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Moraes valida decreto presidencial que aumenta alíquotas do IOF
Moraes valida decreto presidencial que aumenta alíquotas do IOF
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a validade do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumenta as... 16.07.2025, Sputnik Brasil
2025-07-16T21:04-0300
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Anteriormente, o decreto do governo federal havia sido derrubado no Congresso Nacional. A medida faz parte de iniciativas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e é considerada essencial para manter programas sociais e cumprir metas fiscais. O Congresso, no entanto, considera o aumento do IOF inconstitucional, pois o governo estaria utilizando um imposto com finalidade regulatória para ampliar a arrecadação.Na decisão, Moraes ressaltou que, pela Constituição, o presidente pode editar decretos e modificar a alíquota do IOF.Conforme a Folha de S.Paulo, a decisão do ministro atende parcialmente ao pedido do governo, que "queria ver reconhecido o direito de editar decretos para a fixação de alíquotas".Na terça-feira (15), o Supremo conduziu uma audiência de conciliação a respeito da medida, que terminou sem nenhum acordo entre Executivo e Legislativo.De acordo com a proposta inicial do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a expectativa era que a medida gerasse R$ 40 bilhões aos cofres públicos.
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Moraes valida decreto presidencial que aumenta alíquotas do IOF
21:04 16.07.2025 (atualizado: 22:29 16.07.2025) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a validade do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas anulou a tributação sobre as operações de risco sacado.
Anteriormente, o decreto do governo federal havia sido derrubado no
Congresso Nacional.
A medida faz parte de iniciativas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e é considerada essencial para manter programas sociais e cumprir metas fiscais. O Congresso, no entanto, considera o aumento do IOF inconstitucional, pois o governo estaria utilizando um imposto com finalidade regulatória para ampliar a arrecadação.
Na decisão, Moraes ressaltou que, pela Constituição, o presidente pode editar decretos e modificar a alíquota do IOF.
Conforme a Folha de S.Paulo, a decisão do ministro atende parcialmente ao pedido do governo, que "queria ver reconhecido o direito de editar decretos para a fixação de alíquotas".
Na terça-feira (15), o Supremo conduziu uma
audiência de conciliação a respeito da medida, que terminou sem nenhum acordo entre Executivo e Legislativo.
De acordo com a
proposta inicial do ministro da Fazenda,
Fernando Haddad, a expectativa era que a medida gerasse R$ 40 bilhões aos cofres públicos.
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