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Governo aumenta para R$ 12,1 bilhões bloqueio de gastos no Orçamento de 2025
Governo aumenta para R$ 12,1 bilhões bloqueio de gastos no Orçamento de 2025
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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva aumentou para R$ 12,1 bilhões o bloqueio de despesas no Orçamento de 2025 nesta segunda-feira (22), de acordo com o... 22.09.2025, Sputnik Brasil
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O objetivo é evitar que os gastos sujeitos ao limite do arcabouço fiscal superem o teto. O valor estipulado anteriormente era de R$ 10,7 bilhões para cumprir a meta fiscal que é zero, com limite de tolerância de 0,25% do produto interno bruto (PIB), com déficit de até R$ 31 bilhões como piso da meta. Para cumprir a regra, o governo tem de bloquear despesas discricionárias (livres) e a estimativa para o resultado primário de 2025 ficou mais negativa, com déficit de R$ 26,3 bilhões até R$ 30,2 bilhões. Em julho, o gasto com Benefício de Prestação Continuada (BPC), que subiu R$ 2,9 bilhões, que é a principal causa do aumento nesse tipo de gasto. De acordo com o levantamento, o aumento foi decorrente das concessões para pessoas com deficiência, sobretudo pela via judicial. Também houve alta na previsão com gastos obrigatórios com controle de fluxo, de R$ 1,9 bilhão, principalmente devido a despesas relacionadas ao piso de investimentos em saúde. A estimativa de gastos com abono e seguro-desemprego subiu R$ 1,2 bilhão.Por outro lado, as estimativas de despesas com benefícios previdenciários caíram R$ 3 bilhões. devido à redução na previsão de pagamento de sentenças judiciais, de cerca de R$ 4 bilhões. Durante a apresentação, que foi transmitida ao vivo, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, citou a perda de arrecadação nos tributos administrados pela Receita Federal de R$ 2,4 bilhões ante o relatório de julho como um ponto de preocupação, que segundo ele ocorreu devido à forte restrição da política monetária.A maior previsão de recursos com a exploração de recursos naturais compensou as perdas ao passar de R$ 140,2 bilhões para R$ 145,9 bilhões, puxados pelos royalties do petróleo. Os detalhes do bloqueio por cada órgão serão divulgados no dia 30 no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou em evento organizado por um banco em São Paulo que o equilíbrio das contas públicas não depende apenas do Executivo: Tentativas de aumentar a arrecadaçãoPara reverter a escalada do aumento de gastos, a pasta apresentou ao Congresso a medida provisória (MP) que altera a tributação de ativos financeiros, bets e fintechs, para contribuir com cerca de R$ 10 bilhões já com o resultado deste ano. Também tramita na Casa legislativa um projeto de autoria da Fazenda para reduzir em 10% benefícios tributários linearmente, como os títulos isentos de debêntures incentivadas, Certificados de Recebíveis Imobiliários e Agropecuários e as Letras de Crédito Imobiliário e Agropecuárias. O aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de câmbio, empresas e previdência privada também são tentativas para aumentar a arrecadação da União. O reajuste do imposto tinha a expectativa de arrecadar R$ 20,5 bilhões neste ano e outros R$ 41 bilhões em 2026.Em julho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a validade do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que foi derrubado pelo Congresso. Entre as mudanças, estão a elevação da alíquota para compra de moeda estrangeira (sem afetar empréstimos), de 1,1% para 3,5%, e também para compras internacionais no cartão de crédito, que saltaria de 3,38% para 3,5%.Quem votou contra o decreto alegou que o aumento do IOF é inconstitucional, pois o governo estaria utilizando um imposto com finalidade regulatória para ampliar a arrecadação.Na decisão, Moraes ressaltou que, pela Constituição, o presidente pode editar decretos e modificar a alíquota do IOF.Entre as mudanças, estão a elevação da alíquota para compra de moeda estrangeira (sem afetar empréstimos), de 1,1% para 3,5%, e também para compras internacionais no cartão de crédito, que saltaria de 3,38% para 3,5%.
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economia, fernando haddad, carlos durigan, luiz inácio lula da silva, são paulo, congresso, supremo tribunal federal (stf), conselho nacional de justiça (cnj), benefício de prestação continuada (bpc), produto interno bruto, benefício de prestação continuada, brasil
Governo aumenta para R$ 12,1 bilhões bloqueio de gastos no Orçamento de 2025
21:20 22.09.2025 (atualizado: 09:46 23.09.2025) O governo de Luiz Inácio Lula da Silva aumentou para R$ 12,1 bilhões o bloqueio de despesas no Orçamento de 2025 nesta segunda-feira (22), de acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre deste ano. O aumento representa avanço de R$ 1,4 bilhão no bloqueio.
O objetivo é
evitar que os gastos sujeitos ao limite do arcabouço fiscal superem o teto. O valor estipulado
anteriormente era de R$ 10,7 bilhões para cumprir a meta fiscal que é zero, com limite de tolerância de 0,25% do produto interno bruto (PIB),
com déficit de até R$ 31 bilhões como piso da meta.
Para cumprir a regra, o governo tem de bloquear despesas discricionárias (livres) e a estimativa para o resultado primário de 2025 ficou mais negativa, com déficit de R$ 26,3 bilhões até R$ 30,2 bilhões. Em julho, o gasto com Benefício de Prestação Continuada (BPC), que subiu R$ 2,9 bilhões, que é a principal causa do aumento nesse tipo de gasto.
De acordo com o levantamento, o aumento foi decorrente das concessões para pessoas com deficiência, sobretudo pela via judicial. Também houve alta na previsão com gastos obrigatórios com controle de fluxo, de R$ 1,9 bilhão, principalmente devido a despesas relacionadas ao piso de investimentos em saúde. A estimativa de gastos com abono e seguro-desemprego subiu R$ 1,2 bilhão.
Por outro lado, as estimativas de
despesas com benefícios previdenciários caíram R$ 3 bilhões. devido à redução na previsão de pagamento de sentenças judiciais, de cerca de R$ 4 bilhões. Durante a apresentação, que foi
transmitida ao vivo, o secretário-executivo do
Ministério da Fazenda, Dario Durigan, citou a perda de arrecadação nos tributos administrados pela Receita Federal de
R$ 2,4 bilhões ante o relatório de julho como um ponto de preocupação, que segundo ele ocorreu devido à forte restrição da política monetária.
"Tem um desaquecimento em função da taxa de juros, que está em patamar bastante restritivo, e já se reflete em vários tributos administrados pela Receita Federal", declarou ele. "Apesar de ficarmos atentos à questão da desaceleração, em especial no que afeta a receita, dado o nosso compromisso com atingir as metas de primário, não acho que vai haver mudança do lado da equipe econômica."
A maior previsão de recursos com a exploração de recursos naturais compensou as perdas ao passar de R$ 140,2 bilhões para R$ 145,9 bilhões, puxados pelos royalties do petróleo.
Os detalhes do bloqueio por cada órgão serão divulgados no dia 30 no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira.
Mais cedo, o
ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou em evento organizado por um banco em São Paulo que o
equilíbrio das contas públicas não depende apenas do Executivo: "Não estou fazendo juízo de valores aqui, mas temos R$ 50 bilhões de emenda parlamentar. Os precatórios, decisão judicial, não têm a ver com decisão tomada por este governo. Os precatórios praticamente dobraram de tamanho", disse o ministro.
Tentativas de aumentar a arrecadação
Para reverter a escalada do aumento de gastos, a pasta apresentou ao Congresso a medida provisória (MP) que altera a tributação de ativos financeiros, bets e fintechs, para contribuir com cerca de R$ 10 bilhões já com o resultado deste ano.
Também tramita na Casa legislativa um projeto de autoria da Fazenda para reduzir em 10% benefícios tributários linearmente, como os títulos isentos de debêntures incentivadas, Certificados de Recebíveis Imobiliários e Agropecuários e as Letras de Crédito Imobiliário e Agropecuárias.
O aumento do
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de câmbio, empresas e previdência privada também são tentativas para aumentar a arrecadação da União. O reajuste do imposto tinha a
expectativa de arrecadar R$ 20,5 bilhões neste ano e outros R$ 41 bilhões em 2026.
Em julho,
o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a validade do
decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que foi derrubado pelo Congresso. Entre as mudanças, estão a
elevação da alíquota para compra de moeda estrangeira (sem afetar empréstimos), de 1,1% para 3,5%, e também para compras internacionais no cartão de crédito, que saltaria de 3,38% para 3,5%.
Quem votou contra o decreto alegou que o aumento do IOF é inconstitucional, pois o governo estaria utilizando um imposto com finalidade regulatória para ampliar a arrecadação.
Na decisão, Moraes ressaltou que, pela Constituição, o presidente pode editar decretos e modificar a alíquota do IOF.
Entre as mudanças, estão a elevação da alíquota para compra de moeda estrangeira (sem afetar empréstimos), de 1,1% para 3,5%, e também para compras internacionais no cartão de crédito, que saltaria de 3,38% para 3,5%.
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