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Ação do Psol no STF contra derrubada do IOF pelo Congresso tem Moraes designado como relator
Ação do Psol no STF contra derrubada do IOF pelo Congresso tem Moraes designado como relator
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Após Câmara e Senado derrubarem em votação recorde os decretos com o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) do governo federal, o Psol ingressou... 30.06.2025, Sputnik Brasil
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A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) terá como relator no STF o ministro Alexandre de Moraes, conforme definição anunciada nesta segunda-feira (30) pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.Na última semana, o governo sofreu uma derrota no Congresso após deputados votarem pela derrubada do reajuste do IOF por 383 votos a 98 contrários. Na sequência, a decisão foi mantida pelo Senado em votação simbólica.A expectativa da União era arrecadar R$ 20 bilhões neste ano e outros R$ 41 bilhões em 2026 com a nova norma, que entre as regras previa alta do IOF de 1,1% para 3,5% sobre operações cambiais.Conforme a ação movida pelo Psol, desde 1992 um decreto presidencial não era derrubado pelo Congresso.Em mais um capítulo da crise entre o Palácio do Planalto e o Congresso, o governo federal também acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para dar um parecer se a decisão legislativa fere a autonomia entre os Poderes.Também na última sexta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que, se for comprovada a violação, a judicialização do caso será inevitável."Se a AGU entender que houve usurpação, o presidente sequer tem a prerrogativa de abrir mão disso, pois jurou cumprir a Constituição Federal. Ele é obrigado a defender essa atribuição. Assim como o Congresso não abre mão de suas prerrogativas, o Executivo também não pode abrir mão das suas", disse em entrevista ao canal GloboNews.
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Ação do Psol no STF contra derrubada do IOF pelo Congresso tem Moraes designado como relator
16:08 30.06.2025 (atualizado: 17:02 30.06.2025) Após Câmara e Senado derrubarem em votação recorde os decretos com o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) do governo federal, o Psol ingressou na última semana com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que contesta a decisão legislativa.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) terá como relator no STF o
ministro Alexandre de Moraes, conforme definição anunciada nesta segunda-feira (30) pelo
presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
Na última semana, o governo sofreu uma derrota no Congresso após deputados votarem pela derrubada do reajuste do IOF por
383 votos a 98 contrários. Na sequência, a decisão foi mantida pelo Senado em
votação simbólica.
A expectativa da União era arrecadar R$ 20 bilhões neste ano e outros R$ 41 bilhões em 2026 com a nova norma, que entre as regras previa alta do IOF de 1,1% para 3,5% sobre operações cambiais.
Conforme a ação movida pelo Psol, desde 1992 um decreto presidencial
não era derrubado pelo Congresso.
"Ou seja, é um ataque direto a um governo democraticamente eleito com propostas de combate à pobreza e à desigualdade. Por isso, o Psol decidiu recorrer ao STF para manter o decreto, derrubado sob a falsa alegação de rechaço da sociedade brasileira", afirmou a presidente da sigla, Paula Coradi, na última sexta-feira (27).
Em mais um capítulo da crise entre o Palácio do Planalto e o Congresso, o governo federal também acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para dar um parecer se a decisão legislativa fere a autonomia entre os Poderes.
Também na última sexta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que, se for comprovada a violação, a judicialização do caso será inevitável.
"Se a AGU entender que
houve usurpação, o presidente sequer tem a prerrogativa de abrir mão disso, pois jurou cumprir a Constituição Federal. Ele é obrigado a defender essa atribuição. Assim como o Congresso
não abre mão de suas prerrogativas, o Executivo também não pode abrir mão das suas", disse em entrevista ao
canal GloboNews.
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