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Receita Federal passa a receber dados de cartões de crédito e Pix de instituições financeiras

© Foto / Marcello Casal Jr / Agência BrasilPix é o pagamento instantâneo brasileiro (foto de arquivo)
Pix é o pagamento instantâneo brasileiro (foto de arquivo) - Sputnik Brasil, 1920, 04.01.2025
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Para apertar a fiscalização no Brasil, a Receita Federal vai passar a receber a partir deste ano os dados de cartão de crédito e transações via Pix de instituições financeiras. Anteriormente, as informações só chegavam de bancos tradicionais.
Conforme o órgão, as instituições financeiras viabilizam a compra, venda e movimentação de recursos, mas não contam com empréstimos e financiamentos — entre os exemplos estão bancos digitais e varejistas de grande porte.
A medida já entrou em vigor, e os dados serão enviados ao fisco de forma semestral, através do sistema de declaração chamado de e-Financeira.
A Receita Federal vai receber as informações de operações financeiras superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. O objetivo, conforme o órgão, é aprimorar o controle e a fiscalização das transações no Brasil e reforçar compromissos internacionais assumidos pelo país.
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Combate à sonegação na área da saúde

Em outra mudança anunciada pela Receita a partir deste ano, a emissão de recibos de pagamento dos serviços de profissionais de saúde para fins de declaração do Imposto de Renda só pode ser feita por meio do aplicativo Receita Saúde desde a última quarta (1º).
Criada pela Receita Federal, o objetivo da ferramenta, segundo o governo federal, é combater a sonegação e diminuir o número de declarações do Imposto de Renda na malha fina, ao lograr maior precisão de informações fiscais.
Já os prestadores de saúde que são pessoas jurídicas devem continuar a informar os dados por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
A nova regra vale para médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, pessoas físicas e com registro ativo em seus conselhos profissionais.
De 1,47 milhão de declarações retidas na malha fina em 2024, 51,6% foram relativas a problemas com declarações de gastos médicos.
Segundo a Receita Federal, cerca de 380 mil recibos foram emitidos no ano passado, em um total de R$ 215 milhões de serviços de saúde. Muitos deles já foram feitos pelo aplicativo, que está disponível desde abril do ano passado, mas seu uso era facultativo.
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