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Dino defende decisão do STF sobre manter ação contra Ramagem: 'Não contraria separação dos Poderes'
Dino defende decisão do STF sobre manter ação contra Ramagem: 'Não contraria separação dos Poderes'
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Após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para anular a decisão da Câmara que suspendia a ação contra o deputado federal Alexandre... 14.05.2025, Sputnik Brasil
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Com a decisão do STF, Ramagem segue respondendo a dois dos cinco crimes dos quais é acusado, pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Na época, o deputado era diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Para Dino, a questão não contraria o princípio da separação dos três Poderes previsto na Constituição Federal.Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a decisão do STF não criou nenhum atrito entre a Casa e o Judiciário, apesar de ter solicitado, na última terça (13), que a Corte mantenha a decisão dos parlamentares. "O clima é de zero animosidade", afirmou.Já em declaração anterior nas redes sociais, Motta enfatizou que espera que "os votos dos 315 deputados sejam respeitados", e que "a harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia".Câmara alegou que ação contra Ramagem é 'inconstitucional'Na última semana, a Câmara aprovou a suspensão do processo contra Ramagem no STF por tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. Conforme parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a ação judicial contra Ramagem é ilegal e inconstitucional.A medida teve apoio maciço do centrão, incluindo os partidos aliados ao governo, além da base bolsonarista. Com a aprovação, os parlamentares decidiram aplicar o entendimento de que o STF precisaria da autorização prévia da Câmara para investigar deputados federais, mesmo que os supostos crimes tenham sido cometidos antes da posse do cargo.Durante a votação, o relator da proposta, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), declarou ainda que o texto alcançaria outros 32 acusados, entre eles o ex-presidente Bolsonaro.Já o STF considerou que a decisão parlamentar vale apenas para Ramagem e por crimes que foram cometidos após a diplomação como deputado federal, em dezembro de 2022. Com isso, só ficam suspensas as ações judiciais que investigam Ramagem pela invasão das sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
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Dino defende decisão do STF sobre manter ação contra Ramagem: 'Não contraria separação dos Poderes'
20:31 14.05.2025 (atualizado: 21:58 14.05.2025) Após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para anular a decisão da Câmara que suspendia a ação contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ministro Flávio Dino, que faz parte do colegiado, defendeu a posição da Corte nesta quarta-feira (14).
Com a
decisão do STF,
Ramagem segue respondendo a dois dos cinco crimes dos quais é acusado, pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Na época, o deputado era diretor da
Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Para Dino,
a questão não contraria o princípio da separação dos três Poderes previsto na Constituição Federal.
"Ora, se assim fosse, nós teríamos uma dissolução da República. Porque aí cada Poder e cada ente federado faz a sua bandeira, o seu hino, emite a sua moeda, e aí, supostamente, se atende à separação dos Poderes", declarou durante sessão no STF.
Mais cedo, o
presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a decisão do STF não criou nenhum atrito entre a Casa e o Judiciário,
apesar de ter solicitado, na última terça (13), que a Corte mantenha a decisão dos parlamentares. "
O clima é de zero animosidade", afirmou.
Já em declaração anterior nas redes sociais, Motta enfatizou que espera que "os votos dos 315 deputados sejam respeitados", e que "a harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia".
Câmara alegou que ação contra Ramagem é 'inconstitucional'
Na última semana, a Câmara aprovou a suspensão do processo contra Ramagem no STF por tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. Conforme parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a ação judicial contra Ramagem é ilegal e inconstitucional.
A medida teve apoio maciço do centrão, incluindo os partidos aliados ao governo,
além da base bolsonarista. Com a aprovação, os parlamentares decidiram aplicar o entendimento de que o STF precisaria da autorização prévia da Câmara para
investigar deputados federais, mesmo que os supostos crimes tenham sido cometidos antes da posse do cargo.
Durante a votação, o relator da proposta, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), declarou ainda que o texto alcançaria outros 32 acusados, entre eles o ex-presidente Bolsonaro.
Já o STF considerou que a decisão parlamentar vale apenas para Ramagem e por
crimes que foram cometidos após a diplomação como deputado federal, em dezembro de 2022. Com isso, só ficam suspensas as ações judiciais que investigam Ramagem pela
invasão das sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
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