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Câmara aprova regime de urgência para projeto que eleva número de deputados para 531
Câmara aprova regime de urgência para projeto que eleva número de deputados para 531
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Por 268 votos favoráveis e 199 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) a urgência na tramitação do projeto de lei que amplia de 513... 06.05.2025, Sputnik Brasil
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Ao todo, o texto aumenta em 18 a quantidade de deputados federais com a justificativa de refletir o crescimento populacional no Brasil e, com isso, a necessidade de mais representantes legislativos.Caso a proposta não fosse apresentada, alguns estados perderiam cadeiras na Câmara por conta das mudanças trazidas pelo Censo Demográfico de 2022, como é o caso do Rio de Janeiro, cuja representação percentual entre a população brasileira caiu.No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a revisão na distribuição dos assentos na Casa conforme o aumento populacional revelado pelo censo, mas sem necessariamente ampliar a quantidade de parlamentares.Conforme a Constituição, o número máximo de parlamentares por estado é 70 e o mínimo 8. Veja abaixo como ficaria a distribuição caso o texto seja aprovado:
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Câmara aprova regime de urgência para projeto que eleva número de deputados para 531
Por 268 votos favoráveis e 199 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) a urgência na tramitação do projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de parlamentares da Casa. Com a medida, o texto deixa de passar por comissões e seguirá para votação em plenário.
Ao todo, o texto aumenta em 18 a quantidade de deputados federais com a justificativa de refletir o crescimento populacional no Brasil e, com isso, a necessidade de mais representantes legislativos.
Caso a proposta não fosse apresentada, alguns estados perderiam cadeiras na Câmara por conta das mudanças trazidas pelo
Censo Demográfico de 2022, como é o caso do Rio de Janeiro, cuja
representação percentual entre a população brasileira caiu.
No ano passado, o
Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a revisão na distribuição dos assentos na Casa conforme o aumento populacional revelado pelo censo, mas sem necessariamente
ampliar a quantidade de parlamentares.
Conforme a Constituição, o
número máximo de parlamentares por estado é 70 e o mínimo 8. Veja abaixo como ficaria a distribuição caso o texto seja aprovado:
Amazonas: aumenta de 8 para 10
Ceará: aumenta de 22 para 23
Distrito Federal: mantém 8
Espírito Santo: mantém 10
Goiás: aumenta de 17 para 18
Minas Gerais: aumenta de 53 para 54
Mato Grosso do Sul: mantém 8
Mato Grosso: aumenta de 8 para 10
Pará: aumenta de 17 para 21
Paraná: aumenta de 30 para 31
Rio de Janeiro: mantém 46
Rio Grande do Norte: aumenta de 8 para 10
Rio Grande do Sul: mantém 31
Santa Catarina: aumenta de 16 para 20
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