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Mídia: Austrália aprova lei para impedir que menores de 16 anos usem redes sociais

Mídia: Austrália aprova lei para impedir que menores de 16 anos usem redes sociais

Sputnik Brasil

O Senado australiano aprovou na quinta-feira (28) a primeira lei do mundo que obriga empresas como Meta (proibida na Rússia por atividades consideradas... 29.11.2024, Sputnik Brasil

2024-11-29T00:48-0300

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De acordo com The Guardian, a legislação, que já obteve o aval da Câmara dos Representantes, foi elaborada em resposta às declarações do primeiro-ministro trabalhista, Anthony Albanese, que sustenta que existe um "nexo claro e causal entre o aumento das mídias sociais e os danos à saúde mental dos jovens australianos". A lei busca proteger crianças e adolescentes do bullying e de possíveis problemas de saúde mental. Assim, a regra cria a categoria de "plataformas de redes sociais com restrição de idade" para proibir o acesso de menores de 16 anos, mesmo que estes já possuam contas nas plataformas.Acadêmicos, políticos e ativistas alertaram que a proibição, tal como proposta pelo governo, pode empurrar os adolescentes para a Dark Web ou para que, fora das redes sociais, sintam-se mais isolados. Nesse sentido, há dúvidas sobre como a nova lei funcionará na prática.Além disso, muitos consideram que o trâmite do processo legislativo um pouco apressado (o projeto de lei foi apresentado na semana passada). Neste caso, se os usuários forem solicitados a comprovar a sua idade, a porta se abrirá para que as grandes empresas de tecnologia recebam dados pessoais valiosos.O que muda com a lei? A chamada Lei de Emenda sobre Segurança Online proíbe as plataformas de mídia social de permitir que usuários menores de 16 anos acessem seus serviços, ameaçando com multas de até 50 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 195 milhões) se não cumprirem a regra.O projeto, entretanto, não oferece detalhes de como funcionará e espera-se apenas que as empresas tomem medidas razoáveis ​​para garantir que os usuários tenham mais de 16 anos. Um teste da tecnologia de controle de idade será concluído em 2025, quando mais detalhes estarão disponíveis. Assim, a lei só entrará em vigor nos próximos 12 meses. Além disso, o projeto não especifica a quais empresas a lei se aplicará, embora a ministra das Comunicações, Muchelle Rowland, tenha apontado Snapchat, TikTok, X, Reddit, além de Instagram e Facebook (proibidos na Rússia por atividades consideradas extremistas). O YouTube não está listado, pois, segundo os proponentes, a plataforma tem uma "importante finalidade educacional".

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