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Câmara aprova em primeiro turno a PEC do corte de gastos do governo

© Foto / Lula Marques/ Agência BrasilVotação do marco temporal na Câmara dos Deputados. Brasília (DF), 30 de maio de 2023
Votação do marco temporal na Câmara dos Deputados. Brasília (DF), 30 de maio de 2023 - Sputnik Brasil, 1920, 19.12.2024
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19), em primeiro turno, o pacote de cortes de gastos públicos elaborado pelo governo federal.
Foram 344 votos favoráveis ​​e 154 contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o corte de despesas do Poder Executivo e incorpora diversas medidas para reduzir as despesas obrigatórias da União. A votação do segundo turno deve acontecer ainda hoje.
A proposta faz parte do esforço do governo para controlar o crescimento dos gastos obrigatórios — funcionários públicos e programas sociais, por exemplo — para que haja mais espaço para gastos que o Executivo pode escolher fazer ou não.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante a posse do novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo. Brasília (DF), 11 de dezembro de 2024  - Sputnik Brasil, 1920, 16.12.2024
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Governo deve liberar bilhões em emendas se quiser aprovar pacote fiscal esta semana, diz analista
O projeto inicial enviado pelo governo ao Congresso incluía diversas medidas para trazer uma economia de R$ 327 bilhões de 2025 a 2030 em gastos públicos.
Apesar disso, os deputados fizeram alterações no texto inicial. A proposta aprovada é uma emenda apresentada pelo relator, o deputado Moses Rodrigues (União-CE), com o apoio da maior parte das lideranças de partidos com grandes bancadas.
As principais mudanças feitas pela emenda estão relacionadas aos gastos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aos supersalários no funcionalismo público.
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