Análise: resultado do julgamento definirá não apenas futuro de Bolsonaro, mas do bolsonarismo
20:36 25.03.2025 (atualizado: 21:35 25.03.2025)
© Foto / Gustavo Moreno / STF
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou hoje (25) o julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados no inquérito do plano golpista. Para analistas, resultado do julgamento pode impactar cenário político.
Nesta primeira etapa, a Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux, avaliam se a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) é admissível e se há indícios para tornar os denunciados réus.
Na primeira parte do julgamento, que aconteceu pela manhã, os advogados dos oito acusados por tentativa de golpe argumentaram no púlpito da Primeira Turma em defesa de seus clientes. Durante a arguição, eles não rejeitaram os acontecimentos do 8 de Janeiro como tentativa de golpe de Estado, mas, cada um a seu modo, desvencilhou seu cliente de participação no ocorrido.
Primeira Turma do STF julga denúncia sobre o Núcleo 1 da Pet 12100. Brasil, 25 de março de 2025
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Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro, por exemplo, negou que o ex-presidente tenha participado da trama golpista e afirmou que ele ajudou na transição do comando das Forças Armadas no fim de seu mandato.
"Eu entendo a gravidade de tudo o que aconteceu no 8 de Janeiro, mas não é possível que se queira imputar a responsabilidade ao presidente da República colocando-o como o líder de uma organização criminosa quando ele não participou do 8 de Janeiro. Pelo contrário, ele a repudiou", disse Vilardi.
A argumentação do defensor do ex-presidente foi, para Clarisse Gurgel, cientista política e professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), "frágil", a ponto de alegar que "seu cliente era contra o acampamento em Brasília, e optou por desqualificar a delação de Mauro Cid, virando-se contra o ajudante de ordens".
O advogado defendeu a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Além desse pedido, as demais defesas também solicitaram afastar ministros do julgamento e tirar o julgamento da Primeira Turma e enviá-lo ao plenário. Os ministros, por sua vez, rejeitaram todas as preliminares.
Por outro lado, a analista pontuou que, entre as defesas, a de Cid foi a de melhor arguição.
"Estrategicamente, falou muito pouco, argumentando que seu cliente já havia contribuído o suficiente, destacando a indubitável participação do então presidente Jair Bolsonaro na tentativa de golpe", disse.
De modo geral, Gurgel avaliou que o contraste entre "a barbárie do 8 de Janeiro, a própria estética embrutecida de todos os acusados e a solenidade formal da sessão de julgamento" chamou atenção nesta terça-feira.
"Era como búfalos em uma sala de cristal. O que explica toda a atmosfera que se seguiu, em que todos, agora, buscam, em conjunto, um diálogo, uma serenidade, um cuidado, uma capacidade de mediação — postura que sempre foi combatida pelos bolsonaristas, adeptos dos escândalos espetaculosos. Os acusados, agora, centram força na estratégia de alegar que estão tendo cerceamento de defesa, quando sempre foram adeptos da execução sumária, da eliminação física e da destruição institucional imediata", analisa.
Além de Bolsonaro, que compareceu ao STF para acompanhar o julgamento da denúncia, outros sete nomes têm denúncias julgadas:
Alexandre Ramagem: ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha do Brasil;
Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
Augusto Heleno: ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
Mauro Cid: ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto: ex-ministro da Casa Civil.
O que muda no cenário político caso Bolsonaro e seus aliados se tornem réus?
A decisão, a respeito de Bolsonaro e os outros sete aliados que têm denúncias julgadas se tornarem réus ou não, ficou para amanhã (26).
Partindo dos desdobramentos do julgamento de hoje, segundo Gurgel, é "provável que os acusados, em sua maioria, se tornarão réus".
De acordo com a especialista, os efeitos políticos dependerão dos desdobramentos nos julgamentos futuros caso o ex-presidente se torne, de fato, réu. Se os julgamentos de figuras como Bolsonaro e general Heleno ocorrerem, a analista pontua que "teremos um Brasil capaz de olhar face a face para as Forças Armadas, a partir de um olhar da sociedade civil".
"Não será um militar julgado por seus pares em uma estrutura de privilégios que marcou a chamada transição democrática no Brasil, mantendo um tribunal militar, nos marcos da Doutrina de Segurança Nacional. Serão militares julgados em um tribunal comum, por suas motivações evidentemente políticas. O enfrentamento, de fato, desta relação histórica entre força policial e força politica, nesta democracia tutelada no Brasil, envolve o enfrentamento de pactos profundos, inclusive entre os EUA e o Brasil", acrescenta.
Já em relação à corrente de apoio criada pelo ex-presidente, a professora alerta: "A prisão de Bolsonaro não é a prisão do bolsonarismo." Portanto, ao passo que pode haver "uma tentativa de radicalizar a figura de Bolsonaro como mártir e vítima", também existe a possibilidade, a depender do desdobramento do processo, desse movimento "fracassar", caso Bolsonaro seja entendido como um quadro político destinado à prisão.
Primeira Turma do STF julga denúncia sobre o Núcleo 1 da Pet 12100. Brasil, 25 de março de 2025
© Fellipe Sampaio /STF
Para Luiz Signates, professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) e coordenador do Núcleo de Pesquisas em Comunicação, Cidadania e Política (NPCP) da universidade, pela forma como o STF tem conduzido o processo, "tem havido uma paulatina absorção da punição aos acusados, pela população e pela classe política". Nesse caso, o analista não inclui os "bolsonaristas declarados e engajados", que "continuarão a fazer barulho", mas aqueles que estão de olho em 2026, "onde Bolsonaro não estará".
"Nenhum dos dois grupos [a população e os políticos] despenderá mais energia do que a necessária diante do caso, especialmente porque hoje já é quase consenso que não é possível lutar politicamente contra a Justiça sem cometer crimes que a própria Justiça irá punir. Então, creio que o instinto de sobrevivência trará prudência à boa parte da classe política brasileira", explica o professor.
Bolsonaro pode internacionalizar o caso?
Nesta terça-feira, a coluna do jornalista Jamil Chade, no UOL, trouxe informações de que o governo de Donald Trump acompanha o julgamento feito pelos ministros do STF. Inclusive, segundo a nota, medidas são consideradas contra ministros da Corte ou contra Paulo Gonet, procurador-geral da República, caso Bolsonaro se torne réu.
Na semana passada, o deputado federal Eduardo Bolsonaro anunciou que se licenciaria de seu mandato para continuar a residir nos Estados Unidos, onde está atualmente, a fim evitar uma suposta perseguição.
Signates avalia que a preocupação do governo Trump com o julgamento se dá a partir da "ala radical, ligada a Steve Bannon". A seu ver, nada de relevante deve acontecer no que tange as relações comerciais e diplomáticas entre os dois países a partir desse episódio.
29 de novembro 2024, 07:17
Gurgel aponta que Bolsonaro já conseguiu transformar o tema em discussão internacional, embora não da maneira que gostaria. Segundo a analista, a perspectiva é de mobilização de "gestos com efeito" que seguem a cartilha de "chantagens, ameaças e retaliações".
Para evitar sofrer as consequências dessa eventual ofensiva, a professora sugere que o Brasil, a partir do seu atual presidente e de seus governantes e instituições, "tome para si a tarefa de internacionalizar a discussão buscando as parcerias internacionais dispostas a pautar a independência brasileira. É sobre ela o julgamento a que assistimos", finaliza.
