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Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025
Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025
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O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18), em votação simbólica, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/2024). O texto... 18.12.2024, Sputnik Brasil
2024-12-18T16:26-0300
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A aprovação ocorreu em sessão conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado, às vésperas do recesso parlamentar. Além disso, o projeto foi aprovado com cinco meses de atraso, uma vez que a Constituição Federal prevê a aprovação da LDO em julho.O texto aprovado estabelece a margem de tolerância na meta fiscal de 0,25 ponto percentual do produto interno bruto (PIB) para mais ou para menos. Em valores absolutos, isso significa déficit de até R$ 30,9 bilhões.De acordo com a Câmara, para as empresas estatais federais, a meta será de déficit primário de R$ 6,2 bilhões. Já a projeção do resultado primário de estados, Distrito Federal e municípios, que é apenas indicativa, é de superávit de R$ 1 bilhão.O projeto ainda traz novidades em relação às emendas de transferência especial, também conhecidas como emendas Pix. A partir do próximo ano, a LDO prevê que seja informado previamente o plano de trabalho, com objeto e valor do repasse. A falta do plano pode implicar na suspensão da execução da emenda.
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Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025
16:26 18.12.2024 (atualizado: 17:59 18.12.2024) O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18), em votação simbólica, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/2024). O texto agora será enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser sancionado.
A aprovação ocorreu em sessão conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado, às vésperas do recesso parlamentar. Além disso, o projeto foi aprovado com cinco meses de atraso, uma vez que a Constituição Federal prevê a aprovação da LDO em julho.
O texto aprovado estabelece a
margem de tolerância na meta fiscal de 0,25 ponto percentual do produto interno bruto (PIB) para mais ou para menos. Em valores absolutos,
isso significa déficit de até R$ 30,9 bilhões.
De acordo com a Câmara, para as empresas estatais federais, a meta será de
déficit primário de R$ 6,2 bilhões. Já a projeção do resultado primário de estados, Distrito Federal e municípios, que é apenas indicativa, é de
superávit de R$ 1 bilhão.
O projeto ainda traz
novidades em relação às emendas de transferência especial, também conhecidas como emendas Pix. A partir do próximo ano,
a LDO prevê que seja informado previamente o plano de trabalho, com objeto e valor do repasse. A falta do plano pode implicar na suspensão da execução da emenda.
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