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PL contra 'adultização' de crianças nas redes sociais é aprovado na Câmara dos Deputados
PL contra 'adultização' de crianças nas redes sociais é aprovado na Câmara dos Deputados
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O projeto de lei aprovado pelo legislativo cria regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. Com a proposta, as redes sociais, por... 21.08.2025, Sputnik Brasil
2025-08-21T00:45-0300
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O descumprimento da lei pode gerar uma multa ao usuário cadastrado que vai de R$ 10 ao limite de R$ 50 milhões. As empresas também poderão sofrer penalizações em caso de descumprimento de medidas. No projeto, pais e responsáveis também terão obrigações na proteção das crianças.O relator do PL, Jadyel Alencar (Republicanos-PI), defendeu o apelido de "ECA Digital" alcunhado ao projeto. Ele acredita que a referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente pode representar maior adesão social. Sobre a lei em si e seus objetivos, Alencar afirmou à agência do legislativo que o projeto inova "ao estabelecer parâmetros objetivos, requisitos formais e hipóteses específicas de violação, conferindo maior segurança jurídica e eficácia prática à regra".Com a aprovação, o projeto volta ao Senado, casa onde o projeto foi apresentado.
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PL contra 'adultização' de crianças nas redes sociais é aprovado na Câmara dos Deputados
00:45 21.08.2025 (atualizado: 00:48 21.08.2025) O projeto de lei aprovado pelo legislativo cria regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. Com a proposta, as redes sociais, por exemplo, passam a ter mais obrigações.
O descumprimento da lei pode gerar uma multa ao usuário cadastrado que vai de R$ 10 ao limite de R$ 50 milhões. As empresas também poderão sofrer penalizações em caso de descumprimento de medidas. No projeto, pais e responsáveis também terão obrigações na
proteção das crianças.
O relator do PL, Jadyel Alencar (Republicanos-PI), defendeu o apelido de
"ECA Digital" alcunhado ao projeto. Ele acredita que a referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente pode representar
maior adesão social.
Sobre a lei em si e seus objetivos, Alencar afirmou à agência do legislativo que o
projeto inova "ao estabelecer parâmetros objetivos, requisitos formais e hipóteses específicas de violação,
conferindo maior segurança jurídica e eficácia prática à regra".
Com a aprovação, o projeto volta ao Senado, casa onde o projeto foi apresentado.
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