https://noticiabrasil.net.br/20241227/stf-camara-tem-ate-as-20h-para-responder-questionamentos-sobre-emendas-parlamentares-37896206.html
STF: Câmara tem até 20h para responder questionamentos sobre emendas parlamentares
STF: Câmara tem até 20h para responder questionamentos sobre emendas parlamentares
Sputnik Brasil
A Câmara dos Deputados deve dar respostas objetivas sobre o ofício enviado ao Poder Executivo para o pagamento de 5.449 emendas parlamentares ao Orçamento da... 27.12.2024, Sputnik Brasil
2024-12-27T17:09-0300
2024-12-27T17:09-0300
2024-12-27T19:20-0300
notícias do brasil
flávio dino
rosa weber
supremo tribunal federal (stf)
stf
união
arguição de descumprimento de preceito fundamental (adpf) 442
emendas
legislativo
brasil
https://cdn.noticiabrasil.net.br/img/07e8/04/13/34193534_0:107:2048:1259_1920x0_80_0_0_0617a1c7e53b2e22545b620c55df81a0.jpg
O prazo foi dado pelo ministro após a Câmara solicitar a reconsideração da liminar de Dino, que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, suspensas desde segunda-feira (23) por ordem do ministro, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854.Na decisão, Dino afirma que, para que as emendas de comissão relativas a 2024 sejam mantidas e liberadas, os deputados devem responder "objetivamente aos questionamentos", bem como juntar as atas comprobatórias da aprovação das indicações ou especificações das referidas emendas, caso existam.Ao todo são quatro questionamentos sobre as regras de transparência e rastreabilidade no repasse das emendas, em que o STF investiga se todas as emendas constantes no ofício para o Poder Executivo foram efetivamente aprovadas nas comissões, quem formulou e aprovou as alterações feitas e quais são as normas regimentais que amparam o ofício encaminhado pelo Legislativo com as emendas a serem pagas pelo Executivo.Flávio Dino assumiu a condução do caso depois que a ministra Rosa Weber, relatora original da questão, se aposentou em 2023. Ele então determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade.O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.As emendas impositivas são aquelas que o governo é obrigado a executar, e o questionamento sobre as emendas foi levado ao STF por uma ação apresentada pelo PSOL. Este ano as emendas individuais de transferências especiais somam R$ 8,2 bilhões.No último dia 16 de agosto, o STF suspendeu a execução de emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União, até que o Congresso estabeleça novos procedimentos para garantir transparência na liberação dos recursos.Entre as emendas impositivas estão as emendas orçamentárias individuais do tipo transferência especial, conhecidas como emendas Pix — repassadas diretamente a estados, Distrito Federal e municípios, sem indicação específica da destinação do dinheiro.Na decisão liminar de 16 de agosto, Dino ressalvou recursos destinados a obras já iniciadas e em andamento ou a ações para o atendimento de calamidade pública formalmente declarada e reconhecida. O Congresso chegou a entrar no mesmo dia com um pedido de suspensão da decisão, questionando a legalidade e a constitucionalidade dos atos de Dino.Na semana passada, representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário acordaram em estabelecer parâmetros para os pagamentos de emendas, mas a proposta oficial ainda está sendo costurada entre o Palácio do Planalto e o Congresso.Em dezembro de 2022, o STF também chegou a determinar a suspensão do pagamento das emendas parlamentares, inclusive as do chamado orçamento secreto, por conta de possíveis irregularidades nas regras de distribuição dos recursos. Isso obrigou o Congresso Nacional a votar uma resolução sobre as verbas destinadas pelos parlamentares, que passaram a ser liberadas apenas se houvesse total transparência e rastreabilidade.O apelido de orçamento secreto foi dado por conta da falta de transparência em relação à partilha dos recursos e por beneficiar apenas alguns parlamentares. O destino dos recursos era definido em negociações entre parlamentares e aliados do governo, o que transformava as emendas em moeda de troca entre o Executivo e o Congresso.
https://noticiabrasil.net.br/20241223/stf-manda-suspender-pagamento-de-r-42-bi-em-emendas-aciona-pf-e-cita-inconstitucionalidades-37846407.html
brasil
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
2024
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
notícias
br_BR
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
flávio dino, rosa weber, supremo tribunal federal (stf), stf, união, arguição de descumprimento de preceito fundamental (adpf) 442, emendas, legislativo, brasil, congresso, palácio do planalto, congresso nacional, controladoria-geral da união (cgu), arguição de descumprimento de preceito fundamental (adpf), judiciário
flávio dino, rosa weber, supremo tribunal federal (stf), stf, união, arguição de descumprimento de preceito fundamental (adpf) 442, emendas, legislativo, brasil, congresso, palácio do planalto, congresso nacional, controladoria-geral da união (cgu), arguição de descumprimento de preceito fundamental (adpf), judiciário
STF: Câmara tem até 20h para responder questionamentos sobre emendas parlamentares
17:09 27.12.2024 (atualizado: 19:20 27.12.2024) A Câmara dos Deputados deve dar respostas objetivas sobre o ofício enviado ao Poder Executivo para o pagamento de 5.449 emendas parlamentares ao Orçamento da União até as 20h desta sexta-feira (27), segundo determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
O prazo foi dado pelo ministro após a Câmara solicitar a reconsideração da liminar de Dino, que suspendeu o pagamento de
R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão,
suspensas desde segunda-feira (23) por ordem do ministro, no âmbito da
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854.
Na decisão, Dino afirma que, para que as emendas de comissão relativas a 2024 sejam mantidas e liberadas, os deputados devem responder "objetivamente aos questionamentos", bem como juntar as atas comprobatórias da aprovação das indicações ou especificações das referidas emendas, caso existam.
Ao todo são quatro questionamentos sobre as regras de transparência e rastreabilidade no repasse das emendas, em que o STF investiga se todas as emendas constantes no ofício para o Poder Executivo foram efetivamente aprovadas nas comissões, quem formulou e aprovou as alterações feitas e quais são as normas regimentais que amparam o ofício encaminhado pelo Legislativo com as emendas a serem pagas pelo Executivo.
Flávio Dino assumiu a condução do caso depois que a ministra Rosa Weber, relatora original da questão, se aposentou em 2023. Ele então determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade.
O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.
As
emendas impositivas são aquelas que o governo é obrigado a executar, e o questionamento sobre as emendas
foi levado ao STF por uma ação apresentada pelo PSOL. Este ano as emendas individuais de transferências especiais somam
R$ 8,2 bilhões.
No último dia 16 de agosto, o STF suspendeu a execução de emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União, até que o Congresso estabeleça novos procedimentos para garantir transparência na liberação dos recursos.
Entre as emendas impositivas estão as emendas orçamentárias individuais do tipo
transferência especial, conhecidas como
emendas Pix — repassadas diretamente a estados, Distrito Federal e municípios, sem indicação específica da destinação do dinheiro.
Na decisão liminar de 16 de agosto, Dino
ressalvou recursos destinados a
obras já iniciadas e em andamento ou a ações para o atendimento de calamidade pública formalmente declarada e reconhecida.
O Congresso chegou a entrar no mesmo dia com um pedido de suspensão da decisão, questionando a legalidade e a constitucionalidade dos atos de Dino.
Na semana passada, representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário acordaram em estabelecer parâmetros para os pagamentos de emendas, mas a proposta oficial ainda está sendo costurada entre o Palácio do Planalto e o Congresso.
Em dezembro de 2022, o STF também chegou a determinar a suspensão do pagamento das emendas parlamentares, inclusive as do chamado orçamento secreto, por conta de possíveis irregularidades nas regras de distribuição dos recursos.
Isso obrigou o Congresso Nacional a votar uma resolução sobre as verbas destinadas pelos parlamentares, que passaram a ser liberadas apenas se houvesse total transparência e rastreabilidade.
O apelido de orçamento secreto foi dado por conta da falta de transparência em relação à partilha dos recursos e por beneficiar apenas alguns parlamentares. O destino dos recursos era definido em
negociações entre parlamentares e aliados do governo, o que transformava as emendas em moeda de troca entre o Executivo e o Congresso.
Acompanhe as notícias que a grande mídia não mostra!
Siga a Sputnik Brasil e tenha acesso a conteúdos exclusivos no nosso canal no Telegram.
Já que a Sputnik está bloqueada em alguns países, por aqui você consegue baixar o nosso aplicativo para celular (somente para Android).
