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AGU entra na Justiça contra Meta para coibir golpes com símbolos do governo e imagens manipuladas

© AP Photo / Andrew HarnikCEO da Meta (cujas atividades são proibidas na Rússia por serem consideradas extremistas), Mark Zuckerberg testemunha diante de audiência do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos Representantes dos EUA, no Capitólio. Washington, D.C., 23 de outubro de 2019
CEO da Meta (cujas atividades são proibidas na Rússia por serem consideradas extremistas), Mark Zuckerberg testemunha diante de audiência do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos Representantes dos EUA, no Capitólio. Washington, D.C., 23 de outubro de 2019 - Sputnik Brasil, 1920, 28.04.2025
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A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, nesta segunda-feira (28) uma ação civil pública para que sejam adotadas providências, com o objetivo de coibir o uso indevido de símbolos e marcas do governo federal, bem como de imagens e vídeos de autoridades públicas em anúncios fraudulentos publicados no Facebook e no Instagram.
As plataformas controladas pela empresa Meta (cujas atividades são proibidas na Rússia por serem consideradas extremistas) informaram que não vão comentar o assunto.
De acordo com a AGU, entre 10 e 21 de janeiro foram publicados nessas redes quase 1,8 mil anúncios fraudulentos para aplicar golpes financeiros contra os usuários, usando símbolos de órgãos oficiais e imagens de autoridades, com base em um estudo do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab/UFRJ).
As informações falsas prometiam dinheiro e benefícios relacionados às novas regras de envio e transações via Pix à Receita Federal, mediante pagamento de taxa de serviço.

"Os anunciantes exploraram indevidamente políticas públicas voltadas à inclusão financeira para aplicar golpes em cidadãos brasileiros por meio do impulsionamento de anúncios nas plataformas da Meta", esclarece a ação.

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O estudo também mostrou que as peças falsas se passavam por páginas de instituições públicas e privadas e manipulavam a imagem de ministros e políticos. No começo de abril, anúncios semelhantes seguiam ativos, segundo a AGU.
O sistema de verificação de anúncios das plataformas é "ineficiente", alega a ação, e vai contra os termos de uso da plataforma, e pede a condenação por danos morais coletivos pela violação das normas legais de proteção do consumidor contra a publicidade enganosa.
A AGU pede que se no prazo de 30 dias a Meta não comprovar a adoção de medidas técnicas eficazes e específicas, compreendendo sistemas de bloqueio automático, a fim de impediros anúncios e impulsionamentos mencionados, deverá pagar pena de multa diária de, no mínimo, R$ 50 mil.
Além disso, a AGU solicita a condenação da empresa ao pagamento, a título de dano moral coletivo, em montante a ser fixado pela Justiça a ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
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