Por Medida Provisória, governo libera R$ 4 bilhões para evitar interrupção do Plano Safra
© Foto / Valter Campanato/Agência Brasil
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Enquanto o Congresso Nacional não aprova o orçamento da União para 2025, o governo editou uma Medida Provisória (MP) para não suspender os financiamentos do maior plano de crédito agrícola do país.
A liberação de R$ 4 bilhões em crédito extraordinário por MP do governo federal visa recompor as linhas de financiamento do Plano Safra 2024/2025, após a suspensão de novos financiamentos devido à falta de aprovação do orçamento da União pelo Congresso Nacional.
A medida, no entanto, chega sem surpresa já que na sexta-feira passada (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia anunciado a necessidade da edição de uma MP mediante ao impasse do Congresso em aprovar o Orçamento de 2025. Ocorre que, no caso de indefinição orçamentária, o governo só pode gastar mensalmente 1/12 do previsto para o ano, restringindo desta forma o fluxo de recursos para o crédito rural.
A suspensão das linhas de crédito do Plano Safra gerou forte reação do setor agropecuário e da Frente Parlamentar da Agropecuária, que criticaram o governo por falta de planejamento.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, argumentou que o governo já estava ciente da necessidade de paralisar temporariamente o programa devido à escassez de recursos, mas que acompanhava de perto a situação e sabia que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não desejava uma interrupção prolongada no fluxo de recursos para o programa.
Com a publicação da medida provisória, o governo espera normalizar a liberação de financiamentos na próxima semana, evitando um impacto maior sobre os produtores rurais.
Criado em 2003, o Plano Safra é o maior programa de crédito agrícola do país e atende desde pequenos produtores familiares até grandes empresários do agronegócio. Além de crédito, o plano também inclui políticas de assistência técnica, seguro da produção, garantia de preços e comercialização, visando fortalecer a economia rural e melhorar a qualidade de vida dos produtores.
