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Moraes autoriza Daniel Silveira a cumprir pena em regime aberto, mas com restrições
Moraes autoriza Daniel Silveira a cumprir pena em regime aberto, mas com restrições
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (29) a progressão da pena do ex-deputado Daniel Silveira para... 29.09.2025, Sputnik Brasil
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A decisão atende a pedido da defesa, mas impõe condições, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do acesso às redes sociais.Silveira também deverá cumprir recolhimento domiciliar das 19h00 às 06h00 nos dias de semana e em tempo integral nos fins de semana e feriados. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) enviará relatórios semanais ao Judiciário sobre o cumprimento das medidas.Condenado a oito anos e nove meses de prisão em regime inicialmente fechado, o ex-parlamentar também foi sentenciado ao pagamento de 35 dias-multa, cada um equivalente a cinco salários mínimos.Em 2023, o Supremo anulou a graça presidencial concedida em 2022 por Jair Bolsonaro (PL) para soltar Silveira, por considerar o decreto inconstitucional por desvio de finalidade. Na época, o então presidente chegou a dizer que o perdão dado a Silveira servia "para dar exemplo ao STF".Em fevereiro de 2021, o deputado foi preso pela primeira vez, devido a um vídeo em que fez apologia ao AI-5 — instrumento de repressão mais duro da ditadura militar — e pediu a destituição de ministros do Supremo.
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Moraes autoriza Daniel Silveira a cumprir pena em regime aberto, mas com restrições
17:45 29.09.2025 (atualizado: 19:45 29.09.2025) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (29) a progressão da pena do ex-deputado Daniel Silveira para o regime aberto.
A decisão atende a pedido da defesa, mas impõe condições, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do acesso às redes sociais.
Silveira
também deverá cumprir recolhimento domiciliar das 19h00 às 06h00 nos dias de semana e em tempo integral nos fins de semana e feriados. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) enviará relatórios semanais ao Judiciário sobre o cumprimento das medidas.
Condenado a oito anos e nove meses de prisão em regime inicialmente fechado, o ex-parlamentar também foi sentenciado ao pagamento de 35 dias-multa, cada um equivalente a cinco salários mínimos.
Em 2023,
o Supremo anulou a graça presidencial concedida em 2022 por Jair Bolsonaro (PL) para soltar Silveira, por considerar o decreto inconstitucional por
desvio de finalidade. Na época, o então presidente chegou a dizer que o perdão dado a Silveira
servia "para dar exemplo ao STF".
Em fevereiro de 2021, o deputado
foi preso pela primeira vez, devido a um vídeo em que
fez apologia ao AI-5 — instrumento de repressão mais duro da ditadura militar — e pediu a destituição de ministros do Supremo.
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