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STF vai reavaliar Lei da Anistia em casos de ocultação de cadáver na ditadura
STF vai reavaliar Lei da Anistia em casos de ocultação de cadáver na ditadura
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria, nesta terça-feira (11), que vai reavaliar a constitucionalidade da Lei da Anistia aplicada ao crime de... 11.02.2025, Sputnik Brasil
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Previsto para ser concluído na próxima sexta-feira (14), o julgamento foi reiniciado após pedido do relator da ação, ministro Flávio Dino, em dezembro, para fixar uma tese para que o sumiço de corpos sem a possibilidade de sepultamento pelas famílias seja tratado como crime permanente.Já acompanharam Dino os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. A proposta de Dino baseou-se em uma denúncia que o Ministério Público Federal (MPF) apresentou, em 2015, contra os tenentes-coronéis Lício Augusto Ribeiro Maciel e Sebastião Curió Rodrigues de Moura pelos crimes de homicídio qualificado (Lício) e ocultação de cadáver (Lício e Sebastião), cometidos durante a Guerrilha do Araguaia.A denúncia não foi recebida, sob o argumento de que os crimes em questão haviam sido perdoados pela Lei da Anistia. O MPF recorreu a um tribunal regional, que manteve a decisão. Em 2024, um recurso extraordinário apresentado pelo MPF foi admitido pelo Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria de Dino.Segundo dados oficiais, mais de 80 pessoas morreram durante a guerrilha. Um dos casos mais emblemáticos foi o assassinato do engenheiro, oficial da reserva do Exército e integrante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) Osvaldo Orlando da Costa, o Osvaldão, que teve o corpo amarrado a um helicóptero e exibido por toda a região.O Brasil chegou a ser condenado em 2010 na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), por não ter punido os responsáveis pelas mortes e desaparecimentos no episódio.O ministro citou como exemplo para embasar sua decisão o premiado filme "Ainda estou aqui", que concorre ao Oscar deste ano, sobre o desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva, assassinado pela ditadura em 1971 e cujo corpo nunca foi encontrado.
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STF vai reavaliar Lei da Anistia em casos de ocultação de cadáver na ditadura
19:39 11.02.2025 (atualizado: 22:20 11.02.2025) O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria, nesta terça-feira (11), que vai reavaliar a constitucionalidade da Lei da Anistia aplicada ao crime de ocultação de cadáver no período da ditadura militar.
Previsto para ser concluído na próxima sexta-feira (14), o julgamento foi reiniciado após pedido do relator da ação, ministro Flávio Dino, em dezembro, para fixar uma tese para que o sumiço de corpos sem a possibilidade de sepultamento pelas famílias seja tratado como
crime permanente.
Já acompanharam Dino os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
A proposta de Dino baseou-se em uma denúncia que o Ministério Público Federal (MPF) apresentou, em 2015, contra os tenentes-coronéis Lício Augusto Ribeiro Maciel e Sebastião Curió Rodrigues de Moura pelos crimes de homicídio qualificado (Lício) e ocultação de cadáver (Lício e Sebastião), cometidos
durante a Guerrilha do Araguaia.
A denúncia não foi recebida, sob o argumento de que os crimes em questão haviam sido
perdoados pela Lei da Anistia. O MPF recorreu a um tribunal regional, que manteve a decisão. Em 2024, um recurso extraordinário apresentado pelo MPF foi admitido pelo Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria de Dino.
Segundo dados oficiais,
mais de 80 pessoas morreram durante a guerrilha.
Um dos casos mais emblemáticos foi o assassinato do engenheiro, oficial da reserva do Exército e integrante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) Osvaldo Orlando da Costa, o Osvaldão, que teve o corpo amarrado a um helicóptero e exibido por toda a região.
O Brasil chegou a ser condenado em 2010 na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), por não ter punido os responsáveis pelas mortes e desaparecimentos no episódio.
O ministro citou como exemplo para embasar sua decisão o
premiado filme "Ainda estou aqui", que concorre ao Oscar deste ano, sobre o desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva, assassinado pela ditadura em 1971 e cujo corpo nunca foi encontrado.
"A história do desaparecimento de Rubens Paiva, cujo corpo jamais foi encontrado e sepultado, sublinha a dor imprescritível de milhares de pais, mães, irmãos, filhos, sobrinhos, netos, que nunca tiveram atendidos os seus direitos quanto aos familiares desaparecidos. Nunca puderam velá-los e sepultá-los, apesar de buscas obstinadas como a de Zuzu Angel à procura do seu filho", escreveu o ministro do STF em dezembro.
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