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Lewandowski defende constitucionalização do 'SUS da segurança pública'
Lewandowski defende constitucionalização do 'SUS da segurança pública'
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O ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-juiz do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, defendeu nesta terça-feira (3), perante a Comissão de... 03.12.2024, Sputnik Brasil
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A proposta, que está em elaboração por sua pasta, está em vias de finalização e será encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias.Em falas anteriores, Ricardo Lewandowski comparou o sistema ao Sistema Único de Saúde (SUS), pelo fato de que verticalizaria a ação da Justiça e demandaria a criação de um fundo próprio que não pode ser contingenciado.Criado durante a presidência de Michel Temer (2016–2018), o SUSP busca melhor integração entre inteligência, procedimentos e bases de dados entre as diferentes forças de segurança do país."Esse sistema visa a dar um protagonismo um pouco maior à União no que diz respeito à coordenação das ações de segurança, ao estabelecimento de uma política nacional de segurança, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública, integrado por representantes dos estados e municípios", explicou Lewandowski.Segundo o ministro, "não é possível" que cada ente federativo conte com seu sistema próprio. "Precisamos de dados coerentes e uniformes para fazermos um planejamento nacional."Outro ponto de destaque da reforma legislativa a ser proposto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública é expandir as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passará a ser conhecida como Polícia Ostensiva Federal (POF).Para o ministro, essa mudança oficializará o papel que a PRF já cumpre como "auxílio a forças de segurança dos estados".Desse modo, enquanto POF, a corporação também não ficará limitada em ações às rodovias, mas patrulhará também ferrovias e hidrovias federais. Lewandowski lembrou que hoje existe uma demanda constitucional para criar uma polícia ferroviária que nunca saiu do papel."Há, portanto, uma omissão constitucional. Em vez de criarmos uma nova força, o que propomos é aproveitar uma força [policial] já existente."
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Lewandowski defende constitucionalização do 'SUS da segurança pública'
20:12 03.12.2024 (atualizado: 21:25 03.12.2024) O ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-juiz do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, defendeu nesta terça-feira (3), perante a Comissão de Segurança Pública do Senado, a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), referido anteriormente pelo ministro como "SUS da segurança pública".
A proposta, que está em elaboração por sua pasta, está em vias de finalização e será encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias.
Em
falas anteriores,
Ricardo Lewandowski comparou o sistema ao
Sistema Único de Saúde (SUS), pelo fato de que verticalizaria a ação da Justiça e demandaria a
criação de um fundo próprio que não pode ser contingenciado.
Criado durante a presidência de Michel Temer (2016–2018), o SUSP busca melhor integração entre inteligência, procedimentos e bases de dados entre as diferentes forças de segurança do país.
"Esse sistema visa a dar um protagonismo um pouco maior à União no que diz respeito à coordenação das ações de segurança, ao estabelecimento de uma política nacional de segurança, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública, integrado por representantes dos estados e municípios", explicou Lewandowski.
Segundo o ministro, "não é possível" que cada ente federativo conte com seu sistema próprio. "Precisamos de dados coerentes e uniformes para fazermos um planejamento nacional."
Outro
ponto de destaque da reforma legislativa a ser proposto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública é expandir as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passará a ser conhecida como Polícia Ostensiva Federal (POF).
Para o ministro, essa mudança oficializará o papel que a PRF já cumpre como "auxílio a forças de segurança dos estados".
Desse modo, enquanto POF, a corporação também não ficará limitada em ações às rodovias, mas
patrulhará também ferrovias e
hidrovias federais. Lewandowski lembrou que hoje existe uma demanda constitucional para criar uma polícia ferroviária que nunca saiu do papel.
"Há, portanto, uma omissão constitucional. Em vez de criarmos uma nova força, o que propomos é aproveitar uma força [policial] já existente."
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