflação ao longo dos anos. Mesmo assim, elas devem cumprir os limites de alta das despesas definidos pelo arcabouço fiscal.Já com relação às emendas de bancada, cada estado terá direito a indicar dez medidas. Também estão previstas as emendas individuais, que devem informar destino, valor da transferência e priorização de obras inacabadas.
https://noticiabrasil.net.br/20240830/emendas-parlamentares-terao-r-389-bi-no-orcamento-de-2025-enviado-pelo-governo-ao-congresso-36273873.html
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Emendas parlamentares: Senado aprova regras para garantir mais transparência do uso do recurso
19:29 18.11.2024 (atualizado: 20:37 18.11.2024) Ao todo foram 46 votos favoráveis, 18 contrários e uma abstenção. Como ocorreram mudanças na proposta enviada, o texto retorna para votação na Câmara dos Deputados.
O Senado aprovou nesta segunda-feira (18) a proposta que traz novas regras sobre as emendas parlamentares. Entre as mudanças, estão medidas para garantir mais transparência sobre o uso do recurso, como a publicidade dos parlamentares envolvidos e a rastreabilidade do dinheiro.
Desde agosto, o pagamento das emendas está suspenso por conta de uma decisão do ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, por conta da baixa transparência. Para a retomada do processo,
a Justiça exigiu a votação de regras pelos parlamentares. Porém, o texto atual em tramitação no Congresso
tem sido alvo de críticas por conta da baixa efetividade de medidas.
O texto prevê, ainda, a obrigatoriedade da destinação de
recursos pelo governo federal para as emendas impositivas, executadas até o fim do ano, e ainda a correção acima da inflação ao longo dos anos. Mesmo assim, elas devem cumprir os limites de alta das
despesas definidos pelo arcabouço fiscal.
Já com relação às
emendas de bancada, cada estado terá direito a indicar dez medidas. Também estão previstas as emendas individuais, que devem informar destino, valor da transferência e priorização de obras inacabadas.
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