https://noticiabrasil.net.br/20250205/haddad-entrega-lista-ao-congresso-com-25-propostas-reforma-do-ir-e-supersalarios-sao-prioridade-38401567.html
Haddad entrega lista ao Congresso com 25 propostas: reforma do IR e supersalários são prioridade
Haddad entrega lista ao Congresso com 25 propostas: reforma do IR e supersalários são prioridade
Sputnik Brasil
As propostas prioritárias do governo para a pauta econômica do Congresso Nacional foram entregues nesta quarta-feira (5) ao novo presidente da Câmara, Hugo... 05.02.2025, Sputnik Brasil
2025-02-05T23:55-0300
2025-02-05T23:55-0300
2025-02-06T06:14-0300
notícias do brasil
economia
américas
hugo motta
fernando haddad
arthur lira
américa latina
brasil
senado federal
pl
https://cdn.noticiabrasil.net.br/img/07e9/02/05/38401411_0:92:3317:1958_1920x0_80_0_0_cdfce102384438b4bb93b706e5e01b03.jpg
Ao todo, são 25 propostas para votação no Legislativo para 2025 e 2026. Entre as principais, estão a reforma do Imposto de Renda, mudanças na Previdência dos militares e a limitação dos supersalários em cargos públicos.O governo também incluiu na lista a regulamentação das grandes empresas de tecnologia que atuam no Brasil, além do Imposto Seletivo para produtos que provocam danos à saúde e ao meio ambiente para desestimular o consumo. Ao todo, são três temas escolhidos para as propostas prioritárias: melhoria do ambiente de negócios no Brasil, estabilidade econômica e transformação ecológica.Conforme Haddad, nos últimos dois anos, foram aprovados 32 projetos estratégicos defendidos pelo governo durante o mandato do ex-presidente Arthur Lira (PP). "Então, é tijolinho por tijolinho que vamos construir uma economia robusta", acrescentou o ministro.Reforma do Imposto de RendaUma das principais medidas defendidas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a reforma do Imposto de Renda, prevê que a faixa de isenção do tributo seja elevada para quem recebe até R$ 5 mil por mês. O projeto ainda será encaminhado ao Legislativo.Veja abaixo a lista:Eixo de estabilidade macroeconômica1. Regulamentação da reforma tributária do consumo: projeto que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) está em tramitação no Senado Federal; projeto de lei de regulamentação do Imposto Seletivo e projetos de lei de regulamentação dos fundos instituídos pela reforma serão enviados em 2025.2. Início da implementação da reforma tributária sobre o consumo: início das etapas de implementação administrativa da emenda constitucional promulgada em 2023 e da lei complementar aprovada em dezembro e sancionada em janeiro.3. Reforma tributária sobre a renda: Ainda será enviada ao Congresso Nacional em 2025. Isenção de IRPF para quem ganha até R$ 5 mil e proposição de mecanismo de imposto mínimo sobre contribuintes de renda muito alta.4. Limitação dos supersalários: projeto de lei detalhará limites para supersalários promulgados pela emenda constitucional do pacote de corte de gastos.5. Reforma da Previdência dos militares: Projeto de Lei (PL) 4920/2024 em tramitação no Congresso Nacional, com idade mínima de transferência para reserva remunerada, contribuição para assistência médico-hospitalar e social de militares e pensionistas, fim da reversão de pensões e fim da "morte ficta", em que militar expulso ou excluído das Forças Armadas é equiparado a militar falecido e recebe pensão.6. Fortalecimento do arcabouço fiscal: implementação e acompanhamento de medidas aprovadas e política permanente de revisão de despesas.7. Responsabilização do devedor contumaz e valorização do bom contribuinte: PL 15/2024 em tramitação no Congresso. Governo quer punir grandes contribuintes que devem ao Fisco sistematicamente e não paga tributos de forma estratégica, para prejudicar concorrentes, e beneficiar quem paga tributos em dia.Eixo de melhoria do ambiente de negócios8. Aprimoramento da Lei de Falências: aprovado o PL 3/2024 na Câmara dos Deputados. Aguardando apreciação no Senado.9. Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais: PL 2925/2023 aguarda designação de relator na Câmara dos Deputados.10. Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro: PL 2926/2023, aprovado na Câmara dos Deputados e aguardando apreciação pelo Senado Federal.11. Resolução bancária: proposta aprimora e iguala regimes de estabilização e liquidação de instituições do sistema financeiro, securitário e do mercado de capitais. Projeto de Lei Complementar (PLP 281/2019) aguarda apreciação na Câmara.12. Regulamentação econômica das big techs: minuta de projeto de lei em elaboração pelo governo.13. Modernização do marco legal de preços de medicamentos: revisão da regulação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), para modernizar regras de precificação, contemplando medicamentos de alto custo e inovações feitas pela indústria nacional. Propostas em análise pela CMED.14. Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro os benefícios que seriam resgatados ao fim do ensino médio. Proposta em elaboração pelo governo.15. Modernização de concessões, de permissões de serviços públicos e de parcerias público-privadas (PPP): PL 7063/2017 em tramitação na Câmara.16. Medidas para o mercado de crédito: execução extrajudicial, crédito consignado do e-Social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset). PL 6204/2019, sobre execução extrajudicial, em tramitação no Senado Federal; medida provisória ou projeto de lei do crédito consignado do e-Social em elaboração pelo Executivo; regulamentação dos outros dois pontos em discussão interna no governo.Plano de Transformação Ecológica17. Nova emissão de títulos sustentáveis: para trazer recursos ao Fundo Clima.18. Avanço na implantação do mercado de carbono (governança e decreto regulamentador): Lei 15.042/2024 já sancionada, depende de regulamentação.19. Novos Leilões do EcoInvest: programa de proteção cambial e mobilização de investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis. Lei 14.995/2024 sancionada, primeiro leilão do programa realizado e preparação de novos leilões.20. Compra pública com conteúdo nacional e com incentivos a inovações tecnológicas: contratações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Fundo Clima e dos fundos regionais com regras graduais de conteúdo local. Elaboração de programa de desafios tecnológicos associados à transformação ecológica.21. Fundo Internacional de Florestas: com rendimentos repassados a países que preservem florestas tropicais. Incluído na Declaração Final do G20, está em discussão multilateral para viabilizar sua implantação.22. Taxonomia Sustentável Brasileira: sistema de atividades, projetos e ativos que contribuem para objetivos climáticos e sociais. Texto em consulta pública, com implementação prevista a partir do segundo semestre.23. Política de atração de datacenter e Marco Legal da Inteligência Artificial: política de datacenter em discussão com outros ministérios. Aprovado pelo Senado no ano passado, PL 2338/2023, que institui o Marco Legal da Inteligência Artificial, aguarda votação na Câmara.24. Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade. Resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) já editadas e aprimoramento dos próximos Planos Safra.25. Plataforma de Investimentos para a Transformação Ecológica no Brasil (BIP): projetos já cadastrados totalizam US$ 10 bilhões. Parceria com o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) e Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) para mapeamento e estruturação de novos projetos.
https://noticiabrasil.net.br/20250205/queda-do-dolar-e-safra-recorde-em-2025-vao-reduzir-preco-dos-alimentos-aposta-haddad-38389054.html
américa latina
brasil
caribe
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
2025
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
notícias
br_BR
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
economia, américas, hugo motta, fernando haddad, arthur lira, américa latina, brasil, senado federal, pl, câmara dos deputados, caribe, congresso nacional, programa de aceleração do crescimento (pac)
economia, américas, hugo motta, fernando haddad, arthur lira, américa latina, brasil, senado federal, pl, câmara dos deputados, caribe, congresso nacional, programa de aceleração do crescimento (pac)
Haddad entrega lista ao Congresso com 25 propostas: reforma do IR e supersalários são prioridade
23:55 05.02.2025 (atualizado: 06:14 06.02.2025) As propostas prioritárias do governo para a pauta econômica do Congresso Nacional foram entregues nesta quarta-feira (5) ao novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ao todo, são 25 propostas para votação no Legislativo para 2025 e 2026. Entre as principais, estão a
reforma do Imposto de Renda, mudanças na Previdência dos militares e a
limitação dos supersalários em cargos públicos.
"Trouxemos [a agenda de prioridades] a conhecimento do presidente Hugo Motta, que conviveu conosco nesses dois anos como líder. Foi um líder de muito prestígio e muita efetividade. Trouxemos para ele uma pauta com 25 iniciativas, das quais 15 ainda dependem do Legislativo. Oito projetos que já estão tramitando, e sete que serão encaminhados nas próximas semanas", adiantou Haddad.
O governo também incluiu na lista a regulamentação das
grandes empresas de tecnologia que atuam no Brasil, além do Imposto Seletivo para produtos que provocam danos à saúde e ao meio ambiente
para desestimular o consumo. Ao todo, são três temas escolhidos para as propostas prioritárias: melhoria do ambiente de negócios no Brasil, estabilidade econômica e transformação ecológica.
Conforme Haddad, nos últimos dois anos, foram aprovados 32 projetos estratégicos defendidos pelo governo durante o mandato do ex-presidente Arthur Lira (PP). "Então, é tijolinho por tijolinho que vamos construir uma economia robusta", acrescentou o ministro.
Reforma do Imposto de Renda
Uma das principais medidas defendidas pelo
governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a reforma do Imposto de Renda, prevê que a faixa de isenção do tributo seja elevada
para quem recebe até R$ 5 mil por mês. O projeto ainda será encaminhado ao Legislativo.
"Agora, começa uma tramitação formal [dentro do governo]. Então, isso vai acabar vindo nas próximas semanas. Essa é uma reforma que queremos que tramite com a cautela e a transparência devida. Essa é uma lei mais simples, mas com impacto econômico relevante", disse Haddad, que pontuou que o "desenho da proposta já está estabelecido", disse.
Eixo de estabilidade macroeconômica
1. Regulamentação da reforma tributária do consumo: projeto que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) está em tramitação no Senado Federal; projeto de lei de regulamentação do Imposto Seletivo e projetos de lei de regulamentação dos fundos instituídos pela reforma serão enviados em 2025.
2. Início da implementação da reforma tributária sobre o consumo: início das etapas de implementação administrativa da emenda constitucional promulgada em 2023 e da lei complementar aprovada em dezembro e sancionada em janeiro.
3. Reforma tributária sobre a renda: Ainda será enviada ao Congresso Nacional em 2025. Isenção de IRPF para quem ganha até R$ 5 mil e proposição de mecanismo de imposto mínimo sobre contribuintes de renda muito alta.
4. Limitação dos supersalários: projeto de lei detalhará limites para supersalários promulgados pela emenda constitucional do pacote de corte de gastos.
5. Reforma da Previdência dos militares: Projeto de Lei (PL) 4920/2024 em tramitação no Congresso Nacional, com idade mínima de transferência para reserva remunerada, contribuição para assistência médico-hospitalar e social de militares e pensionistas, fim da reversão de pensões e fim da "morte ficta", em que militar expulso ou excluído das Forças Armadas é equiparado a militar falecido e recebe pensão.
6. Fortalecimento do arcabouço fiscal: implementação e acompanhamento de medidas aprovadas e política permanente de revisão de despesas.
7. Responsabilização do devedor contumaz e valorização do bom contribuinte: PL 15/2024 em tramitação no Congresso. Governo quer punir grandes contribuintes que devem ao Fisco sistematicamente e não paga tributos de forma estratégica, para prejudicar concorrentes, e beneficiar quem paga tributos em dia.
Eixo de melhoria do ambiente de negócios
8. Aprimoramento da Lei de Falências: aprovado o PL 3/2024 na Câmara dos Deputados. Aguardando apreciação no Senado.
9. Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais: PL 2925/2023 aguarda designação de relator na Câmara dos Deputados.
10. Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro: PL 2926/2023, aprovado na Câmara dos Deputados e aguardando apreciação pelo Senado Federal.
11. Resolução bancária: proposta aprimora e iguala regimes de estabilização e liquidação de instituições do sistema financeiro, securitário e do mercado de capitais. Projeto de Lei Complementar (PLP 281/2019) aguarda apreciação na Câmara.
12. Regulamentação econômica das big techs: minuta de projeto de lei em elaboração pelo governo.
13. Modernização do marco legal de preços de medicamentos: revisão da regulação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), para modernizar regras de precificação, contemplando medicamentos de alto custo e inovações feitas pela indústria nacional. Propostas em análise pela CMED.
14. Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro os benefícios que seriam resgatados ao fim do ensino médio. Proposta em elaboração pelo governo.
15. Modernização de concessões, de permissões de serviços públicos e de parcerias público-privadas (PPP): PL 7063/2017 em tramitação na Câmara.
16. Medidas para o mercado de crédito: execução extrajudicial, crédito consignado do e-Social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset). PL 6204/2019, sobre execução extrajudicial, em tramitação no Senado Federal; medida provisória ou projeto de lei do crédito consignado do e-Social em elaboração pelo Executivo; regulamentação dos outros dois pontos em discussão interna no governo.
Plano de Transformação Ecológica
17. Nova emissão de títulos sustentáveis: para trazer recursos ao Fundo Clima.
18. Avanço na implantação do mercado de carbono (governança e decreto regulamentador): Lei 15.042/2024 já sancionada, depende de regulamentação.
19. Novos Leilões do EcoInvest: programa de proteção cambial e mobilização de investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis. Lei 14.995/2024 sancionada, primeiro leilão do programa realizado e preparação de novos leilões.
20. Compra pública com conteúdo nacional e com incentivos a inovações tecnológicas: contratações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Fundo Clima e dos fundos regionais com regras graduais de conteúdo local. Elaboração de programa de desafios tecnológicos associados à transformação ecológica.
21. Fundo Internacional de Florestas: com rendimentos repassados a países que preservem florestas tropicais. Incluído na Declaração Final do G20, está em discussão multilateral para viabilizar sua implantação.
22. Taxonomia Sustentável Brasileira: sistema de atividades, projetos e ativos que contribuem para objetivos climáticos e sociais. Texto em consulta pública, com implementação prevista a partir do segundo semestre.
23. Política de atração de datacenter e Marco Legal da Inteligência Artificial: política de datacenter em discussão com outros ministérios. Aprovado pelo Senado no ano passado, PL 2338/2023, que institui o Marco Legal da Inteligência Artificial, aguarda votação na Câmara.
24. Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade. Resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) já editadas e aprimoramento dos próximos Planos Safra.
25. Plataforma de Investimentos para a Transformação Ecológica no Brasil (BIP): projetos já cadastrados totalizam US$ 10 bilhões. Parceria com o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) e Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) para mapeamento e estruturação de novos projetos.
Acompanhe as notícias que a grande mídia não mostra!
Siga a Sputnik Brasil e tenha acesso a conteúdos exclusivos no nosso canal no Telegram.
Já que a Sputnik está bloqueada em alguns países, por aqui você consegue baixar o nosso aplicativo para celular (somente para Android).
